LEGISLAÇÃO - LEIS - 2013

Nº da Lei Ementa
1507, de 17/01/2013        ALTERA A LEI N° 1.470/2012 QUE FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE EM UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO-UPV

1509, de 17/01/2013        Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

1510, de 17/01/2013        Autoriza abertura de crédito suplementar com novo elemento.

1511, de 01/02/2013        Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Liberdade, Estado de Minas Gerais.

1512, de 15/02/2013        Dá nome a logradouro público.

1513, de 13/03/2013        Dispõe sobre o Plano de Amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Municipio de Liberdade junto ao Instituto de Previdência Municipal de Liberdade - PREV LIBERDADE e dá outras providências.

1514, de 13/03/2013        Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar débitos do Municipio de Liberdade para com Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e contém outras providências.

1515, de 13/03/2013        Modifica a Composição do Conselho Municipal de Saúde de que tratam as Leis n°. 876/92 e 891/93 e contém outras providências.

1516, de 13/03/2013        Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1.438 de 01 de junho de 2011, que dispõe sobre a intituição da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Liberdade - PREV LIBERDADE e dá outras providência.

1517, de 08/04/2013        Autoriza o Municipal de Liberdade - MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gereciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Leopodina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá - CISDESTE, e dá outras providência.

1518, de 1 08/04/2013        Concede reajuste aos servidores da Poder Executivo Municipal de Liberdade, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

1519, de 08/04/2013        Extingue o cargo de auxiliar de secretaria, de livre nomeação e exoneração, criado por meio da Lei Municipal n° 1.302/08

1520, de 28/05/2013        Reculamenta o serviço de transporte autônomo de passageiros na categoria de aluguel por táxi no Município de Liberdade e dá outras providências.

1521, de 28/05/2013        Altera o inc. I do art. 5° da Lei n° 1.500 de 21 de Dezembro de 2012, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Liberdade, para o exercício financeiro 2013.

1522, de 27/06/2013        Declara a utilidade pública do Grupo da Terceira Idade de Liberdade (Liberta - Idade).

1523, de 28/06/2013        Altera a Lei Municipal n°. 1373/2009, de 11/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 e 2013, altera a Lei Municipal n° 1480/12, de 18/07/2012 que dispõe sobre diretrizes para 'elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2013.

1524, de 09/07/2013        Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

1525, de 12/07/2013        Dispõe sobre Abertura de Credito Especial e dá outras providências.

1526, de 12/07/2013        Autoriza o Município de Liberdade a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Geraos S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

1527, de 12/07/2013        Dispõe sobre o ingresso gratuito de cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos em eventos públicos promovidos pela Prefeitura Municipal de Liberdade e ou por particulares em bens de propriedade do Município de Liberdade cedidos para o evento.

1528, de 18/07/2013        Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

1530, de 06/08/2013        Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos mandatos dos atuais Conselheiros Tutelares em razão da alteração da Legislação Federal.

1531, de 06/09/2013        Altera a Lei n° 1.520 de 28 de maio de 2013 que regulamenta o serviço de transporte autônomo de passageiros na categoria de aluguel por táxi no Município de Liberdade e dá outras providências.

1532, de 10/09/2013        Dispõe sobre a concessão de isenção da taxa de licença de ocupação do solo de vias públicas aos comerciantes estabelecidos durante o Jubileu do Bom Jesus do Livramento do ano de 2013.

1533, de 04/10/2013        Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de bem público em favor de entidade beneficiente de assistência social e dá outras providências.

1535, de 22/11/2013        Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017

1536, de 22/11/2013        Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Liberdade para o exercicio financeiro de 2014.

1537, de 22/11/2013        Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

1538, de 22/11/2013        Dispõe sobre a conciliação, transação desistência nos processos da competência dos Juizados Especias da Fazenda Pública.

1542, de 06/12/2013        Altera o inc. I do art. 5° da Lei n° 1.500 de 21 de Dezembro de 2012, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Liberdade, para o exercicio financeiro de 2013".

1543, de 06/12/2013        Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 6.500,00.

1543, de 06/12/2013        Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 6.500,00.

1544, de 06/12/2013        Dispõe sobre o plano de amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Município de Liberdade junto ao Instituto de Previdência Municipal de Liberdade - Prev. Liberdade e dá outras providências.

1545, de 10/12/2013        Altera o Art. 2° da Lei Municipal n° 1.489, de 28 de setembro de 2012.


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