Departamento de Obras, Habitação e Urbanismo  
     
  Diretor do Departamento: Leonardo Moreira Neves
   
  Telefone: (32) 3293-1837
  E-mail: obraseurbanismo@liberdade.mg.gov.br
  Endereço: Rua Geraldo Magela de Barros Mendes, nº 121 - Centro - CEP 37350-000 - Liberdade-MG
  Horário de Atendimento: 08:00 às 11:00 (expediente interno) | 13:00 às 16:00
   
   
   
   
     

Objetivos:

A Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo é responsável por supervisionar e orientar o planejamento urbano e os estudos técnicos inerentes ao desenvolvimento urbano do Município.

Competências da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo:

  • Supervisionar e orientar a execução da política de desenvolvimento urbano;
  • Supervisionar e orientar a programação das obras públicas do Município;
  • Supervisionar e orientar os estudos, pesquisas e análises técnicas necessárias ao planejamento do desenvolvimento urbano do Município e à sua execução;
  • Cooperar com as Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, e, Saúde, na adoção de medidas de planejamento e fiscalizadoras relativas ao licenciamento de atividades econômicas, à defesa sanitária do Município e sua preservação ambiental;
  • Elaborar e implantar planos de fiscalização das obras particulares;
  • Fiscalizar a execução das obras e serviços contratados;
  • Elaborar projetos e executar, conservar, manter e restaurar os serviços e obras públicas;
  • Examinar e despachar os processos de licenciamento de obras e de parcelamento do solo urbano, na forma da legislação própria; conceder alvarás para a execução de obras;
  • Conceder os certificados de baixa e de "habite-se";
  • Fiscalização do cumprimento da legislação do uso e da ocupação do solo urbano;
  • Fiscalização da aplicação das normas técnicas urbanísticas do Município.