LEGISLAÇÃO - LEIS - 2007

Nº da Lei Ementa
1277, de 18/04/2007        Dispõe sobre a convalidaçãoda fização e reajustes da remuneração de cargos da Camara Municipal de Liberdade realizados por resolução.

1278, de 18/04/2007        Fixa vencimento de cargos da Camara Municipal de Liberdade em unidade padrã de vencimento UPV.

1279, de 18/04/2007        Consede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Liberdade, Estado de Minas Gerais .

1280, de 31/05/2007        Dsipoe sobre concessão de diaria de viagem aos servidores do municipio .

1281, de 31/05/2007        Autoriza abertura de credito adicional especial .

1282, de 31/05/2007        Autoriza parcelamento de divida junto ao INSS .

1283, de 31/05/2007        Autoriza o execultivo municipal a adquirir terreno para reciclagem de lixo e contem outras providencias.

1284, de 31/05/2007        Dispoe sobre a criação do conselh municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação basica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDER.

1285, de 27/06/2007        Autoriza suplementação de dotação orçamentaria da Camara Municipal.

1286, de 27/06/2007        Autoriza o execultivo municipal a fazer doação de imovel.

1287, de 27/06/2007        Reconhece como de ultilidade Publica a associação agropecuaria de liberdade e região.

1288, de 27/06/2007        Cria cargo em comissão de auxiliar de secretaria de livre nomeação e exoneração na Camara Municipal de Liberdade .

1289, de 27/06/2007        Dispoe sobre diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2008 e dá outras providencias .

1290, de 13/07/2007        Autoriza o execultivo municipal a oferecer contrapartida para antecipar a instalação de telefonia movel.

1291, de 26/09/2007        Autoriza o poder execultivo a conceder direito real de uso a pessoa juridica de direito privado para fins de interesse social definidos no programa minas comunica do imovel que especifica e da outras providencias.

1292, de 02/10/2007        Modifica nomenclatura de bibliotecas municipais e contem outras disposiçoes.

1293, de 10/10/2007        Autoriza suplementação de dotação orçamentaria da camara municipal.

1294, de 30/10/2007        Autoriza abertura de credito adcional especial.

1295, de 30/10/2007        Autoriza abertura de credito adcional suplementar

1296, de 30/10/2007        Autoriza o executivo municipal a ceder terreno para instalaçao de telefonia Movel.

1297, de 30/10/2007        A Camara Municipal de Liberdade aprova e o prefeito Municipal sanciona a seguinte lei.

1298, de 22/11/2007        Autoriza abertura de credito adcional suplementar.

1299, de 03/12/2007        Autoriza abertura de credito adcional suplementar a fundação municipal de saude de Liberdade.

1300, de 04/12/2007        Dispoe sobre o processo administrativo no ambito da administração publica municipal.

1301, de 27/12/2007        A Camara Municipal de Liberdade aprova e o prefeito municipal sanciona a seguinte lei.


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