LEGISLAÇÃO - LEIS - 2014

Nº da Lei Ementa
1547, de 24/02/2014        Cria no âmbito da estrutura da Administração Municipal a função gratificada pelo desempenho das atividades do professor do Programa de Imtervenção Pedagógica (PIP).

1548, de 25/02/2014        Consede reajuste aos servidores da Poder Executivo Municipal de Liberdade, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

1549, de 11/03/2014        Dá nome a Logradouro público.

1550, de 11/03/2014        Institui no calendário oficial de Liberdade o "Dia Municipal da Folia de Reis"

1552, de 14/05/2014        Consede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Libedade, Estado de Minas Gerais.

1553, de 04/06/2014        Altera a redação dos artigos 175, 176, 177, 179, 180, 181 e 183 da Lei n°33, de 21 de novembro de 1949 (Código de Postura do Município) e acrescenta os parágrafos aos artigos que menciona.

1554, de 27/06/2014        Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

1556, de 15/07/2014        Altera redação do artigo 10, acrescenta o 2° ao artigo 26 e acrescenta o parágrafo único ao artigo 68 e o artigo 68-A à Lei n° 1.520, de 28 de maio de 2013, que regulamentouo serviço de tranporte autônomo de passageiros na categoria de aluguel por táxi.

1558, de 15/08/2014        Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.438 de 01 de junho de 2011, que dispõe sobre a Instituição da Autarquia Municipal Instituto de Previdência Municipal de Liberdade-PREV LIBERDADE, e das outras providências.

1561, de 23/10/2014        Dispõe sobre autorização para participação do Municipio de Liberdade no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMAG.

1562, de 23/10/2014        Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Liberdade, designado pela sigla SMC/LIB., seus principios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

1563, de 14/11/2014        Estima a Receita e Fixa Despesa do Municipio de Liberdade para o exercício financeiro de 2015.

1564, de 14/11/2014        Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

1565, de 21/11/2014        Dispõe sobre a intituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.

1566, de 21/11/2014        Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ruaral Sustentável - FMDRS, e dá outras providências.

1567, de 04/12/2014        Dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público CIMAG/AMAG.

1568, de 04/12/2014        Autoriza a filiação do Município de Liberdade à Associação de Desenvolvimento Regional do Circuito Montanhas Mágicas da Mantiqueira e dá outras providências.

1569, de 18/12/2014        Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Liberdade com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - PrevLiberdade

1570, de 29/12/2014        Altera o artigo 5° da Lei n° 1.184, de 08 de setembro de 2003, que alterou a Contribuição pa Custeio do Serviço de Iluminação Publica - CIP

1572, de 29/12/2014        Cria o Conselho Municipal do Esporte e da Juventude.


      Voltar