LEGISLAÇÃO - LEIS - 1951

Nº da Lei Ementa
70, de 01/03/1951        Abre crédito especiais

71, de 01/03/1951        Cria cargos de inspetores escolares

72, de 01/03/1951        Autoriza a aquisição de imóveis e abre crédito especial

73, de 01/03/1951        Dispõe sobre isenção de tributos

74, de 22/11/1951        Concede Subvenções Ordinárias

75, de 22/11/1951        Autoriza a construção da Praça da Matriz

76, de 22/11/1951        Anula dotação e abre crédito suplementar

77, de 22/11/1951        Dispõe sobre transferencia de escola

78, de 22/11/1951        Abre créditos adicionais

79, de 22/11/1951        Dispõe sobre anulação de dotação

81, de 31/12/1951        Dispõe sobre assinatura de contratos para execução de Obras Públicas

82, de 31/12/1951        Autoriza assinar com o Govêrno do Estado o Convênio referente ao ensino rural


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