Leis Municipais 2016

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Lei nº 1.599 – 24 02 2016 – concede reajuste aos servidores Câmara

Lei nº 1.601 – 18 03 2016 – Concede reajuste servidores Poder Executivo atualizando a UVPE

Lei nº 1.602 – 16 05 2016 – Dispõe sobre desafetação parcial de bem público e autorização concessão de uso Mitra Arquidiocesana de Juiz de Fora

Lei Complementar nº 1.600 – 04 03 2016 – Aumenta o número de vagas cargo motorista alterando Plano de Cargos Carreira

Lei Complementar n° 1.603 – 23 06 2016 – Dispõe desconto IPTU adota cobrança débitos federais altera calculo taxa lixo modifica Código Tributário

Lei nº 1.604 – 30 06 2016 – Autoriza alienação de imóveis patrimônio municpal para aquisição de imóvel ampliação Cemitério

Lei nº 1.605 – 06 07 2016 – Dispõe sobre LDO exercício 2017

Lei nº 1.606 – 10 08 216 – Dispõe sobre autorização realização comodato imóvel localizado Povado Vargem da Imagem Mitra Arquidiocesana

Lei nº 1.607 – 24 08 2016 – Declara a utilidade pública do Instituto Casa Barbosa

Lei nº 1.608 – 24 08 2016 – Autoriza custeio despesas renovação CNH alteração categoria realização cursos especiais servidores Poder Executivo

Lei nº 1.609 – 24 08 2016 – Autoriza a cessão de servidores municipais aos órgãos públicos e entidades que específica e dá outras providências

Lei nº 1.610 – 24 08 2016 – Autoriza suplementaçao de dotação orçamentária da Câmara Municipal

Lei nº 1.611 – 01 09 2016 – Dispõe fixação subsídio Vereadores legislatura 2017-2020

Lei nº 1.612 – 01 09 2016 – Dispõe fixação subsídio Prefeito Municipal Vice-Prefeito legislatura 2017-2020

Lei nº 1.613 – 16 11 2016 – Estima a receita e fixa a despesa Município de Liberdade exercício 2017

Lei nº 1.614 – 25 11 2016 – Altera Redação inciso I artigo 5º Lei 1.591 2015 – Estima receita despesa exercicio 2016 – suplementação LOA 2016

Lei nº 1.615 – 25 11 2016 – Dispõe sobre concessão subvenções sociais entidades menciona exercício 2017

Lei nº 1.616 – 09 12 2016 – Autoriza demolição com reaproveitamento material prédio extinta escola Barão do Rio Branco Comunidade Olhos Dagua

Lei nº 1.617 – 09 12 2016 – Dá nome a Logradouro Público – Avenida Marly Leite de Barros e Rua Sylvia Leite de Barros