LEGISLAÇÃO - LEIS - 1982

Nº da Lei Ementa
631, de 05/02/1982        Autoriza o Executivo Municipal a negociar com Centrais Elétricas de Minas gerais S.A (CEMIG), a execução de obras de eletrificação no Município e, dá outras providências

632, de 05/02/1982        Abre crédito Especial e Contém outras Disposições

633, de 05/02/1982        Concede isenção Fiscal e dá outras Providências

634, de 10/03/1982        Altera a Lei n° 570, de 04-07-1977, que regulamenta a Lei n° 213, de 28 de fevereiro de 1961

635, de 19/05/1982        Dispõe sobre denominação do Estadio Municipal

636, de 23/07/1982        Modifica a Lei n° 585, que dispõe sobre delimitação da zona urbana da cidade de Liberdade, Estado de Minas Gerais

637, de 23/07/1982        Considera feriado municipal a Sexta-Feira Santa

638, de 23/07/1982        Concede auxílio financeiro ao club Atlético Libertense

639, de 23/07/1982        Dispõe sobre denominação de vias públicas

640, de 23/07/1982        Autoriza venda de ações

641, de 23/07/1982        Modifica a Lei n° 457, de 20-02-73, que autoriza abertura e calçamento de ruas e avenida e praças e contém outras providências

642, de 23/07/1982        Concede auxílio à Corporação Musical Ministro Barbosa Lima

643, de 13/09/1982        Aumenta o Orçamento Receita e da Despesa do Orçamento vigente, tendo em vista e provável exceso de / arrecadação

644, de 13/09/1982        Estabelece novo quadro geral dos funcionários do Município e dispõe sobre o parcelamento do vencimento em duas etapas, janeiro a julho, e dá outras providências.

645, de 13/09/1982        Estabelece diretrizees de ação, em caso e fatos adversos e dá outras providências

646, de 13/09/1982        Institui a reciprocidade na contagem de tempo para aposentadoria

647, de 29/11/1982        Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1983

649, de 29/11/1982        Dispõe sobre pagamento de Contribuição de Melhoria (Calçamento) e dá outras providências

650, de 29/11/1982        Autoriza o Executivo Municipal demolir obra pública em construção


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