LEGISLAÇÃO - LEIS - 1993

Nº da Lei Ementa
880, de 12/02/1993        Cria Cargos em Comissão, define estrutura Administrativa e contém outras providências

881, de 12/02/1993        Dispõe sobre Resto a Pagar

882, de 12/02/1993        Dispõe sobre Adicional Insalubridade

883, de 12/02/1993        Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público

884, de 12/02/1993        Dispõe sobre Política Salarial

885, de 09/03/1993        Dispõe sobre regularização de despesas e contém outras providências

886, de 16/03/1993        Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio e Contrato para implantação e efetivação do Programa de Mecanização' Agrícola e dar outras providêcias

887, de 17/05/1993        Dispõe sobre criação de Escola Municipal

888, de 17/05/1993        Dispõe Sobre Resto a Pagar

889, de 17/05/1993        Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento de 1994

890, de 09/06/1993        Dispõe sobre reajuste dos Servidores e contém outras providências


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