PATRIMÔNIO HISTÓRICO - LEGISLAÇÃO
      Regimento Interno
      Termo de Posse
      Decreto 23, de 30/05/2012 - Dispõe sobre nova Constituição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Liberdade



Nº da Lei Ementa
1214, de 28/04/2005        Estabelece as normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Liberdade e seu Respectivo procedimento

1215, de 28/04/2005        Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural de Liberdade e dá outras providências

1220, de 12/07/2005        Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Liberdade

1221, de 02/09/2005        Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n 1220 de 12 de Julho de 2005


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