LEGISLAÇÃO - LEIS - 2015

Nº da Lei Ementa
1574, de 19/01/2015        Consede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Liberdade, Estado de Minas Gerais.

1575, de 06/02/2015        Consede reajuste aos servidores da Poder Executivo Municipal de Liberdade, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

1576, de 06/03/2015        Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 8.500,00 ao orçamento de 2015.

1577, de 23/03/2015        Autoriza suplementação de dotação orçamentária da Câmara Municipal.

1578, de 14/05/2015        Dá nome a fonte de água pública.

1579, de 14/05/2015        Convalida o convênio de cooperação pedagógico-técnico-científica entre a Universidade de Taubaté e o Municipio de Liberdade.

1580, de 14/05/2015        Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

1581, de 14/05/2015        Altera a redação dos artigos 11, caput, 22, 1°; 33, caput; e acrescenta 9 e 10 ao artigo 12; e 2° do artigo 34 da lei Municipal n° 1.389, de 7 de maio de 2010, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, adequado-a em razão da alteração da Lei Federal 12.696, de 25 de julho de 2012.

1583, de 24/06/2015        Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

1584, de 07/07/2015        Altera a redação da ementa, do artigo 4° e artigo 5° da Lei n° 1.184, de 8 de setembro de 2003, que alterou a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.

1585, de 07/07/2015        Dá nome a logradouro público.

1586, de 13/08/2015        Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FMED e dá outras providências.

1588, de 10/09/2015        Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.

1589, de 05/11/2015        Dá nome a Prédio Público.

1590, de 05/11/2015        Dá nome a Prédio Público.

1591, de 09/11/2015        Estima a receita e fixa a despesa do Município de Liberdade para o exercício financeiro de 2016.

1592, de 09/11/2015        Dispõe sobre concessão de subvenções socias às Entidades que menciona, e dá outras providências.

1594, de 24/11/2015        Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.

1594, de 24/11/2015        Dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal e o protesto dos créditos do Município de Liberdade, dando outras providências.

1597, de 23/12/2015        Altera a redação dos artigos 4° e 5°, e acrescenta os parágrafos 1°, 2°, 3° ao artigo 4°, todos da Lei n°927, de 1° de Dezembro 1994, que dispõe sobre os serviços prestados no Cemitério Municipal e dá outras providências


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