LEGISLAÇÃO - LEIS - 1948

Nº da Lei Ementa
1, de 19/02/1948        Dispõe sobre a ajuda de custo aos Vereadores

2, de 18/03/1948        Dispõe sobre o subsídio e a representação do Prefeito Municipal

3, de 19/02/1948        Autoriza a abertura de crédito especial para a aquisição de moveis e utensílio, livros, impressos o material de expediente, etc., para a Câmara Municipal

4, de 02/12/1948        Dispõe sobre anulação de dotações

5, de 02/12/1948        Dispõe sobre créditos adicionais

6, de 02/12/1948        Abre Crédito especial para pagamento de energia elétrica

7, de 02/12/1948        Dispõe sobre pagamento de aluguel ao prédio da Câmara Municipal

10, de 02/12/1948        Extingue o cargo de Enfermeira no quadro do funcionalismo municipal

11, de 02/12/1948        Cria o cargo de Auxiliar-datilógrafo

12, de 02/12/1948        Dispõe sobre vencimentos do funcionalismo municipal

13, de 02/12/1948        Extingue as taxas adicionais e dá outra providências

14, de 02/12/1948        Dispõe sobre aumento da taxa dágua

16, de 03/12/1948        Concede auxílio para melhoramento do Distrito de Passa Vinte


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