LEGISLAÇÃO - LEIS - 1973

Nº da Lei Ementa
453, de 20/02/1973        Dispõe sôbre a Organizzação Administrativa da Prefeitura Municipal de Liberdade e dá outras providências

454, de 20/02/1973        Autoriza recolhimento de impostos e taxas sem multas

455, de 20/02/1973        Autoriza assinatura de Convênio com a Fendação Alto Rio Grande

456, de 20/02/1973        Autoriza assinatura de Convênio

457, de 20/02/1973        Autoriza calçamento de ruas e avenidas, abertura e calçamneto de praça, estabelece despesa, etc...

458, de 20/02/1973        Autoriza assinaturas de Convênios para assistências ao ensino no Municipio de Liberdade

459, de 20/02/1973        Autoriza arbonização da cidade

460, de 20/02/1973        Autoriza a Prefeitura de Liberdade assinar Convênio com ACAR, instalar Escritório e efetuar despesas, etc...

461, de 20/02/1973        Autoriza obras de água e esgoto

462, de 20/02/1973        Concede pensão vitalicia

463, de 20/02/1973        Estabelece plano de ação do Govêrno Municipal

464, de 20/02/1973        Autoriza construção de prédios escolares e dá outras providências

465, de 08/05/1973        Autoriza assinatura de Convênio com C.T.M.G.

466, de 08/05/1973        Autoriza creditos suplementares

467, de 08/05/1973        Autoriza aquisição de veiculo

468, de 08/05/1973        Institui ajuda de custo para quebra de caixa

469, de 08/05/1973        Fixa ajuda de custo

470, de 08/05/1973        Concede bolsa de estudos

471, de 05/05/1973        Autoriza empréstimo por antecipação da Receita

472, de 08/05/1973        Autoriza assinatura de Convênio com órgão financiador de casas populares

473, de 08/05/1973        Autoriza abertura de rua

474, de 08/05/1973        Reconhece e declara de Utilidade Pública a Fundação Alto Rio Grande

475, de 19/06/1973        Autoriza a Prefeitura Municipal a executar obras, contrair empréstimo e ddá outras providências

476, de 19/06/1973        Cria Biblioteca Pública Municipal

477, de 16/06/1973        Autoriza créditos adicionais orçamentários

478, de 19/06/1973        Autoriza empréstimo

479, de 25/07/1973        Revoga Lei Municipal n° 465/73

480, de 25/07/1973        AUTORIZA ASSINATURA DE ACORDO DE COMUNHÃO DE INTERESSES ENTRE A PREFEITURA E A COMPANHA TELEFÔNICA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

481, de 25/07/1973        Modifica redação da lei municipal n° 478/73

482, de 03/09/1973        Homologa Contrato de mútuo entre a Caixa Economica do Estado de Minas Gerais e o Municipio de Liberdade

483, de 03/09/1973        Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimentos com a CEMIG

484, de 03/09/1973        Autoriza despesa de aumento de prédio do Quartel da Policia Militar, e condições de alojamento

485, de 03/09/1973        Cria a Guarda Mirim de Liberdade

486, de 20/02/1973        Autoriza construção de praça de esportes

487, de 16/10/1973        Atualiza quadro de escolas municipais

488, de 16/10/1973        Dá nomes a ruas

489, de 16/10/1973        Autoriza doação de terreno a TELEMIG

490, de 20/10/1973        Aprova Quadro de Funcionalismo Municipal e dá outras providências

491, de 16/11/1973        Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências

492, de 16/11/1973        Abre crédito suplementares

493, de 16/11/1973        Concede isenção tributária

494, de 16/10/1973        Autoriza doação de moldura

495, de 16/11/1973        Institui gratificação por integral


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