LEGISLAÇÃO - LEIS - 2012

Nº da Lei Ementa
1468, de 10/01/2012        FIXA VENCIMENTO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE EM UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO - UPV

1469, de 10/01/2012        "ALTERA A LEI N° ,1.443/2011 QUE FIXA VENCIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DE FINANÇAS E CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE EM UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO - UPV".

1470, de 10/01/2012        "ALTERA A LEI N° 1.432/2011 QUE FIXA VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURIDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE EM UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO - UPV"

1471, de 10/01/2012        "ALTERA A LEI N° 1.278/2007 QUE FIXA VENCIMENTO DO CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE EM UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO - UPV"

1473, de 26/01/2012        CONCEDE EFEITO RETROATIVO AO REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE, ESTADO DE MINAS GERAIS.

1474, de 26/01/2012        DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PRÔVIDENCIAS.

1475, de 08/02/2012        DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PRÔVIDENCIAS.

1476, de 27/03/2012        ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 1.387 DE 07 MAIO DE 2010.

1477, de 27/03/2012        CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL MUNICIPAL.

1479, de 18/07/2012        "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL."

1480, de 18/07/2012        DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1481, de 29/08/2012        Autoriza o remanejamento, tranposição e transferência orçamentária de recursos a que menciona e abertura de crédito suplementar.

1482, de 29/08/2012        Dispõe Sobre concessão de abono aos Profissionais do Magistério da Educação Básica ecercício financeiro de 2012.

1483, de 10/09/2012        Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

1484, de 10/09/2012        Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

1485, de 10/09/2012        Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar

1486, de 25/09/2012        ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.438 DE 01 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIBERDADE-PREV LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1487, de 25/09/2012        Dispõe sobre paridade de servidores Inativos.

1488, de 25/09/2012        Altera codificação numérica de dotações classificadas na Lei N° 1.481/2012, de 29/08/2012

1489, de 28/09/2012        Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$120.000,00 destinado ao Orçamento da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Liberdade - PREVLIBERDADE

1490, de 28/09/2012        Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vendedores para a legislatura 2013-2016 e dá outrass providências, nos termos do art. 27, inciso XVIII, da Lei Orgânica, e art. 79, incisos V a VII, da Constituição Federal.

1491, de 28/09/2012        Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito para a legislatura 2013-2016 e dá outras providencias, nos termos do art. 27, inciso XVIII, da Lei Orgânica, e art. 29, inciso V, da Contituição Federal.

1492, de 23/10/2012        AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

1493, de 08/11/2012        Acrescenta novos Elementos de Despesas no Orçamento do Município, Exercício de 2012.

1494, de 08/11/2012        Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar

1495, de 21/11/2012        AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

1496, de 21/12/2012        DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO

1497, de 21/12/2012        AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERDADE A CONSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO E USO DE UMA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1498, de 21/12/2012        Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.438, de 01 de junho de 2011, que dispõe sobre a Instituição da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Liberdade - PREVLIBERDADE e dá outras providências.

1499, de 21/12/2012        Dispõe sobre concessão de subvençoes sociais às Entidade que menciona, e dá outras providências.

1500, de 21/12/2012        Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Liberdade para O exercício financeiro de 2013.

1501, de 21/12/2012        Altera o Plano Plurianual para o périodo 2010/2013

1502, de 21/12/2012        DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DEBITOS PREVIDENCIARIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LIBERDADE JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIBERDADE - PREV LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1503, de 21/12/2012        Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

1504, de 21/12/2012        Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar

1505, de 21/12/2012        Dispõe sobre o ingresso gratuito de cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Liberdade ou por particulares em bens de propriedade do Município de Liberdade - MG cedidos para o evento.

1506, de 21/12/2012        Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.


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