LEGISLAÇÃO - LEIS - 1977

Nº da Lei Ementa
561, de 07/03/1977        Revoga artigo de Lei

562, de 01/04/1977        Cria cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito

563, de 01/04/1977        Revoga dispositivo da lei n°558, de 29-11-76

564, de 01/04/1977        Dispõe sobre isenção de multas

565, de 01/04/1977        Dispõe sobre denominação de praça

566, de 23/02/1977        Revoga a Lei n°455, de 20-02-1973

568, de 04/07/1977        Institui pensão á viúva de servidor e dá outras providências

570, de 04/07/1977        Regulamenta a Lei Municipal n° 213, de 28 de fevereiro de 1961, que autoriza doação de terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal

571, de 04/07/1977        Modifica a Lei n° 105, de 27-05-1954, que dispõe sobre construção de passeios e muros nos logradouros públicos

572, de 04/07/1977        Dispõe sôbre remuneração de Vereadores e abre o Crédito Especial

573, de 04/07/1977        Dispõe sôbre compra de veículo

574, de 01/08/1977        Aprova a Minuta do Plano Rodoviário Municipal

575, de 01/08/1977        Autoriza o Prefeito Municipal de Liberdade a executar o projeto do Plano Rodoviário Municipal

576, de 01/08/1977        Autoriza a participação do Município de Liberdade, na Associação dos Municípios da Micro-Região Caxambú - São Lourenço e contém outras disposições

577, de 04/10/1977        Abre créditos suplementares

578, de 29/11/1977        Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1978

579, de 06/12/1977        AUTORIZA À CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

580, de 30/12/1977        Institui o Plano Rodoviário do Município Liberdade

581, de 30/12/1977        Estabelece novo quadro geral de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências

582, de 30/12/1977        Abre créditos suplementares, por exesso de arrecadação; anula dotações e dá outras providências

583, de 30/12/1977        Dispõe sôbre transporte coletivo na área do Município


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