LEGISLAÇÃO - LEIS - 1985

Nº da Lei Ementa
693, de 11/03/1985        Aceita doação de terreno e dá outras providência

694, de 11/03/1985        Concede Incentivos às Microempresas e dá outras Providências

695, de 11/03/1985        Autoriza Celebração de Convênio com o Instituto Estadual de Saúde Animal - IESA

696, de 11/03/1985        Estabelece Novo Quadro de Funcionário do Município e seus respectivos vencimentos

697, de 11/03/1985        Autoriza celebração de convênio com a CAMIG

698, de 17/06/1985        Autoriza a assinatura de Convênio com a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo

699, de 03/07/1985        Estabelece Novo Quadro de Funcionário do Município e seus respectivos vencimento

700, de 16/08/1985        A Câmara aprova e eu, Prefeito do Município de Liberdade Sanciono a seguinte Lei

701, de 16/08/1985        Autoriza a abertura de Crédito Especial

702, de 16/08/1985        Autoriza o Executivo Municipal a receber e aplicar recursos recebidos da Secretaria de Estado da Educação

704, de 12/09/1985        Altera o artigo 3° da Lei n° 700/85

705, de 12/09/1985        Autoriza o Executivo a adquirir áreas rurais para construção de escolas municipais

706, de 12/09/1985        Retifica e dá nova redação aos dispositivos da Lei N° 607, de 15 de julho de 1980

707, de 08/10/1985        Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1986

708, de 08/10/1985        Aprova o Orçamento Plurianual de Imvestimentos para o Tritênio 1986/1988

709, de 08/10/1985        Autoriza o Executivo Municipal a fazer contratação de Médico veterinário

710, de 09/12/1985        Institui Pensão Provisória

711, de 09/12/1985        Aumenta Receita do Orçamento Vigente

712, de 09/12/1985        Autoriza doação de Terreno ao Estado

713, de 09/12/1985        Estabelece Novo Quadro de Funcionários do Município e seus respectivos vencimentos

714, de 09/12/1985        Muda denominação de Rua


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