LEGISLAÇÃO - LEIS - 2017

Nº da Lei Ementa
1618, de 11/01/2017        Autoriza Abertura de Crédito especial

1619, de 13/02/2017        Concede reajuste dos servidores do Poder Executivo Municipal

1620, de 13/02/2017        Concede reajuste aos servidores da Camara Municipal

1621, de 23/02/2017        Altera o art 5° da lei municipal 1619 de 13 de fevereiro 2017, e dá outras providências.

1622, de 23/02/2017        Institui o sistema de remuneração por Plantão Médico na Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

1623, de 25/04/2017        Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências

1624, de 25/04/2017        Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

1625, de 30/05/2017        Autoriza participação no Circuito Turístico das Águas

1626, de 30/05/2017        Altera a nomenclatura da Classificação Institucional

1627, de 21/06/2017        Suprime a taxa de expediente

1628, de 21/06/2017        Autoriza participação ACISPES

1629, de 21/06/2017        Abertura de crédito especial

1630, de 21/06/2017        LDO 2018


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