LEGISLAÇÃO - LEIS - 2002

Nº da Lei Ementa
1152, de 04/02/2002        Dispõe sobre a criação de Cargos e contém outras providências.

1154, de 27/03/2002        A Câmara Municipal de Liberdade aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei

1155, de 27/03/2002        AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL VISANDO PAGAMENTO PARCELADO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO

1156, de 27/03/2002        Autoriza o Executivo Municípal a pagar de Multa de Trânsito

1157, de 27/03/2002        Modifica dispositivo da Lei n° 1.141/2001

1158, de 27/03/2002        Altera Dispositivos da Lei n° 1.139/2002 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

1159, de 16/04/2002        Autoriza parcelamento da Dívida Ativa e Contém outras Providências

1160, de 16/04/2002        Concede desconto do IPTU devido do Exercício de 2002

1161, de 16/05/2002        Autoriza Doação de Terreno para Construção Habitacional para Pessoas de baixa Renda Familiar

1162, de 16/05/2002        Institui Feriado Municipal

1163, de 30/06/2002        FIXA VENCIMENTO DE CARGO DA CÂMARA

1164, de 19/07/2002        AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1165, de 28/08/2002        Autoriza Aquisição de Lotes para Projetos Sociais Mediante Permuta e contém outras providências

1166, de 30/09/2002        Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2003

1167, de 17/10/2002        Autoriza Contratação de Serviços Profissionais de Advogacia

1168, de 16/12/2002        Cria Cargo de Provimento em Comissão

1169, de 16/12/2002        AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIBERDADE, À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CIRCUITO MONTANHAS MÁGICAS DA MANTIQUEIRA

1170, de 16/12/2002        Autoriza Abertura de Crédito Suplementares Ao Orçamento Vigente


      Voltar