LEGISLAÇÃO - LEIS - 1970

Nº da Lei Ementa
362, de 20/03/1970        Estabeleece o Quadro Geral dos Funcionários Município, fixa-lhes os vencimentos e dá outras providências

363, de 20/03/1970        Abre crédito suplementar no orçamento vigente

364, de 20/03/1970        Autoriza despesas feitas em melhoramentos no Ginásio Estadual Frei José Wulf e abre crédito especial

365, de 28/07/1970        Autoriza a execução de obras de calçamento de cidade

367, de 28/07/1970        Regulamenta a cobrança da taxa de calçamento e su conservação

368, de 28/07/1970        Autoriza abertura de créditos suplementares

369, de 05/10/1970        Abre crédito suplementar

370, de 05/10/1970        Abre crédito suplementar

371, de 05/10/1970        Altera lei que regulamentou a cobrança da taxa de calçamento

372, de 05/10/1970        Institui dois feriados municipais e dá outras providências

373, de 05/10/1970        Concede auxilio financeiro

374, de 05/10/1970        Altera a lei n°365 de 28.7.70

375, de 05/10/1970        Cria o "Boletin Informativo Municipal"

376, de 05/10/1970        Autoriza legalização de férias-prêmio

377, de 05/10/1970        Estabeleece o Quadro Geral de Funcionário e respectivos vencimentos e dá outras providências

378, de 05/10/1970        Orça a Receita e fixa a Despesa para 1971

379, de 14/12/1970        Autoriza abertura de rua e fixa despesa

380, de 14/12/1970        Abre créditos suplementares

381, de 14/12/1970        Declara de utilidade pública o Hospital Regional de Liberdade

382, de 30/12/1970        Concede ajuda a Curso de Admissão ao Ginásio


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