LEGISLAÇÃO - LEIS - 1980

Nº da Lei Ementa
606, de 14/02/1980        Estabelece nôvo quadro geral de funciomarios do Município, fixa-lhes os respectivos vencimento e contém outras providências

607, de 15/07/1980        AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, EM GERAL, COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS, OU MUNICIPAIS

608, de 15/07/1980        CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE PREFEITURA E A COPAM

609, de 15/07/1980        AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA DOAÇÃO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

610, de 15/07/1980        AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICIPIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA - MG

611, de 14/10/1980        Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1981

612, de 14/10/1980        Aprova o Orçamento Plurianual de Imvestimentos para o triênio 1981/1983

613, de 18/10/1980        Autoriza assinar convênio com a Fundação Alto Rio Grande

614, de 18/10/1980        Autoriza a Prefeitura conceder auxílio para ornamentação da Praça da Matriz

615, de 24/12/1980        Estabelece nôvo quadro geral de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém ou tras providências

616, de 24/12/1980        Autoriza venda de veículo


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