LEGISLAÇÃO - LEIS - 1992

Nº da Lei Ementa
03, de 14/01/1992        REGULAMENTA O ART.58, INCISO XV DA LEI N°788/90 DE 20 DE MARÇO DE 1990

04, de 10/02/1992        REVOGA A LEI 003/92

05, de 10/08/1992        FIXA DATA PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS

847, de 11/02/1992        Concede Redução de Tributos

848, de 11/02/1992        Dispõe Sobre a Política Salarial do Funcionalismo Municipal

849, de 11/02/1992        Autoriza o Executivo a fazer Acordo Na Ação de Esbulho Possessório

850, de 11/02/1992        Autoriza Abertura de Créditos Suplementares

851, de 11/02/1992        Concede Adicional de Insalubridade ais Servidores da Limpeza Pública

852, de 11/02/1992        Autoriza Negociação com a CEMIG

853, de 11/02/1992        Autoriza Negociação com a CEMIG

854, de 11/02/1992        Dispõe Sobre Política Salarial

855, de 17/03/1992        Dispõe Sobre Taxas de Manutenção e Contém Outras Providências

856, de 29/04/1992        Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - e dá outras Providências

857, de 22/05/1992        Dispõe Sobre Criação de Escola

858, de 22/05/1992        Autoriza Pagamento de Juros à CEMIG

859, de 22/05/1992        Estabelece Diretrizes para a Elaboração do Orçamento de 1993

860, de 12/06/1992        Fixa Data Para Pagamento de Servidores Municipais

861, de 12/06/1992        Dispõe Sobre Política Salarial

862, de 12/06/1992        Autoriza Celebração de Convênio

863, de 12/06/1992        Autoriza Alienação de Bens Móveis

864, de 11/08/1992        Autoriza Alienação Patrimonial

865, de 11/08/1992        Dispõe Sobre Concessão de Anistia e Contém Outras Providências

866, de 18/09/1992        Retifica a Lei n° 831/90

867, de 18/09/1992        Muda Denominação de Logradouro Público

868, de 18/09/1992        Muda Denominação de Logradouro Público

869, de 18/09/1992        Muda Denominação de Logradouro Público

870, de 18/09/1992        Muda Denominação de Logradouro Público

871, de 13/10/1992        Aumenta o Orçamento Vigente

872, de 13/10/1992        A Câmara Municipal de Liberdade decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei

873, de 11/11/1992        Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1993

874, de 11/11/1992        Dispõe Sobre a Criação de Comissão

875, de 11/11/1992        Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá Outras Providências

876, de 11/11/1992        Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras providências

877, de 11/11/1992        Dispõe Sobre Política Salarial

878, de 19/11/1992        Dispõe Sobre o Aumento do Orçamento Vigente

879, de 08/12/1992        Reconhece Utilidade Pública


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