LEGISLAÇÃO - LEIS - 1956

Nº da Lei Ementa
137, de 22/02/1956        Cria cargo de chofer extranumerário

138, de 22/02/1956        Autoriza aquisição de veículo

139, de 26/03/1956        Revigora o crédito especial aberto pela lei n. 126, de 29 de outubro de 1955

140, de 15/05/1956        Dispõe sobre a inscrições de servidores e opérarios municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

141, de 15/05/1956        Autoriza doação de terreno

142, de 15/05/1956        Autoriza encampação da empresa concessionária do Serviço de Força e Luz

143, de 15/05/1956        Autoriza empréstimo para encapação da Emprêsa Força e Luz Liberdade

144, de 24/11/1956        Anula dotações e abre créditos suplementares

145, de 24/11/1956        Concede subvenções ordinárias

146, de 24/11/1956        Codigos de Obras Municipais

147, de 24/11/1956        Estatuto dos funcionários Públicos Municipais


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