LEGISLAÇÃO - LEIS - 1976

Nº da Lei Ementa
544, de 08/03/1976        A Câmara Municipal de Liberdade aprovou e eu, Prefeitura Municipal asnciono a seguinte Lei

545 de 08/03/1976        Autoriza o Município de Liberdade a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, representa pela Secretaria de Estado da Segurança Pública objetivando criar meios mais adequados à manutenção da ordem e segurança públicas

546, de 10/03/1976        Modifica o quadro de funcionários municipais

547, de 23/02/1976        Autoriza o Municipio de Liberdade a firmar Convenio com o Instituto Estadual de Florestas - IEF

548, de 23/02/1976        Homologa assinatura de Convênio

549, de 24/08/1976        Dá denominação a logradouro público

550, de 24/08/1976        Autoriza doação de terreno ao Estado

551, de 04/10/1976        Autoriza alienação de bens municipais

552, de 04/10/1976        Autoriza alienação de terrenos municipais

553, de 04/10/1976        Autoriza assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Liberdade e a Secretaria de Estado da Educação e Cultura de Minas Gerais

554, de 29/11/1976        Altera dotações orçamentarias

556, de 29/11/1976        Dá denominação a ruas e logradouros

557, de 29/11/1976        A Camara Municipal de Liberdade aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei

558, de 29/11/1976        Fixa vencimentos de servidores municipais, estabelece o Quadro de funcionários do Municipio e dá outras providências

559, de 23/02/1976        Concede gratificação por tempo integral

560, de 29/11/1976        Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1977


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