LEGISLAÇÃO - LEIS - 1984

Nº da Lei Ementa
675, de 09/03/1984        Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o MOBRAL

676, de 09/03/1984        Autoriza o Executivo Municipal a organizar uma Fanfarra Municipal

677, de 06/04/1984        Da nova redação à Lei n° 355, que regula o Serviço de Esgotos

678, de 06/04/1984        Concede isenção de multas sobre taxas de Licenças

679, de 06/04/1984        Altera despositivo do Código Tributário em vigor

680, de 07/05/1984        Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Estado da Educação

681, de 07/05/1984        Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a CEMIG - Projeto Minas-Luz

682, de 07/05/1984        Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Estado da Saúde

683, de 26/06/1984        Aumenta a receita do Orçamento vigente

684, de 26/06/1984        Estabelece Novo Quadro do Funcionário do Município e dá outras Providências

685, de 26/06/1984        Autoriza aquisição de imóvel e abre Crédito Especial

686, de 26/06/1984        Aprova o Funcionamento do Orgão Municipal de Educação do Município

687, de 26/06/1984        Autoriza o Executivo abrir Concurso para Criação do Hino do Município

688, de 26/06/1984        Autoriza permuta

689, de 02/07/1984        Aceita doações de imóveis

690, de 05/10/1984        Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1985

691, de 05/10/1984        Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Tritênio 1985/1987

692, de 26/10/1984        Complementa Pensão


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