LEGISLAÇÃO - LEIS - 1944

Nº da Lei Ementa
35, de 31/01/1944        Dispõe sobre vencimentos do pessoal da Prefeitura

38, de 14/06/1944        Dispõe sobre vencimentos de professores rurais

41, de 04/11/1944        Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providências

42, de 02/10/1944        Abre créditos suplementares

43, de 04/11/1944        Cria um cargo de fiscal do distrito

44, de 04/11/1944        Autoriza a aquisição de móveis e abre créditos adicionais


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