LEGISLAÇÃO - LEIS - 1986

Nº da Lei Ementa
715, de 29/01/1986        Autoriza a Criação da Fundação regional de Ensino Superior

716, de 29/01/1986        Autoriza a alienação de veículos

717, de 29/01/1986        Cria a Fundação Municipal de Saúde.

718, de 10/03/1986        Dispõe sobre pessoal inativo do magistério

719, de 10/03/1986        Modifica denominação de Cargo e dá outras Providências

720, de 10/03/1986        Institui Gratificação de Nivel Universitário

721, de 23/06/1986        Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública

722, de 23/06/1986        Dispõe sobre recebimento de doações

723, de 23/06/1986        Autoriza a Alienação de Veículo

724, de 23/06/1986        Concede isenção

725, de 06/10/1986        Aumentada areceita do orçamento vigente

726, de 06/10/1986        Autoriza a instalação de aparelho repetidor de TV via Satélite

727, de 06/10/1986        Dispõe sobre denominação de Logradouro Público

728, de 09/12/1986        Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício de 1987

729, de 30/12/1986        Dispõe sobre o Pessoal do Magistério do Município e dá outras Providências


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