LEGISLAÇÃO - LEIS - 1974

Nº da Lei Ementa
497, de 01/01/1974        AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO A ABRIGAR CENTRAL TELEFÔNICA DA TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A NA SEDE DESTE MUNICIPIO

498, de 02/01/1974        HOMOLOGA DOAÇÃO DE TERRENO À TELEMIG S/A

499, de 02/01/1974        Autoriza créditos suplementares

500, de 03/01/1974        Autoriza recebimento parcelado de débitos ao Municipio

501, de 18/03/1974        Aprova ajuda a estudantes

502, de 18/03/1974        Autoriza pagamento de aluguel e permuta de moradia

503, de 18/03/1974        Homologa Acôrdo de desapropriação

504, de 18/03/1974        Autoriza Alienação de sucata (Maquinas)

505, de 18/03/1974        Aprova despesa

506, de 18/03/1974        Modifica diária de viagem

507, de 18/03/1974        Autoriza compra de terreno

508, de 18/03/1974        Concede bolsa de estudos

509, de 18/03/1974        Autoriza Construção e reparo de escolas

510, de 18/03/1974        Homologa Convênio assinado com a CNAE

511, de 21/05/1974        Autoriza abertura de créditos suplementares

512, de 21/05/1974        Modifica remuneração mensal do Auxiliar do S.I.A.

513, de 21/05/1974        Autoriza a doação de prédio à Secretaria de Segurança Publica de Minas Gerais

514, de 21/05/1974        Autoriza despesa no Ginasio Estadual Frei Jose Wulf

515, de 21/05/1974        Autoriza recebimento de tributos municipais, com descontos e sem multas

516, de 21/05/1974        Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo bancário

517, de 21/05/1974        Dispõe sobre a inscrição de funcionários e oprerários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - I.P.S.E.M.G.

518, de 21/05/1974        Dispõe sobre o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem

519, de 10/11/1974        ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

521, de 10/12/1974        Aprova despesas

522, de 10/12/1974        Autoriza alienação patrimonial

523, de 30/12/1974        Autoriza suplementação de dotações orçamentárias

524, de 10/12/1974        Homologa doação de material


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