Leis        
     
Num.   Data   Descrição   Download
             

1650

  06-07-2018   Autoriza a Suplementação de Crédito Especial para atender a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Liberdade.  
             
1649   26-06-2018   Atribui nome de Bairro em Comunidade Rural.  
             
1648   26-06-2018   Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.  
             
1647   27-04-2018   Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição da República, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.  
             
1646   24-04-2018   Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.  
             
1645   24-04-2018   Institui o Programa Mais Educação Municipal e dá outras providências.  
             
1644   28-03-2018   Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Liberdade, Estado de Minas Gerais.  
             
1643   03-01-2018   Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.  
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1642   08-02-2018   Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.  
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1641   27-11-2017   Dispõe sobre a concessão de Diária de Viagem e reembolso no âmbito da Câmara Municipal e dá outras Providências.  
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1640   27-11-2017   Dispõe sobre os procedimentos para o acesso à informação pública no âmbito do Município de Liberdade e dá outras providências  
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1639   27-11-2017   Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Liberdade para o exercicio de 2018 - LOA.  
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1638   27-11-2017   Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências.  
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1637   27-11-2017   Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências  
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1636   27-11-2017   Define a Política Municipal de Turismo, estabelece diretrizes e fixa normas para a promoção do Turismo Sustentável no Município de Liberdade e dá outras providências.  
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1635   10-11-2017   Dispõe sobre a concessão de Diária de Viagem e reembolso no âmbito da administração Municipal e dá outras Providências.  
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1634   10-11-2017   Dipõe sobre o Plano Plurianual do de 2018 a 2021.  
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1633   08-09-2017   Acrescenta o inciso IX ao art. 85 e cria a Seção X, no Capítulo V, da Lei Municipal nº 1.198, de 31 de março de 2004, dispondo sobre a criação da licença-prêmio por assiduidade no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Liberdade e dá outras providências.  
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1632   08-09-2017   Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.438 de 01 de junho de 2011, que dispõe sobre a Instituição da Autarquia Municipal Instituto de Previdência Municipal de Liberdade-PREV LIBERDADE, e dá outras providências.  
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1631   08-09-2017   Dispõe sobre Suplementação de Crédito Especial e dá outras providências.  
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1630   21-06-2017   Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.  
             
1629   21-06-2017   Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.  
             
1628   21-06-2017   Autoriza o Município de Liberdade a participar da ACISPES - Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra, ratificando o Protocolo de Intensões que entre si celebraram, os Municípios de Andrelândia, Aracitaba, Arantina, Belmiro Braga, Bias Fortes, Bom Jardim de Minas, Coronel Pacheco, Chácara, Chiador, Ewbanck da Câmara, Goianá, Piau, Oliveira Fortes, Olaria, Lima Duarte, Rio Novo, Simão Pereira, Santana do Deserto, Rio Preto, Pedro Teixeira, Matias Barbosa, Comendador Levy Gasparian, Santos Dumond, Santa Rita de Jacutinga e Santa Bárbara do Monte Verde, e dá outras providências.  
             
1627   21-06-2017   Suprime a Taxa de Expediente prevista na Lei Complementar nº 931 de 23 de Dezembro de 1994 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.  
             
1626   30-05-2016   Altera a nomenclatura da Classificação Institucional constante do Art.3º da Lei nº 1.613, de 16 de Novembro de 2016, acrescentando o termo Turismo no respectivo dispositivo.  
             
1625   30-05-2017   Autoriza o Município de Liberdade a participar da Associação do Circuito Turístico das Águas, e dá outras providências.  
             
1624   25-04-2017   Dispões sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.  
             
1623   25-04-2017   Dispões sobre Suplementação de Crédito Especial e dá outras providências.  
             
1622   23-02-2017   Institui o sistema de remuneração por Plantão Médico na Administração Pública Municipal, e dá outras providências.  
             
1621   23-02-2017   Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 1.619, de 13 de Fevereiro de 2017 e dá outras providências.  
             
1620   13-02-2017   Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal.  
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1619   13-02-2017   Concede reajuste aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.  
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1618   13-02-2017   Abertura de Crédito Especial para atender despesas com o Pronto Atendimento Ambulatorial, e dá outras providências.  
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1617   09-12-2016   Dá nome a logradouro público.  
             
1616   09-12-2016   Autoriza a demolição com reaproveitamento do material do prédio da extinta Escola Municipal Barão do Rio Branco, localizado na comunidade rural Olhos D’Água, e outras providências.  
             
1615   25-11-2016   Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.  
             
1614   25-11-2016   Altera a redação do inciso I do artigo 5º, Lei n° 1.591, de 09 de novembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Liberdade para o exercício financeiro de 2016.  
             
1613   16-11-2016   Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Liberdade para o exercício financeiro de 2017.  
             
1612   01-09-2016   Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências, nos termos do art. 27, inciso XVIII, da Lei Orgânica, e art. 29, inciso V, da Constituição Federal.  
             
1611   01-09-2016   Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências, nos termos do art. 27, inciso XVIII, da Lei Orgânica, e art. 29, incisos V a VII, da Constituição Federal.  
             
1610   24-08-2016   Autoriza suplementação de dotação orçamentária da Câmara Municipal.  
             
1609   24-08-2016   Autoriza a cessão de servidores municipais aos órgãos públicos e entidades que especifica e dá outras providências.  
             
1608   24-08-2016   Autoriza o custeio das despesas decorrentes da renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, alteração de categoria e realização de cursos especiais obrigatórios dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal com atribuição legal específica de conduzir veículos automotores e dá outras providências.  
             
1607   24-08-2016   Declara a utilidade pública do Instituto Casa Barbosa.  
             
1606   10-08-2016   Dispõe sobre a autorização para realização de comodato do de imóvel do Município de Liberdade localizado no Povoado da “Vargem da Imagem” para a Mitra Arquidiocesana de Juiz de Fora, na forma e condições que especifica, dando outras providências.  
             
1605   06-07-2016   Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.  
             
1604   30-06-2016   Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal para a aquisição de imóvel para ampliação do Cemitério Municipal e outras providências.  
             
1603   23-06-2016   Dispõe sobre desconto no pagamento à vista em única parcela do IPTU; adota a sistemática de cobrança dos débitos federais para reduzir multa e juros moratórios dos débitos em atraso; altera a base de cálculo da taxa de remoção, coleta e destinação do lixo, acrescentando o § 2º no artigo 30, alterando a redação do caput do artigo 35 e revogando seus parágrafos e alterando a redação do caput do artigo 192 da Lei Complementar n° 931, 23 dezembro de 1994, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, dando outras providências.  
             
1602   16-05-2016   Dispõe sobre a desafetação parcial de bem público que descreve e decorrente autorização de concessão de uso a Mitra Arquidiocesana de Juiz de Fora, na forma e condições que especifica, dando outras providências.  
             
1601   18-03-2016   Concede reajuste aos servidores da Poder Executivo Municipal de Liberdade, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.  
             
1600   04-03-2016   Aumenta o numero de vagas dos cargos de motorista na estrutura administrativa do Município, alterando a Lei Complementar nº 1.478, de 31 de agosto de 2012, que criou o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.  
             
1599   24-02-2016   Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Liberdade, Estado de Minas Gerais.  
             
1598            
             
1597   23-12-2015   Altera a redação dos artigos 4º e 5º, e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 4º, todos da Lei nº 927, de 1º de Dezembro de 1994, que dispõe sobre os serviços prestados no Cemitério Municipal e dá outras providências.  
             
1596            
             
1595            
             
1594   24-11-2015   Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.  
             
1593            
             
1592   09-11-2015   Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.  
             
1591   09-12-2015   Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Liberdade para o exercício financeiro de 2016.  
             
1590   05-11-2015   Dá nome a Prédio Público.  
             
1589   05-11-2015   Dá nome a Prédio Público.  
             
1588   10-09-2015   Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.  
             
1587            
             
1586   13-08-2015   Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FMDE e dá outras providências.  
             
1585   07-07-2015   Dá nome a Logradouro Público.  
             
1584   07-07-2015   Altera a redução da ementa , do Art. 4º e artigo 5º da Lei nº 1.184, de 08 de Setembro de 2003, que alterou a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.  
             
1583   24-06-2015   Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.  
             
1582            
             
1581   14-05-2015   Altera a redação dos artigos 11, caput, 22, § 1º; 33, caput; e acrescenta §§ 9 e 10 ao artigo 12; e § 2º do artigo 34 da Lei Municipal nº 1.389, de 07 de Maio de 2010, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, adequando-a em razão da alteração da Lei Federal nº 12.696, de 25 de Julho de 2012.  
             
1580   14-05-2015   Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o excercício financeiro de 2016 e dá outras providências.  
             
1579   14-05-2015   Convalida o convênio de cooperação pedagógico-técnico-científica entre a Universidade de Taubaté e o Município de Liberdade.  
             
1578   14-05-2015   Dá nome a fonte de água pública.  
             
1577   23-03-2015   Autoriza suplementação de dotação orçamentária da Câmara Municipal.  
             
1576   06-03-2015   Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 8.500,00 ao orçamento de 2015.  
             
1575   06-02-2015   Concede reajuste ao servidores do Poder Executivo Municipal de Liberdade, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.  
             
1574   19-01-2015  

Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Liberdade, Estado de Minas Gerais.

 
             
1573            
             
1572   29-12-2014   Cria o Conselho Municipal do Esporte e da Juventude.  
             
1571            
             
1570   29-12-2014  

Altera o artigo 5º da Lei nº 1.184, de 08 de Setembro de 2003, que alterou a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública - CIP.

 
             
1569   18-12-2014   Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Liberdade com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - PrevLiberdade.  
             
1568   04-12-2014   Autoriza a filiação do Município de Liberdade à Associação de Desenvolvimento Regional do Circuito Montanhas Mágicas da Mantiqueira e dá outras providências.   
             
1567   04-12-2014   Dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público CIMAG-AMAG.  
             
1566   21-11-2014   Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ruaral Sustentável - FMDRS, e dá outras providências.  
             
1565   21-11-2014   Dispõe sobre a intituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.   
             
1564   14-11-2014   Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.  
             
1563   14-11-2014   Estima a Receita e Fixa Despesa do Municipio de Liberdade para o exercício financeiro de 2015.  
             
1562   23-10-2014   Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Liberdade, designado pela sigla SMC-LIB., seus principios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.   
             
1561   23-10-2014   Dispõe sobre autorização para participação do Municipio de Liberdade no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMAG.   
             
1560            
             
1559            
             
1558   15-08-2014   Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.438 de 01 de junho de 2011, que dispõe sobre a Instituição da Autarquia Municipal Instituto de Previdência Municipal de Liberdade-PREV LIBERDADE, e das outras providências.  
             
1557            
             
1556   15-07-2014   Altera redação do artigo 10, acrescenta o 2° ao artigo 26 e acrescenta o parágrafo único ao artigo 68 e o artigo 68-A à Lei n° 1.520, de 28 de maio de 2013, que regulamentouo serviço de tranporte autônomo de passageiros na categoria de aluguel por táxi.  
             
1555            
             
1554   27-06-2014   Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.   
             
1553   04-06-2014   Altera a redação dos artigos 175, 176, 177, 179, 180, 181 e 183 da Lei n°33, de 21 de novembro de 1949 (Código de Postura do Município) e acrescenta os parágrafos aos artigos que menciona.  
             
1552   14-05-2014   Consede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Libedade, Estado de Minas Gerais.  
             
1551            
             
1550   11-03-2014   Institui no calendário oficial de Liberdade o "Dia Municipal da Folia de Reis"  
             
1549   11-03-2014   Dá nome a Logradouro público.  
             
1548   25-02-2014   Consede reajuste aos servidores da Poder Executivo Municipal de Liberdade, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.  
             
1547   24-02-2014   Cria no âmbito da estrutura da Administração Municipal a função gratificada pelo desempenho das atividades do professor do Programa de Imtervenção Pedagógica (PIP).  
             
1546            
             
1545   10-12-2013   Altera o Art. 2° da Lei Municipal n° 1.489, de 28 de setembro de 2012.  
             
1544   06-12-2013   Dispõe sobre o plano de amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Município de Liberdade junto ao Instituto de Previdência Municipal de Liberdade - Prev. Liberdade e dá outras providências.   
             
1543   06-12-2013   Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 6.500,00.   
             
1542   06-12-2013   Altera o inc. I do art. 5° da Lei n° 1.500 de 21 de Dezembro de 2012, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Liberdade, para o exercicio financeiro de 2013".   
             
1541            
             
1540            
             
1539            
             
1538   22-11-2013   Dispõe sobre a conciliação, transação desistência nos processos da competência dos Juizados Especias da Fazenda Pública.  
             
1537   22-11-2013   Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.  
             
1536   22-11-2013   Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Liberdade para o exercicio financeiro de 2014.   
             
1535   22-11-2013   Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.  
             
1534            
             
1533   04-10-2013   Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de bem público em favor de entidade beneficiente de assistência social e dá outras providências.   
             
1532   10-09-2013   Dispõe sobre a concessão de isenção da taxa de licença de ocupação do solo de vias públicas aos comerciantes estabelecidos durante o Jubileu do Bom Jesus do Livramento do ano de 2013.   
             
1531   06-09-2013   Altera a Lei n° 1.520 de 28 de maio de 2013 que regulamenta o serviço de transporte autônomo de passageiros na categoria de aluguel por táxi no Município de Liberdade e dá outras providências.   
             
1530   06-08-2013   Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos mandatos dos atuais Conselheiros Tutelares em razão da alteração da Legislação Federal.   
             
1529            
             
1528   18-07-2013   Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.  
             
1527   12-07-2013   Dispõe sobre o ingresso gratuito de cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos em eventos públicos promovidos pela Prefeitura Municipal de Liberdade e ou por particulares em bens de propriedade do Município de Liberdade cedidos para o evento.   
             
1526   12-07-2013   Autoriza o Município de Liberdade a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Geraos S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.  
             
1525   12-07-2013   Dispõe sobre Abertura de Credito Especial e dá outras providências.   
             
1524   09-07-2013   Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.   
             
1523   28-06-2013   Altera a Lei Municipal n°. 1373/2009, de 11-12-2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 e 2013, altera a Lei Municipal n° 1480/12, de 18-07-2012 que dispõe sobre diretrizes para 'elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2013.   
             
1522   27-06-2013   Declara a utilidade pública do Grupo da Terceira Idade de Liberdade (Liberta - Idade).   
             
1521   28-05-2013   Altera o inc. I do art. 5° da Lei n° 1.500 de 21 de Dezembro de 2012, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Liberdade, para o exercício financeiro 2013.   
             
1520   28-05-2013   Reculamenta o serviço de transporte autônomo de passageiros na categoria de aluguel por táxi no Município de Liberdade e dá outras providências.  
             
1519   08-04-2013   Extingue o cargo de auxiliar de secretaria, de livre nomeação e exoneração, criado por meio da Lei Municipal n° 1.302/08.  
             
1518   08-04-2013   Concede reajuste aos servidores da Poder Executivo Municipal de Liberdade, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.   
             
1517   08-04-2013   Autoriza o Municipal de Liberdade - MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gereciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Leopodina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá - CISDESTE, e dá outras providência.   
             
1516   13-03-2013   Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1.438 de 01 de junho de 2011, que dispõe sobre a intituição da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Liberdade - PREV LIBERDADE e dá outras providência.   
             
1515   13-03-2013   Modifica a Composição do Conselho Municipal de Saúde de que tratam as Leis n°. 876/92 e 891/93 e contém outras providências.   
             
1514   13-03-2013   Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar débitos do Municipio de Liberdade para com Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e contém outras providências.   
             
1513   13-03-2013   Dispõe sobre o Plano de Amortização dos débitos previdenciários do Poder Executivo do Municipio de Liberdade junto ao Instituto de Previdência Municipal de Liberdade - PREV LIBERDADE e dá outras providências.   
             
1512   15-02-2013   Dá nome a logradouro público.   
             
1511   01-02-2013   Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Liberdade, Estado de Minas Gerais.   
             
1510   17-01-2013   Autoriza abertura de crédito suplementar com novo elemento.  
             
1509   17-01-2013   Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.   
             
1508            
             
1507   17-01-2013   ALTERA A LEI N° 1.470/2012 QUE FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE EM UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO-UPV.  
             
1506   21-12-2012   Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   
             
1505   21-12-2012   Dispõe sobre o ingresso gratuito de cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Liberdade ou por particulares em bens de propriedade do Município de Liberdade - MG cedidos para o evento.   
             
1504   21-12-2012   Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.  
             
1503   21-12-2012   Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.  
             
1502   21-12-2012   DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DEBITOS PREVIDENCIARIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE LIBERDADE JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIBERDADE - PREV LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
             
1501   21-12-2012   Altera o Plano Plurianual para o périodo 2010/2013.  
             
1500   21-12-2012   Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Liberdade para O exercício financeiro de 2013.   
             
1499   21-12-2012   Dispõe sobre concessão de subvençoes sociais às Entidade que menciona, e dá outras providências.   
             
1498   21-12-2012   Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.438, de 01 de junho de 2011, que dispõe sobre a Instituição da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Liberdade - PREVLIBERDADE e dá outras providências.  
             
1497   21-12-2012   AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERDADE A CONSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO E USO DE UMA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
             
1496   21-12-2012   DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO.  
             
1495   21-11-2012   AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.   
             
1494   08-11-2012   Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.  
             
1493   08-11-2012   Acrescenta novos Elementos de Despesas no Orçamento do Município, Exercício de 2012.  
             
1492   23-10-2012   AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.  
             
1491   28-09-2012   Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito para a legislatura 2013-2016 e dá outras providencias, nos termos do art. 27, inciso XVIII, da Lei Orgânica, e art. 29, inciso V, da Contituição Federal.   
             
1490   28-09-2012   Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vendedores para a legislatura 2013-2016 e dá outrass providências, nos termos do art. 27, inciso XVIII, da Lei Orgânica, e art. 79, incisos V a VII, da Constituição Federal.  
             
1489   28-09-2012   Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$120.000,00 destinado ao Orçamento da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Liberdade - PREVLIBERDADE.  
             
1488   25-09-2012   Altera codificação numérica de dotações classificadas na Lei N° 1.481/2012, de 29-08-2012   
             
1487   25-09-2012   Dispõe sobre paridade de servidores Inativos.  
             
1486   25-09-2012   ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.438 DE 01 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIBERDADE-PREV LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
             
1485   10-09-2012   Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.  
             
1484   10-09-2012   Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.   
             
1483   10-09-2012   Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   
             
1482   29-08-2012   Dispõe Sobre concessão de abono aos Profissionais do Magistério da Educação Básica ecercício financeiro de 2012.   
             
1481   29-08-2012   Autoriza o remanejamento, tranposição e transferência orçamentária de recursos a que menciona e abertura de crédito suplementar.   
             
1480   18-07-2012   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
             
1479   18-07-2012   "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL."   
             
1478            
             
1477   27-03-2012   CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL MUNICIPAL.   
             
1476   27-03-2012   ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 1.387 DE 07 MAIO DE 2010.   
             
1475   08-02-2012   DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PRÔVIDENCIAS.   
             
1474   26-01-2012   DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PRÔVIDENCIAS.   
             
1473   26-01-2012   CONCEDE EFEITO RETROATIVO AO REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE, ESTADO DE MINAS GERAIS.   
             
1472            
             
1471   10-01-2012   "ALTERA A LEI N° 1.278/2007 QUE FIXA VENCIMENTO DO CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE EM UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO - UPV"   
             
1470   10-01-2012   "ALTERA A LEI N° 1.432/2011 QUE FIXA VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURIDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE EM UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO - UPV"   
             
1469   10-01-2012   "ALTERA A LEI N° 1.443/2011 QUE FIXA VENCIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DE FINANÇAS E CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE EM UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO - UPV".   
             
1468   10-01-2012   FIXA VENCIMENTO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE EM UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO - UPV.  
             
1467   27-12-2011   Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.  
             
1466   27-12-2011   Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.  
             
1465   27-12-2011   Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Contrato de parcelamento de Débitos da Fundação Municipal de Saúde de Liberdade Junto a ao INSS Receita Federal ou com quem mais de direito.  
             
1464   27-12-2011   Regulamenta a concessão de Adiantamento e Diária de Viagem no Âmbito da Administração Municipal e dá Outras Providências.   
             
1463   27-12-2011   Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Liberdade para o exercício Financeiro de 2012.   
             
1462   22-11-2011   Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.  
             
1461   22-11-2011   Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.  
             
1460   10-08-2011   Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.   
             
1459   21-10-2011   AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.  
             
1458   28-09-2011   AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL   
             
1457   28-09-2011   Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.  
             
1456   28-09-2011   Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.  
             
1455            
             
1454            
             
1453   10-08-2011   Cria o Serviço Municipal de apoio aos Projetos, programas e atividade de proteção, preservação e sustentabilidade ambiental junto a APA Serra da Mantiqueira e Bacia Hidrográfica Alto Rio Grande.   
             
1452   29-08-2011   Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.  
             
1451   10-08-2011   Dispõe Sobre concessão de abono aos Profissionais do Magistério da Educação Básica.   
             
1450   10-08-2011   Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.  
             
1449   10-08-2011   Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.  
             
1448   10-08-2011   Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.  
             
1447   10-08-2011   Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.  
             
1446   10-08-2011   Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.  
             
1445   07-07-2011   Autoriza Abertura de Crédito Adicional Espacial.  
             
1444            
             
1443   01-07-2011   FIXA VENCIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DE FINANÇAS E CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE EM UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO - UPV.  
             
1442   01-07-2011   Dá nova redação à Lei n° 1.001, de 15 de abril de 1997, que instituiu o Conselho Municipal de Educação.   
             
1441   01-07-2011   AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO NO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
             
1440            
             
1439   21-06-2011   Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.  
             
1438   01-06-2011   DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LIBERDADE - PREV LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
             
1437   01-06-2011   CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
             
1436   25-05-2011   Modifica o Anexo II da LEI N° 1.388/10.  
             
1435   25-05-2011   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   
             
1434   25-05-2011   Modifica o disposto no Título IV, Capitulo, II, Seção X, artigos 175 a 185 da Lei n° 33/49, de 21-11-1949 (Código de Posturas do Munnicípio).   
             
1433   25-05-2011   Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.  
             
1432   12-05-2011   FIXA VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE EM UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO - UPV.   
             
1431            
             
1430   06-04-2011   Dispõe sobre a Revisão Geral dos Vencimentos dos servidores públicos do Município e dá Outras Providências.  
             
1429   17-02-2011   Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.  
             
1428   17-02-2011   Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.  
             
1427   17-02-2011   ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.204/2004 NO QUE TANGE AO VALOR DO VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS DE AGENTE LEGISLATIVO I E II, E ATUALIZA O ANEXO III, DO PLANO DE CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE.  
             
1426   17-02-2011   CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE, ESTADO DE MINAS GERAIS.  
             
1425            
             
1424   16-12-2010   Autoriza suplementação de dotação orçamentaria da Cãmara Municipal.   
             
1423   16-12-2010   Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.   
             
1422   16-12-2010   Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.   
             
1421   16-12-2010   Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e contém outras providências.  
             
1420            
             
1419   29-11-2010   Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.   
             
1418   29-11-2010   Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.   
             
1417   29-11-2010   Autoriza a abertura de crédito adicional especial.  
             
1416   29-11-2010   Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.   
             
1415   24-11-2010   Autoriza a suplementação de dotação orçamentária da Câmara Municipal.  
             
1414   09-11-2010   Autoriza o chefe do execultivo municipal a pagar adicional de insalubridade a servidores do estado de Minas Gerais.   
             
1413   29-10-2010   Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.   
             
1412   29-10-2010   Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.   
             
1411   29-10-2010   Dispõe sobre concessão de subvenções sociais as entidades que menciona, e dá outras providências.   
             
1410   29-10-2010   Concede abono ao profissional do magistério da educação basica.   
             
1409   29-10-2010   Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.   
             
1408   29-10-2010   Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.   
             
1407   29-10-2010   Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.   
             
1406   29-10-2010   Modifica a Lei n 1364/2009, que dispõe sobre concessão de subvenção social as entidades q menciona, e da outras providências.   
             
1405   16-10-2010   Institui taxa de iluminação para usuarios do Estádio Municipal.   
             
1404   23-08-2010   Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.  
             
1403   23-08-2010   Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.   
             
1402   23-08-2010   Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.   
             
1401   23-08-2010   Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.   
             
1400   23-08-2010   Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2011 e da outras providencias.   
             
1399   11-08-2010   Autoriza o pagamento de multa de transito.  
             
1398   08-07-2010   Dispõe sobre modificação do quadro de servidores comissionados do Municipio.   
             
1397   07-07-2010   Anota o diario oficial do municipios do estado de Minas Gerais, instituido e administração pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Municipio de Liberdade-MG.   
             
1396   22-06-2010   Modifica o anexo I da lei N1317/08 e contem outra providencia.   
             
1395            
             
1394   20-05-2010   Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores do municipio.   
             
1393   07-05-2010   Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores do municipio.   
             
1392   07-05-2010   Autoriza o poder Execultivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento referente as contribuições sociais da LC 110/2001.   
             
1391   07-05-2010   Modifica o anexo I da lei N1317/08 e contem outra providência.   
             
1390   07-05-2010   Autoriza reajuste de contratos de locação de predios de terceiros para uso da administração municipal.   
             
1389   07-05-2010   Modifica a lei n1188/03 de 16-10-03, dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolecente cria conselhos municipal e tutelar e o fundo municipal da criança e do adolecente e da outras providencias.   
             
1388   07-05-2010   Dispõe sobre a criação de departamento na estrutura administrativa do municipio   
             
1387   07-05-2010   Autoriza o chefe do execultivo municipal a fazer contratações para as atividades do CRS/LIBERDADE.  
             
1386   08-03-2010   Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.  
             
1385   8-03-2010   Autoriza a abertura de crédito suplementar   
             
1384   24-02-2010   Autoriza o poder Execultivo firmar acordo de parcelamento de divida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS.  
             
1383   4-02-2010   Autoriza o Execultivo Municipal a fazer doação de terreno urbano para fim habitacional de familia carente.  
             
1382   24-02-2010   Dispõe sobre autorização para realizar doação de casas, materiais de construção, contrução ou reforma de imóvel residencial para familias carentes do Municipio de Liberdade-MG e traz outras disposições.  
             
1381   12-02-2010   Consede reajuste aos servidores da câmara Municipal de Liberdade Estado de Minas Gerais.   
             
1380   12-02-2010   Altera a Lei 1343/2009 que fixa o vencimento do cargo de diretor de finançase contabilidade da câmara municipal de Liberdade em unidade padrão de vencimento-UPV.  
             
1379   12-02-2010   Altera a lei 1342/2009 que fixa o vencimento do cargo de Assessor Juridico da câmara Municipal de Liberdade em unidade padrão de Vencimento-UPV.   
             
1378   14-01-2010   Modifica o paragrafo segundo do artigo 92, da Lei n1198/04, de 31 de março 2004.   
             
1377            
             
1376   04-01-2010   Extima a receita fixa a despesa do municipio de Liberdade para o exercício financeiro de 2010.