LEGISLAÇÃO - LEIS - 1959

Nº da Lei Ementa
175, de 31/03/1959        Concede auxílio á Empreza de Transporte Coletivo e dá outras providências

176, de 25/06/1959        Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$100.000,00

177, de 25/06/1959        Conservação de própios Municipais

178, de 25/06/1959        Restituição do impôsto e taxas de exercícios encerrador

179, de 25/06/1959        Dispõe sobre aceitação de imóvel

180, de 25/06/1959        Dispõe sobre o aumento de vencimentos do funcionallismo municipal

181, de 25/06/1959        Concede favores a opérario

182, de 25/06/1959        Altera dispositivos do Decreto-Lei Municipal n° 51 de 15 de maio de 1946 e dá outras providências

183, de 25/06/1959        Dispõe sobre pagamento sem multa dos débitos Municipais

184, de 25/06/1959        Dispõe sobre estradas de rodagem

185, de 25/06/1959        Abre créditos suplementáres

186, de 17/11/1959        Dispõe sobre busto e Monumento ao ex-Prefeito Dr. Pitágoras Barbosa Lima

187, de 17/11/1959        Dispõe sobre denominação de uma rua

188, de 17/11/1959        Concede subvenções á várias instituições


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