Agricultura, Agropecuária e Meio Ambiente

Chefe de Gabinete       Diretor Departamento Agricultura, Agropecuária e Meio Ambiente: Saturnino José Mendes
      Chefe Departamento Agricultura, Agropecuária e Meio Ambiente
      e-mail: saturninoagrovet@ig.com.br

      Servidor Responsável Meio Ambiente: Wanderlei da Silva Primo
      e-mail: wanderlei_meioambiente@yahoo.com.br

      Endereço: Rua Geraldo Magela de Barros, 121 - Centro - Liberdade - MG
      Tel./fax: (32) 3293-1837

Horário de Funcionamento
       8:00h às 11:00h (expediente interno)
       13:00h às 16:00h

Art. 33. Compete ao Departamento de Agricultura, Agropecuária e Meio Ambiente:

I – executar, realizar o planejamento e o acompanhamento de programas e projetos no setor primário;
II – consolidar e analisar os indicadores da agricultura, agropecuária e meio ambiente periodicamente de forma integrada com o objetivo de promover o desenvolvimento do campo;
III – estruturar o desenvolvimento coordenado da cidade através da melhoria qualitativa das ações governamentais visando à modernização das atividades agrícolas e agropecuárias;
IV – realizar estudos relacionados ao meio ambiente e atividades correlatas a fim de manter atualizados os registros municipais deste segmento;
V – realizar estudos individualizados, a critério da administração, buscando respaldar as políticas, programas, ações e atividades municipais voltadas ao meio ambiente;
VI – incentivar o cultivo e plantio de mudas ou árvores, visando o incremento da arborização municipal, bem como o tratamento de árvores danificadas ou doentes no município;
VII – estudar os requerimentos e autorizar, sem prejuízo da competência de outros órgãos, a poda e o corte de árvores, quando houver riscos à segurança municipal ou perigo de dano a terceiros;
VIII – realizar estudos, elaborar plano de cultivo e conservação de árvores e plantas nas vias e logradouros públicos;
IX – promover, junto a Secretaria de Educação, o ensino e a disseminação de informações junto à comunidade, sobre o meio ambiente, necessários à sua conscientização e preservação;
X – realizar estudos buscando a medição dos índices de poluição e da qualidade do meio ambiente;
XI – prevenir e controlar a poluição, a erosão, o assoreamento ou outras formas de degradação do meio ambiente;
XII – estimular e desenvolver o reflorestamento com espécies nativas, objetivando proteger as encostas e os recursos hídricos;
XIII – proteger a fauna e a flora, visando assegurar a diversidade das espécies, dos ecossistemas e a preservação do patrimônio genético;
XIV – fiscalizar as atividades agropecuárias, comerciais, industriais, de construção e reforma de instalações que possam causar degradação ambiental;
XV – apoiar os projetos e atividades desenvolvidas, “Apa Serra da Mantiqueira” e “Bacia Hidrográfica Alto Rio Grande”, no Município de Liberdade – MG;
XVI – cumprir as disposições legais relativas ao meio ambiente, e
XVII – executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas pelo Prefeito Municipal;
XVIII – apoiar e fiscalizar as associações e outras entidades do terceiro setor correlatas à sua área de atuação;
XIX – realizar, planejar, coordenar na parte técnica as exposições e demais eventos agropecuários no município, dando ênfase ao pequeno produtor;
XX – interceder junto às autoridades municipais a freqüente manutenção das estradas municipais buscando melhorar o acesso à zona rural e o escoamento da produção agropecuária;
XXI – promover o auxílio do Município aos produtores rurais, por ser a principal atividade socioeconômica da região, fornecendo assistência técnica, máquinas, distribuição de sementes, adubos, etc.


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