LEGISLAÇÃO - LEIS - 1972

Nº da Lei Ementa
420, de 16/02/1972        Autoriza assinatura de convênio com o D.A.E. e contém outras providências

421, de 16/02/1972        Autoriza adiantamento ao D.A.E.

422, de 28/03/1972        Dá denominação a rua

423, de 28/03/1972        Perdoa d´vida Ativa da Paróquia

424, de 11/05/1972        Dispõe sobre denominação de uma rua

425, de 20/06/1972        Abre créditos suplementares

426, de 20/06/1972        Dispõe sôbre férias-prêmio a funcionários

427, de 20/06/1972        Dispõe sôbre locações de imóvel

428, de 20/06/1972        Dispõe sôbre denominação de vias públicas

429, de 26/08/1972        Altera a taxa de assistência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG)

430, de 26/08/1972        Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, abre crédito especial e dá outras providências

431, de 26/08/1972        Autoriza a execução de serviços elétricos no Município visando a geração, transmissão e distribuição de energía elétrica e contratação de financiamento com a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e dá outras providências

432, de 26/08/1972        Autoriza a execução de serviços elétricos no Município visando geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e contratação de financiamento com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências

433, de 04/10/1972        Aditamento á Lei n° 410, de 07 de outubro de 1971

434, de 04/10/1972        Concede auxílio financeiro aos quartanistas do Ginasio Estadual "Frei José Wulf" e dá outras providências

435, de 04/10/1972        Autoriza despesa no Grupo Escolar Professor José Estevão, e dá outras providências

436, de 04/10/1972        Dispõe sôbre favores aos funcionários chefes de famíllia

437, de 04/10/1972        Dispõe sôbre arrecadação sem multa

438, de 04/10/1972        Autoriza assinatura do convênio com a C.N.A.E. e dá outras providências

439, de 04/10/1972        Abre créditos suplementares

440, de 04/10/1972        Autoriza abertura de ruas em loteamento e contém outros dispositivos

441, de 06/10/1972        Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições

442, de 06/10/1972        Orça a Receita e Fixa a Despesa para 1973

443, de 06/11/1972        Autoriza a aplicação do PASEP neste Município

444, de 06/11/1972        Institui a Gratificação de Natal (13° salário), para os Funcionários Municipais

445, de 06/11/1972        Autoriza o pagamento do 13° salário nos operários da Prefeitura

446, de 06/11/1972        Dispõe sôbre pagamento de acôrdo trabalhista

447, de 06/11/1972        Dispõe sôbre pagamento em dinheiro, de férias regulamentares

448, de 06/11/1972        Abre crédito suplementar

449, de 06/11/1972        Abre créditos suplementares

450, de 06/12/1972        Dá nova redação ao artigo 8° da Lei n°431, de 26/08/1972

451, de 06/12/1972        Autoriza a contrair empretimo com o Banco do Brasil S.A. dentro do esquema operacional de aplicação dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

452, de 06/12/1972        Revoga a Lei n° 432, de 26-08-72


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