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Dados Abertos

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Dados Abertos

Acesse de forma livre e automatizada todos os dados públicos do Município

Em conformidade com a Lei 12.527/2011 (LAI), a Lei 14.129/2021 (Governo Digital) e o Decreto Federal 8.777/2016 (Política de Dados Abertos), a Prefeitura de Liberdade disponibiliza esta página com acesso automatizado aos dados públicos do Município.

Os dados são livres, gratuitos e legíveis por máquina, permitindo o desenvolvimento de aplicações, análises e estudos por cidadãos, jornalistas, pesquisadores e empresas.

14
Datasets disponíveis
5
Formatos suportados
JSON, CSV, XML, PDF, GeoJSON
24h
Frequência mínima
de atualização
CC-BY 4.0
Licença aberta

Os 8 Princípios dos Dados Abertos

Definidos pelo Open Government Partnership (OGP) e adotados pelo Decreto Federal 8.777/2016 — Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.

Completos

Todos os dados públicos são disponibilizados, salvo aqueles protegidos por sigilo legal.

Primários

Coletados na fonte, com maior nível de granularidade, sem agregação ou modificação.

Atuais

Disponibilizados o mais rápido possível para preservar seu valor e tempestividade.

Acessíveis

Acessíveis ao maior número possível de usuários, para os mais diversos propósitos.

Processáveis por Máquina

Estruturados em formatos abertos (JSON, CSV, XML) que permitem processamento automatizado.

Não Discriminatórios

Disponíveis para qualquer pessoa, sem necessidade de cadastro, identificação ou justificativa.

Não Proprietários

Em formato sobre o qual nenhuma entidade tenha controle exclusivo.

Livres de Licenças

Sob licença aberta (CC-BY 4.0), sem restrições além da atribuição da fonte.

Exemplos de código

Copiado!

Documentação da API

Padrão REST com respostas em JSON

URL Base

https://liberdade.mg.gov.br/wp-json/

Todos os endpoints WordPress REST API ficam sob esta raiz.

Métodos HTTP

GET Consulta de dados
HEAD Verificar disponibilidade
OPTIONS Descobrir endpoints

Apenas leitura — métodos de escrita não estão disponíveis publicamente.

Códigos de Resposta

200 Sucesso
304 Não modificado (cache)
400 Parâmetros inválidos
404 Recurso não encontrado
429 Rate limit excedido
500 Erro interno

Paginação

Use os parâmetros per_page e page para navegar.

?per_page=20&page=2

Cabeçalhos X-WP-Total e X-WP-TotalPages trazem totais.

Rate Limit

  • 60 requisições/minuto por IP
  • 10.000 requisições/dia por IP
  • Cache de respostas: até 1 hora

Para necessidades maiores, contacte: gabinete@liberdade.mg.gov.br

Cache e ETag

Use os cabeçalhos ETag e If-None-Match para evitar transferência de dados não modificados.

Cache-Control: max-age=3600

Termos de Uso e Regras de Utilização

Última atualização: Maio de 2026

Creative Commons CC-BY 4.0

Todos os dados publicados nesta página estão licenciados sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Você é livre para compartilhar e adaptar, em qualquer suporte ou formato, para qualquer finalidade, inclusive comercial.

Ler licença completa

Você PODE

  • Copiar e redistribuir os dados em qualquer formato ou meio
  • Adaptar, transformar e construir sobre os dados
  • Usar para finalidades comerciais
  • Combinar com dados de outras fontes
  • Publicar análises, visualizações e aplicações
  • Distribuir o material derivado

Você DEVE

  • Atribuir crédito: "Prefeitura Municipal de Liberdade — MG"
  • Indicar a fonte: https://liberdade.mg.gov.br/dados-abertos/
  • Informar a data de coleta dos dados
  • Sinalizar se houve modificação dos dados originais
  • Manter a integridade contextual (não distorcer significado)
  • Respeitar a LGPD ao cruzar com dados pessoais

É VEDADO

  • Usar os dados para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos fundamentais
  • Sugerir endosso oficial da Prefeitura a produtos ou serviços derivados
  • Atribuir falsamente a autoria ou alterar a fonte original
  • Realizar ataques que comprometam a estabilidade ou segurança dos servidores
  • Burlar o rate limit estabelecido (60 req/min, 10.000 req/dia)
  • Reidentificar pessoas em dados que foram anonimizados

Disponibilidade e Suporte

Os dados são disponibilizados "como estão" (as-is), sem garantias expressas ou implícitas quanto à completude, exatidão ou adequação a um propósito específico. A Prefeitura Municipal de Liberdade não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso destes dados.

SLA público: meta de 99% de disponibilidade mensal. Manutenções programadas são comunicadas com 48 horas de antecedência no portal.

Base Legal

  • CF/88 Art. 5º, XXXIII e Art. 37 — Princípios da publicidade e transparência
  • Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI)
  • Lei nº 14.129/2021 — Lei do Governo Digital
  • Lei Complementar nº 131/2009 — Lei da Transparência Fiscal
  • Lei nº 13.460/2017 — Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público
  • Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
  • Decreto Federal nº 8.777/2016 — Política de Dados Abertos do Executivo
  • Decreto Federal nº 9.903/2019 — Plano de Dados Abertos do Governo Federal

Plano de Dados Abertos (PDA)

Instrumento de planejamento e coordenação das ações de abertura de dados

Objetivos

Promover transparência ativa, estimular controle social, fomentar inovação cívica e gerar valor público com dados abertos.

Cronograma

  • Atualização do PDA: bienal
  • Inclusão de novos datasets: contínua
  • Revisão de qualidade: trimestral

Governança

Coordenado pela Controladoria Geral com participação de todas as Secretarias. Auditado anualmente pelo TCE-MG.

Participação Cidadã

Sugira novos datasets ou aprimoramentos via Ouvidoria ou pelo formulário abaixo.

Enviar sugestão

Sugira novos datasets

Você é desenvolvedor, jornalista, pesquisador ou cidadão interessado em algum dado público que ainda não está aqui? Envie sua sugestão.

Comitê Gestor de Dados Abertos
Controladoria Geral do Município de Liberdade-MG
Resposta em até 30 dias úteis conforme Lei 12.527/2011