LEGISLAÇÃO - LEIS - 2004

Nº da Lei Ementa
1197, de 06/01/2004        PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER EVENTOS QUE NÃO SEJA COMPATÍVEL COM O FIM A QUE SE DESTINA TODAS AS INSTALAÇÕES DO "SISTEMA DE ESPORTE LAZER E TURISMO - INCLUSIVE O ESPAÇO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE LIBERDADE MG"

1198, de 31/03/2004        DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E ALTERAÇÃO DA LEI N° 147, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1996 EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA, A EMENDA CONSTITUCIONAL N°19, DE 04 DE JUNHO DE 1998, E A N°20 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 E O DECRETO N° 3048, DE 06 DE MAIO DE 1999

1199, de 31/03/2004        Cria Cargo de Provimento em Comissão

1200, de 31/03/2004        Concede Gratificação de Produtividade

1201, de 20/04/2004        Autoriza Parcelamento de Débitos Junto à CEMIG

1202, de 20/04/2004        Altera dispositivos da Lei n° 1.184/2003 que Institui a Taxa de Iluminação Pública para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município - CIP

1203, de 30/04/2004        Autoriza o Excutivo Municipal a negociar com a CEMIG, a execução de obras de eletrificação, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos de baixa renda, no Município

1204, de 25/05/2004        Estabelece a Estrutura Administrativa e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Liberdade-MG, e dá outras providências

1205, de 30/09/2004        Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2005

1206, de 28/12/2004        CRIA O CONTROLE DE GASTOS COM COMUNICAÇÕES TELEFONICAS NAS REPARTIÇÕES MUNICÍPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1207, de 28/12/2004        REGULAMENTA O SISTEMA DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1208, de 28/12/2004        CRIA O RELÓGIO DE PONTO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1209, de 28/12/2004        REGULAMENTA O ART. 74 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIBERDADE

1210, de 30/12/2004        Concede Gratificação de Produtividade.

1212, de 30/12/2004        ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1213, de 30/12/2004        ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.112/2000 DISPÕES SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PRESSIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19, DE 04/06/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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