LEGISLAÇÃO - LEIS - 1978

Nº da Lei Ementa
584, de 23/02/1978        Autoriza renovação de convênio e firmar termos aditivos com o Govêrno do Estado de Minas Gerais, atravéz da Secretaria de Estado da Fazenda e o Município de Liberdade-MG

585, de 23/02/1978        Dispõe delimitação da zona urbana da cidade de Liberdade, Estado de Minas Gerais

586, de 13/03/1978        Dispõe sobre isenção de multas

587, de 12/05/1978        Dispõe sobre isenção de tributos

588, de 12/05/1978        Dispõe sobre ajuda de custo ao Delegado

589, de 21/06/1978        Autoriza aquisição de veículo

590, de 21/06/1978        Autoriza aquisição de veículo

591, de 21/06/1978        Dispõe sobre denominação de ruas

592, de 28/07/1978        Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer através de convênio, cooperação com o Estado

593, de 28/07/1978        Institui aReserva de Contingência nos orçamentos do Município

594, de 07/11/1978        Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1979.

595, de 21/06/1978        Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1979/1981

596, de 05/12/1978        Estabelece nôvo quadro das escolas municipais

597, de 05/12/1978        Autorizaa Prefeitura Municipal de Liberdade celebrar convênio com o Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa de M.G. (GERFAMIG)

598, de 29/12/1978        Aumenta o Orçamento

599, de 29/12/1978        Estabelece nôvo quadro geral de funcionários Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências


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