LEGISLAÇÃO - LEIS - 1961

Nº da Lei Ementa
213, de 28/02/1961        Dispõe sobre doação de terrenos devolutos localizados nos parímetros urbanos e subarbano

214, de 28/02/1961        Dispõe sobre venda de veículo

215, de 28/02/1961        Dispõe sobre Convênio de Rêde Escolar Rural a ser assinado pela Prefeitura com o Estado, de acôrdo com o estabelecido no Decreto n. 5.528 de 4 de fevereiro de 1959

216, de 20/07/1961        Concede subvenções á várias instituições

217, de 20/07/1961        Dispõe sobre vencimentos e salarios do pessoal da Prefeitura e da outras providências

218, de 20/07/1961        Considera feriado Municípal o dia 14 de setembro.

219, de 20/07/1961        Anula dotações orçamentárias

220, de 20/07/1961        Dispõe sobre despesa funerária

221, de 20/07/1961        Abre credito especial

222, de 20/07/1961        Abre Crédito Especial

223, de 20/07/1961        Abre crédito especial

224, de 20/07/1961        Concede subvenção ao Colégio Santa Maria, desta Cidade

226, de 27/10/1961        Dispõe sobre impóstos e taxas

227, de 27/10/1961        Altera dispositivos dos Estatutos dos Funcionários Público Municípais

228, de 27/10/1961        Dispõe sobre denominação de logradouros

230, de 27/10/1961        Dispõe o expediente da Prefeitura

231, de 27/10/1961        Institui no Município o Imposto sobre Tributos de Propriedade Imobiliária "Inter-vivos" o Imposto sobre Propriedade Territorial e dá outras providências

232, de 02/12/1961        Restabelece o cargo de Porteiro - Contínuo

233, de 02/12/1961        Cria cargo de Auxiliar de Tesouraria

234, de 02/12/1961        Reduz porcentagem pela arrecadação geral

235, de 02/12/1961        Dispõe sobre vencimentos e salários dk pessoal da Prefeitura

236, de 02/12/1961        Revoga a Lei n. 219, de 20 de julho de 1961

237, de 02/12/1961        Abre créditos suplementares

238, de 02/12/1961        Dispõe sobre subvenções ordinárias


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