LEGISLAÇÃO - LEIS - 1960

Nº da Lei Ementa
190, de 02/05/1960        Dispõe sobre indenização de férias-prêmio á funcionário e dá outrass providências

191, de 02/05/1960        Autoriza venda de veículo

192, de 02/05/1960        Autoriza aquisição de veículo

193, de 02/05/1960        Aprova despesas feitas com o serviço de abastecimento d'agua e dá outras providências

194, de 02/05/1960        Autoriza a execução de captação de água e instalação de uma bomba hidraulica e dá outras providências

195, de 02/05/1960        Autoriza a Prefeitura Municipal pagar o salário mínimo a seus operários

196, de 02/05/1960        Dispõe sobre criação de comissão para fiscalizar escolas rurais

197, de 02/05/1960        Faz doação de uma área de terreno pertencente a Prefeitura ao asilio São José da Conferência de são Vicente de Paula

198, de 02/05/1960        Autoriza firmar convênio com a Secretaria da Agricultura do Estado de Minas Gerais

200, de 02/05/1960        Dispõe sobre denominação de logradouros públicos

201, de 02/05/1960        Abre crédito especial para cumprimento de lei n. 173, de 31 de março de 1931

202, de 07/07/1960        Abre crédito suplementar

203, de 07/05/1960        Aprove despesa feita com o Instituto Nacional de surdes e mudes

204, de 07/07/1960        Dispõe sobre ligação rodoviária

205, de 26/10/1960        Aprova despessa feita com caminhão

206, de 28/10/1960        Abre crédito suplementar

207, de 28/10/1960        Concede auxílio as obras de calçamento da Igreja Matriz de Liberdade

208, de 28/10/1960        Dispõe sobre extinção de cargos

209, de 28/10/1960        Dispõe sobre impóstos e taxas

210, de 28/10/1960        Da nova denominação ao cargo de Chorer

212, de 28/10/1960        Dispõe sobre conceção de pensão de ex-servidor


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