LEGISLAÇÃO - LEIS - 1981

Nº da Lei Ementa
617, de 11/03/1981        Institui o dia da cidade e dá outras providências

618, de 29/05/1981        Concede ajuda financeira para os preparativos, de recepção á Nossa senhora Aparecida

619, de 03/07/1981        AUTORIZA AQUISIÇÃO DE RERRENOS PARA DOAÇÃO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

620, de 03/07/1981        AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO Á COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

621, de 03/07/1981        Dispõe sobre denominação de Ruas

622, de 03/07/1981        Autoriza construção de Pedestal

623, de 26/08/1981        Dispensa de alvára de construção e habite-se as construções financiadas pela PRODECOM/MINASCAIX ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS

624, de 06/11/1981        Abre créditos suplementares por excesso de arrecadação

625, de 06/11/1981        Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, atravéz da Secretaria de Estado Educação, para expasão e melhoria do Ensino da Educação nas Escolas Estaduais de Liberdade

626, de 06/11/1981        Regulamenta o serviço de automóveis de aluguel (taxi)

627, de 06/11/1981        Estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1982

628, de 15/12/1981        Estabelece nôvo quadro geral de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências

629, de 15/12/1981        Abre crédito especial e dá outras providências


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