LEGISLAÇÃO - LEIS - 2016

Nº da Lei Ementa
1617, de 01/09/2016        Dá nome a logradouro público.

1616, de 09/12/2016        Autoriza a demolição com reaproveitamento do material do prédio da extinta Escola Municipal Barão do Rio Branco, localizado na comunidade rural Olhos D’Água, e outras providências.

1615, de 25/11/2016        Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

1614, de 25/11/2016        Altera a redação do inciso I do artigo 5º, Lei n° 1.591, de 09 de novembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Liberdade para o exercício financeiro de 2016.

1613, de 16/11/2016        Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Liberdade para o exercício financeiro de 2017.

1612, de 16/11/2016        Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Liberdade para o exercício financeiro de 2017.

1611, de 01/09/2016        Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências, nos termos do art. 27, inciso XVIII, da Lei Orgânica, e art. 29, incisos V a VII, da Constituição Federal.

1610, de 24/08/2016        Autoriza suplementação de dotação orçamentária da Câmara Municipal.

1609, de 24/08/2016        Autoriza a cessão de servidores municipais aos órgãos públicos e entidades que especifica e dá outras providências.

1608, de 24/08/2016        Autoriza o custeio das despesas decorrentes da renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, alteração de categoria e realização de cursos especiais obrigatórios dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal com atribuição legal específica de conduzir veículos automotores e dá outras providências.

1607, de 24/08/2016        Declara a utilidade pública do Instituto Casa Barbosa.

1606, de 10/08/2016        Dispõe sobre a autorização para realização de comodato do de imóvel do Município de Liberdade localizado no Povoado da “Vargem da Imagem” para a Mitra Arquidiocesana de Juiz de Fora, na forma e condições que especifica, dando outras providências.

1605, de 06/07/2016        Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Anexos:
I Metas e Prioridades
II Metas Fiscais
III Riscos Fiscais

1604, de 30/06/2016        Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal para a aquisição de imóvel para ampliação do Cemitério Municipal e outras providências.

1603, de 23/06/2016        Dispõe sobre desconto no pagamento à vista em única parcela do IPTU; adota a sistemática de cobrança dos débitos federais para reduzir multa e juros moratórios dos débitos em atraso; altera a base de cálculo da taxa de remoção, coleta e destinação do lixo, acrescentando o § 2º no artigo 30, alterando a redação do caput do artigo 35 e revogando seus parágrafos e alterando a redação do caput do artigo 192 da Lei Complementar n° 931, 23 dezembro de 1994, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, dando outras providências.

1602, de 16/05/2016        Dispõe sobre a desafetação parcial de bem público que descreve e decorrente autorização de concessão de uso a Mitra Arquidiocesana de Juiz de Fora, na forma e condições que especifica, dando outras providências.

1601, de 18/03/2016        Concede reajuste aos servidores da Poder Executivo Municipal de Liberdade, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências

1600, de 04/03/2016        Aumenta o numero de vagas dos cargos de motorista na estrutura administrativa do Município, alterando a Lei Complementar nº 1.478, de 31 de agosto de 2012, que criou o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.

1599, de 24/02/2016        Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Liberdade, Estado Minas de Gerais.


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