LEGISLAÇÃO - LEIS - 1991

Nº da Lei Ementa
814, de 11/01/1991        Dispõe Sobre a Instituição do Regime Jurídico Único

815, de 11/01/1991        Institui Sistema Previdência

816, de 26/02/1991        Concede Anistia de Tributos

817, de 26/02/1991        Dispõe Sobre Política de Pessoal

818, de 26/02/1991        Autoriza Abertura de Crédito Especial

819, de 26/02/1991        Dá Nova Redação a Lei n° 770/89

820, de 26/02/1991        Concede Isenção Fiscal

821, de 26/02/1991        Concede Pensão Provisória.

822, de 07/03/1991        Autoriza Despesas com a Manutenção do Banco do Brasil S.A. nesta cidade

823, de 10/04/1991        Dispõe Sobre Comodato de Bens Móveis e Imóveis

824, de 10/04/1991        Dispõe Sobre Descontos no IPTU

825, de 10/04/1991        Dispõe Sobre Ajuda Financeira

826, de 10/04/1991        Concede Subvenção

827, de 10/04/1991        Autoriza Pagamento de Juros

828, de 10/04/1991        Dispõe Sobre o Parcelamento da Dívida Ativa

829, de 10/04/1991        Concede Auxílio a Estudantes

830, de 10/04/1991        Dispõe Sobre Reconhecimento de Utilidade Pública

831, de 18/04/1991        Dispõe Sobre Permuta de Bens Municipais

831-A, de 14/05/1991        Institui o Plano Plurianual para o Período de 1991 a 1994

831-B, de 14/05/1991        Estabelece Diretrizes para Elaboração do Orçamento de 1992

831-C, de 06/06/1991        Concede Abono aos Servidores

832, de 25/06/1991        Autoriza a Abertura de Crédito Especial

833, de 25/06/1991        A Câmara Municipal de Liberdade aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono o promulgo a seguinte lei

834, de 25/06/1991        A Câmara Municipal de Liberdade aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono o promulgo a seguinte lei

835, de 25/06/1991        Autoriza Isenção de ISSN

836, de 14/08/1991        Reestrutura o Serviço Social com vista ao Amparo à Infância e ao Idoso

837, de 14/08/1991        Autoriza Pagamento de Juros à CEMIG

838, de 14/08/1991        Dispõe Sobre Pensão Provisória

839, de 14/08/1991        Dispõe Sobre Pessoal

840, de 14/08/1991        DÁ AO ATUAL GINÁSIO POLIESPORTIVO, A DENOMINAÇÃO DEPUTADO JOSÉ FERRAZ CALDAS

841, de 06/09/1991        Autoriza Despesas com a Festa da Cidade

842, de 11/11/1991        Autoriza o Executivo Municipal a Contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, o fornecimento de energia elétrica

844, de 11/11/1991        Autoriza Assinatura de Convênio

845, de 11/11/1991        Regulamenta a Lei n° 844/91

846, de 11/11/1991        Estima a Receita e Fixa a Despesa para Exercício Financeiro de 1992


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