LEGISLAÇÃO - LEIS - 1966

Nº da Lei Ementa
299, de 01/03/1966        Dispõe sobre reajustamento de tributo

300, de 10/03/1966        Dispõe sobre vencimentos de funcionário e outras providências

301, de 01/03/1966        Autoriza construção de prédio e da outras providências

302, de 11/07/1966        Abre crédito especial

303, de 12/07/1966        Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal de Prefeitura e contém outras providências

304, de 11/07/1966        Abre crédito adicionais

305, de 29/10/1966        Institui no Município os novos impóstos decorrentes do Ato Institucional n°18

306, de 29/10/1966        Dispõe sobre denominação de ruas

307, de 29/10/1966        Concede para o exercício de 1967, o auxílio a que se refere a lei n° 295, de 29/10/65

308, de 29/10/1966        Revoga as leis n° 250, de 10/11/1962 e 290 de 09/07/1965

309, de 29/10/1966        Autoriza doação de terreno urbano ao Governo do Estado

310, de 29/10/1966        Abre créditos adicionais

311, de 29/10/1966        Aprova despesa feita com aluguel de prédio para quartel da Policia Militar

312, de 29/10/1966        Autoriza o poder executivo municipal a participar da construção do palácio das municipalidades, em Brasília, para melhor defesa dos Interêsses do Município

313, de 29/10/1966        Altera as leis n° 267 de 24/02/1964 e 276, de 31/08/1964

314, de 29/10/1966        Concede, sebvenções á varias instituições


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