LEGISLAÇÃO - LEIS - 1975

Nº da Lei Ementa
525, de 03/01/1975        Autoriza operação de credito por antecipação da Receita de 1975

526, de 03/01/1975        Autoriza alienação patrimonial

527, de 03/01/1975        Extingue créditos tributários

528, de 03/01/1975        Autoriza a Prefeitura a criar e manter no municipio de liberdade serviço de repetidor de TV

529, de 30/04/1975        Autoriza a Prefeitura Municipal de Liberdade a contrair empréstimo, firmar contrato e dá outras providências

531, de 06/05/1975        Autoriza pagamento de juros a fornecedores

532, de 06/10/1975        Autoriza creditos suplementares

533, de 06/10/1975        Autoriza realização de despesa e dá outras providências

535, de 06/10/1975        Modifica denominação de ruas

536, de 30/09/1975        Modifica diária de viagem

537, de 06/10/1975        Autoriza venda de ações da CEMIG

538, de 06/10/1975        Altera dispositivos do Codigo Tributario Municipal com respeito a instalação de barraca e comercio ambulante e dá outras providências

539, de 06/10/1975        Autoriza compra de veiculo

540, de 06/10/1975        Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do Municipio, fixa-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências

541, de 06/10/1975        Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1976

542, de 29/12/1975        O povo do Municipio de Liberdade, por seus representantes, aprove o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei:

543, de 30/12/1975        Revigora a lei municipal n° 460, de 20/02/73

569, de 06/05/1975        Revoga a Lei n° 531, de 06-05-75


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