Publicações Oficiais 2024 – Prefeitura Municipal de Liberdade

Nesta Página, disponibilizamos o resumo das publicações Oficiais do Município, caso queira acessar os Editais na Íntegra, por favor, clique aqui.

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Liberdade – MG. PROCESSO Nº 004/2023 – CONTRATO Nº 004/001/2023. A Prefeitura Municipal de Liberdade e as empresas KTR BRASIL IMPORTAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 30.705.365/0001-82.

e NATHANAEL MIGUEL DA SILVA CNPJ Nº 44.744.711/0001-46 ajustam e acordam entre si, o presente TERMO ADITIVO de prazo, feito em vista do Processo em epígrafe, está com a vigência vencendo, e o recurso ainda não ter sido liberado. Vigência 24 de janeiro de 2023 a 23 de julho de 2024.. Liberdade,23/01/2024 – Walter de Assis Toledo Júnior- Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO COM SALDO REMANESCENTE

Prefeitura Municipal de Liberdade – MG. PROCESSO Nº 002/2023 – e 002/002/2023. A Prefeitura Municipal de Liberdade e as empresas: POSTO DOIS IRMÃOS LTDA contrato Nº 002/001/2023 E FRANCISCO MOREIRA BARBOSA NETO, contrato Nº 002/002/2023 ajustam e acordam entre si, o presente CONTRATO COM SALDO REMANESCENTE, feito em vista do Processo em epígrafe, está com a vigência vencendo, e com saldo.

POSTO DOIS IRMÃOS LTDA, CNPJ: 18.029.074/0001-16.

VALOR TOTAL: R$ 343.312,81 (Trezentos e quarenta e três mil trezentos e doze reais e oitenta e um centavos).

FRANCISCO MOREIRA BARBOSA NETO, CNPJ: 22.185.391/0001-07

VALOR TOTAL: R$ 365.745,24 (Trezentos e sessenta e cinco mil setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).

Vigência 19 de janeiro de 2024 a 19 de março de 2024.

. Liberdade, 19/01/2024 – Walter de Assis Toledo Júnior- Prefeito Municipal.

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

Prefeitura Municipal De Liberdade X Comercial Seixas e Novais, CNPJ sob o n.º 14.739.580/0001-48, e Rivelli Comercio de Materiais de Construção LTDA, CNPJ nº 17.851.981/0007-79 Objeto: Aditivo ao contrato Nº 027/001/2022 e 027/002/2022 de saldo remanescente, Processo Nº 027/2022, Pregão Presencial Nº 011/2022, para futuras e eventuais aquisições de cimento, lajota, blocos de concreto e vergalhão 1”, do tipo menor preço por item, de acordo com quantidades e especificações constantes do Termo de referência Anexo II do edital. Fica prorrogado prazo contratual por mais 12 (doze), findando até 31/12/2024. Liberdade, 28 de Dezembro de 2023 Walter de Assis Toledo Júnior- Prefeito Municipal.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 003/2024
Dispensa Eletrônica nº 001/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza urbana,
compreendendo a capina orgânica a base de ureia, vinagre, álcool, açúcar, essência vegetais e
detergente neutro, em vias e logradouros públicos da área urbana do município de Liberdade –
MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Walter de Assis Toledo Júnior, Prefeito no exercício de suas atribuições legais e
como autoridade máxima do(a) Município de Liberdade, torna público a AUTORIZAÇÃO da
dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Liberdade, 24/01/2024.

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 004/2024 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2024. Objeto: Prestação de

serviços de controle de passagens pelo sistema TFD e Rastreamento e monitoramento

eletrônico de veículos, com transmissão de dados via GNSS LTE/3G/GSM e recepção GPS

24 horas em tempo real, compreendendo a instalação de módulos rastreadores em

comodato e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via Web para

gestão da frota do Município de Liberdade / MG, conforme condições e especificações

constantes no Termo de Referência. O(A) Município de Liberdade torna público nos termos do

§3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa eletrônica. As propostas deverão ser

cadastradas no sistema eletrônico provido pelo(a) BLL Compras através do endereço

eletrônico https://bll.org.br/ a partir do dia 29/01/2024 às 08:00 horas. A sessão pública desta

Dispensa Eletrônica será realizada no dia 01/02/2024. A fase de lance será das 08:00 às 14:00

horas. O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos contendo todas a informações do certame

estará diponivel através dos sites: https://bll.org.br/, https://liberdade.mg.gov.br/prefeitura e

no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Informações pelo telefone (32)

3293-1837 ou e-mail: licitacao@liberdade.mg.gov.br. Liberdade, 25/01/2024

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

Prefeitura Municipal De Liberdade X Planejar Consultores Associados Ltda, CNPJ sob o n.º 18.029.165/0001-51. Objeto: Aditivo de prazo ao contrato Nº 012/001/2020, Processo Nº 012/2020, Pregão Presencial Nº006/2020, para a prestação de serviços técnicos profissionais de Consultoria e Assessoria Contábil para Administração Pública, visando o acompanhamento do processo orçamentário, análise dos resultados econômicos, do fluxo financeiro municipal e a adequada interpretação dos fenômenos patrimoniais, inclusive disponibilização de software para o desenvolvimento dos trabalhos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, tesouraria, patrimônio, gestão de compras , almoxarifado e Sistema de controle de frotas. Aditivo referente ao Acréscimo quantitativo referente a inclusão do módulo “Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras informações fiscais (EFD-Reinf)” ao sistema SIPLANWEB. . Liberdade, 02 de janeiro de 2024. Walter de Assis Toledo Júnior- Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Liberdade – Extrato de Contrato – Processo nº 001/2024, Pregão Eletrônico nº 001/2024. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de empresa para locação de estruturas e realização de shows do carnaval 2024.

Contrato nº 001/001/2024. Contratado(a): MARIA LUZIA DE CARVALHO SEIXAS, CNPJ nº 49.488.259/0001-12. Valor Total do Contrato R$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais).

Contratado(a): SONORE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 41.301.077/0001-89 Valor Total do Contrato R$ 43.879,00 (QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS).

Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: 30 dias Data da Ass.: 25/01/2024. Ass. por Walter de Assis Toledo Júnior – Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERDADE

“Homologação Concurso Público, Município de Liberdade/MG – Edital nº 001/2023 e Erratas de 01 até 04. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o resultado final publicado no site da organizadora, Instituto Mineiro Educar & Sorrir em, através do Decreto nº3.156 de 31 de janeiro de 2024 para que produza os seus efeitos legais”.

EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Liberdade – Extrato de Contrato – Processo nº 004/2024,
Dispensa nº 002/2024, Contrato nº 004/001/2024. Contratado(a): JN RASTREAMENTO
LTDA, CNPJ nº 30.243.868/0001-83. Objeto: Prestação de serviços de controle de
passagens pelo sistema TFD e Rastreamento e monitoramento eletrônico de veículos, com
transmissão de dados via GNSS LTE/3G/GSM e recepção GPS 24 horas em tempo real,
compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato e a disponibilização de
software de gerenciamento com acesso via Web para gestão da frota do Município de
Liberdade / MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
Valor Total do Contrato. R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais). Dotação
Orçamentária confome definida no processo. Vigência: 12 meses. Data da Ass.:
01/02/2024. Ass. por Walter de Assis Toledo Júnior – Prefeito.
__________________________________________________
Eldinicy Wulff da Costa Faria
Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 004/2024
Dispensa Eletrônica nº 002/2024
Objeto: Prestação de serviços de controle de passagens pelo sistema TFD e Rastreamento e
monitoramento eletrônico de veículos, com transmissão de dados via GNSS LTE/3G/GSM e
recepção GPS 24 horas em tempo real, compreendendo a instalação de módulos rastreadores
em comodato e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via Web para
gestão da frota do Município de Liberdade / MG, conforme condições e especificações contidas
no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Walter de Assis Toledo Júnior, Prefeito no exercício de suas atribuições legais e
como autoridade máxima do(a) Município de Liberdade, torna público a AUTORIZAÇÃO da
dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Liberdade, 01/02/2024.
__________________________________________________
Walter de Assis Toledo Júnior
Prefeito
Rua Geraldo Magela de Barros Mendes, nº 121, Centro, Liberdade – MG

CONTRATO Nº 004/001/2024
O(A) Município de Liberdade, inscrito no CNPJ nº 18.029.165/0001-51, com sede na Rua
Geraldo Magela de Barros Mendes, nº 121, Centro, Liberdade, MG, representado(a) pelo(a)
Prefeito, Exmo(a) Sr(a) Walter de Assis Toledo Júnior a seguir denominado CONTRATANTE e
o(a) empresa/autônomo(a) JN RASTREAMENTO LTDA, inscrito(a) no
CPF/CNPJ 30.243.868/0001-83, situada no(a) RUA TIRADENTES Nº966, representada pelo(a)
Sr.(a) Luciana Araújo de Oliveira, CPF nº 068.443.586-10 a seguir denominado(a)
CONTRATADO(A), resolvem firmar o presente contrato, com fundamento no
Processo nº 004/2024 – Dispensa nº 002/2024, em observância às disposições da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, aplicando-se a este instrumento
suas disposiçoes irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições
seguintes:
1 – CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1 – Constitui objeto do presente instrumento a Prestação de serviços de controle de
passagens pelo sistema TFD e Rastreamento e monitoramento eletrônico de veículos,
com transmissão de dados via GNSS LTE/3G/GSM e recepção GPS 24 horas em tempo
real, compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato e a
disponibilização de software de gerenciamento com acesso via Web para gestão da frota
do Município de Liberdade / MG, nos termos e condições especificadas no Termo de
referência parte integrante e inseparável deste contrato.
1.2 – Objeto da contratação:
Item Descrição Unid. Qtde. Valor Total
1 Prestação de serviços de controle de passagens
pelo sistema TFD e Rastreamento e
monitoramento eletrônico de veículos, com
transmissão de dados via GNSS LTE/3G/GSM e
recepção GPS 24 horas em tempo real,
compreendendo a instalação de módulos
rastreadores em comodato e a disponibilização
de software de gerenciamento com acesso via
Web para gestão da frota do Município de
Liberdade / MG, a quantidade de veículos
estimada para a instalação e monitoramento
são: 1 veículo do conselho Tutelar; 08 veículos
da atenção básica; 02 veículos do programa
saúde da família; 04 ambulâncias do Pronto
Atendimento Ambulatorial e 09 veículos da
educação.
Mês 12 R$
1.800,0000
R$ 21.600,00
Rua Geraldo Magela de Barros Mendes, nº 121, Centro, Liberdade – MG 1/10
826 – CONTRATO DISPENSA GERAL – SERVIÇOS CONTÍNUOS – NLLC – ATIVO – Aprovado D
JN RASTREAMENTO
LTDA:30243868000183
Assinado de forma digital por JN
RASTREAMENTO
LTDA:30243868000183
Dados: 2024.02.02 15:56:49 -03’00’
1.3 – Integram este Contrato, como se nele estivessem transcritos, o Termo de referência, o
estudo técnico preliminar, quando elaborado, o aviso da dispensa, Proposta Comercial
apresentada pela CONTRATADA, eventuais anexos dos documentos supracitados, ambos
constantes deste Processo de Licitação.
2 – CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
2.1 – O prazo de vigência da contratação será , contados do(a) assinatura do contrato,
prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133,
de 2021.
2.2 – A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente,
de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a
negociação com o contratado, atentando, ainda, para o cumprimento dos seguintes requisitos:
a. Estar formalmente demonstrado no processo que o objeto tem natureza continuada;
b. Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém
interesse na continuidade do contrato;
c. Haja manifestação expressa do contratado informando o interesse na prorrogação;
d. Seja comprovado que o contratado mantém as condições iniciais de habilitação.
2.3 – O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.
2.4 – A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.
2.5 – Nas eventuais prorrogações contratuais, os custos não renováveis já pagos ou amortizados
ao longo do primeiro período de vigência da contratação deverão ser reduzidos ou eliminados
como condição para a renovação.
3 – CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92,
IV, VII e XVIII)
3.1 – O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os
prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no
Termo de Referência, anexo a este Contrato.
4 – CLÁUSULA QUARTA – SUBCONTRATAÇÃO
4.1 – As regras de subcontratação, quando for o caso, encontram-se definidos no Termo de
Referência, anexo a este Contrato.
5 – CLÁUSULA QUINTA – PREÇO
5.1 – O valor total da contratação será de R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais),
conforme quadro acima.
5.2 – No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes
da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas,
Rua Geraldo Magela de Barros Mendes, nº 121, Centro, Liberdade – MG 2/10
826 – CONTRATO DISPENSA GERAL – SERVIÇOS CONTÍNUOS – NLLC – ATIVO – Aprovado D
JN RASTREAMENTO
LTDA:30243868000183
Assinado de forma digital por JN
RASTREAMENTO LTDA:30243868000183
Dados: 2024.02.02 15:57:38 -03’00’
previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros
necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
6 – CLÁUSULA SEXTA – PAGAMENTO (art. 92, V e VI)
6.1 – O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se
definidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
7 – CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE (art. 92, V)
7.1 – O reajuste e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de
Referência, anexo a este Contrato.
8 – CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (art. 92, X, XI e XIV)
8.1 – São obrigações do Contratante:
8.1.2 – Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de
acordo com o contrato e seus anexos;
8.1.3 – Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;
8.1.4 – Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas
no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou
em parte, às suas expensas;
8.1.5 – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações
pelo Contratado;
8.1.6 – Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela
incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando
houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e
quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021;
8.1.7 – Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente à execução do objeto,
no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de
Referência;
8.1.8 – Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato;
8.1.9 – Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações
relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos
manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a
boa execução do ajuste.
8.1.9.1 – A Administração terá o prazo de até 30 dias, a contar da data do protocolo
do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.
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826 – CONTRATO DISPENSA GERAL – SERVIÇOS CONTÍNUOS – NLLC – ATIVO – Aprovado D
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Assinado de forma digital por JN
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Dados: 2024.02.02 15:58:05 -03’00’
8.1.10 – Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômicofinanceiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 dias, a contar da data do
protocolo.
8.1.11 – A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo
Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por
qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus
empregados, prepostos ou subordinados.
9 – CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO (art. 92, XIV, XVI e XVII)
9.1 – São obrigações do Contratado:
9.1 – O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato e de seus
anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e
perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas:
9.2 – Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal/gestor do contrato ou autoridade
superior (art. 137, II);
9.3 – Alocar, quando for o caso, os empregados necessários ao perfeito cumprimento das
cláusulas deste contrato, com habilitação e conhecimento adequados, fornecendo os materiais,
equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia
deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência;
9.4 – Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte,
no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços nos quais se verificarem vícios, defeitos ou
incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
9.5 – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com
o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), bem como por todo e qualquer dano
causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o
acompanhamento da execução contratual pelo Contratante, que ficará autorizado a descontar
dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no aviso de dispensa, o valor
correspondente aos danos sofridos;
9.6 – Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha
reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante ou do fiscal ou
gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021;
9.7 – Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro utilizado
pelo(a) Município de Liberdade, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela
fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os
seguintes documentos:
1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social;
2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
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Dados: 2024.02.02 15:58:25 -03’00’
3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do
domicílio ou sede do contratado;
4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e
5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
9.8 – Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção,
Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas
as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em
legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao Contratante;
9.9 – Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência
anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços.
9.10 – Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pelo(a) Município de Liberdade ou
por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem
como aos documentos relativos à execução do empreendimento.
9.11 – Paralisar, por determinação do(a) Município de Liberdade, qualquer atividade que não
esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de
pessoas ou bens de terceiros.
9.12 – Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for
necessário à execução do objeto, durante a vigência do contrato.
9.13 – Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente,
cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços
e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina.
9.14 – Submeter previamente, por escrito, ao(a) Município de Liberdade, para análise e
aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do
memorial descritivo ou instrumento congênere.
9.15 – Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na
condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do
menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
9.16 – Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação;
9.17 – Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em
lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem
como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116);
9.18 – Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo
fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art.
116, parágrafo único);
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Dados: 2024.02.02 15:58:44 -03’00’
9.19 – Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do
contrato;
9.20 – Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos
de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos,
devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório
para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos
arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021;
9.21 – Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as
normas de segurança do(a) Município de Liberdade;
9.22 – Se for o caso, realizar a transição contratual com transferência de conhecimento,
tecnologia e técnicas empregadas, sem perda de informações, podendo exigir, inclusive, a
capacitação dos técnicos do(a) Município de Liberdade ou da nova empresa que continuará a
execução dos serviços;
9.23 – Ceder ao(a) Município de Liberdade todos os direitos patrimoniais relativos ao objeto
contratado, o qual poderá ser livremente utilizado e/ou alterado em outras ocasiões, sem
necessidade de nova autorização do Contratado.
10 – CLÁUSULA DÉCIMA- OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD
10.1 – As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a
todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato
administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no
procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.
10.2 – Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu
acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGPD.
10.3 – É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses
permitidas em Lei.
10.4 – A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os
contratos de suboperação firmados ou que venham a ser celebrados pelo Contratado, que
possam impactar no cumprimento das obrigações relacionadas a LGPD.
10.5 -Quando for o caso, terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é
dever do contratado eliminá-los, com exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo
aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de comprovação do
cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente enquanto não prescritas essas
obrigações.
10.6 – É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e
responsabilidades decorrentes da LGPD, quando cabivel.
Rua Geraldo Magela de Barros Mendes, nº 121, Centro, Liberdade – MG 6/10
826 – CONTRATO DISPENSA GERAL – SERVIÇOS CONTÍNUOS – NLLC – ATIVO – Aprovado D
JN RASTREAMENTO
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10.7 – O Contratado deverá exigir de suboperadores e subcontratados, se houver, o
cumprimento dos deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por
garantir sua observância.
10.8 – O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo(a) Município de Liberdade, prorrogável
justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da
LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado.
10.9 – O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de
dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de
opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD.
11 – CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII e XIII)
11.1 – As regras referentes a exigência de garantia contratual da execução encontram-se
definidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
12 – CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art.
92, XIV)
12.1 – O(a) contratado(a) que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da Lei
14.133/2021, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, observado os procedimentos
estabelecidos nos art. 157 e 158 da referida lei.
12.1.1 – As infrações e sanções administrativas encontram-se também definidas em
tópico específico do aviso de dispensa.
12.12 O(A) Contratado(a) declara plena ciência das hipóteses de infrações e sanções
previstas no aviso da dispensa.
13 – CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX)
13.1 – O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de
terem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes.
13.2 – O contrato pode ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o(a) Município de
Liberdade, quando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou
quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.
13.3 – A extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, desde que
haja a notificação do contratado pelo(a) Município de Liberdade nesse sentido com pelo menos 2
(dois) meses de antecedência desse dia.
13.4. Caso a notificação da não-continuidade do contrato de que trata este subitem ocorra com
menos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois)
meses da data da comunicação.
Rua Geraldo Magela de Barros Mendes, nº 121, Centro, Liberdade – MG 7/10
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13.5 – O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes
do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem
como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
13.5.1 – Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.
13.5.2 – A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não
ensejará a rescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato.
13.5.2.1 – Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá
ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva.
13.6 – O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
13.6.1 – Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
13.6.2 – Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
13.6.3 – Indenizações e multas.
13.7 – A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio
econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo
indenizatório (art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021).
13.8. O contrato poderá ser extinto caso se constate que o contratado mantém vínculo de
natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou
entidade contratante ou com agente público que tenha desempenhado função na licitação ou
atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (art. 14, inciso IV, da Lei n.º
14.133, de 2021).
14 – CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)
14.1 – As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária
própria, prevista no orçamento do(a) Município de Liberdade, para o exercício atual, na
classificação abaixo:
3.3.90.39.00.2.03.01.12.361.0002.2.0012 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENS.
FUNDAMENTAL;
3.3.90.39.00.2.07.00.08.243.0006.2.0058 – CONSELHO TUTELAR;
3.3.90.39.00.2.06.01.10.301.0005.2.0043 – DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA DE
SAÚDE;
3.3.90.39.00.2.04.01.15.451.0003.2.0027 – DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE OBRAS
E URBANISMO;
3.3.90.39.00.2.04.01.26.606.0003.2.0035 – DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE
ESTRADAS VICINAIS;
3.3.90.39.00.2.06.02.10.302.0005.2.0049 – DESENVOLVIMENTO DO PRONTO ATENDIMENTO
AMBULATORIAL..
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15 – CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III)
15.1 – Os casos omissos serão decididos pelo(a) Município de Liberdade, segundo as
disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e,
subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa
do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
16 – CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – ALTERAÇÕES
16.1 – Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da
Lei nº 14.133, de 2021.
16.2 – O contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou
supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se
fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de
equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento), nos termos do art.
125 da Lei nº 14.133, de 2021.
16.3 – Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples
apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de
2021.
17 – CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO
17.1 – Incumbirá ao(a) Município de Liberdade divulgar o presente instrumento no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021
bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de
2011.
18 – CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA- FORO (art. 92, §1º)
18.1 – Fica eleito o Foro da Comarca do município da licitante, para dirimir os litígios que
decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela
conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas)
vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Liberdade, 01/02/2024
__________________________________________________
Walter de Assis Toledo Júnior
Prefeito
Rua Geraldo Magela de Barros Mendes, nº 121, Centro, Liberdade – MG 9/10
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ASSIS TOLEDO
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__________________________________________________
Luciana Araújo de Oliveira
JN RASTREAMENTO LTDA
TESTEMUNHAS

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Liberdade – MG. PROCESSO Nº 069/2023 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2023 e a empresa ANDERSON OLIVEIRA ROCHA 13063085693, CNPJ 26.858.293/0001-36, ajustam e acordam entre si, o presente TERMO ADITIVO, tendo em vista que o Processo em epígrafe, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para execução da mão de obra da cobertura do Pronto Atendimento ambulatorial, conforme emenda impositiva do poder legislativo municipal, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, precisa de um acréscimo no objeto, para fins de conclusão da obra. Vigência 07 de novembro de 2023 a 07 de março de 2024. Liberdade,29/01/2024 – Walter de Assis Toledo Júnior- Prefeito Municipal

AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL

Prefeitura Municipal de Liberdade – Aviso de Licitação. Processo n° 005/2024, Pregão Eletrônico n° 002/2024. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual contratação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas para eventual e futura aquisição Lubrificantes visandoatender à necessidade dos diversos setores da Prefeitura Municipal de Liberdade, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 28/02/2024 ás 09:00 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) BLL Comprasno endereço eletrônico https://bll.org.br/. O Edital estará disponível através dos Sites: https://bll.org.br/, https://liberdade.mg.gov.br/prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3293-1837 ou Email: licitacaoliberdade2017@gmail.com. Liberdade, 09/02/2024.Eldinicy Wulff da Costa Faria – Pregoeira

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo nº 007/2024 – Dispensa presencial nº 004/2024

Objeto: Prestação de serviço de mão de obra para assentamento de 34.000 bloquetes sextavados e 480 metros linear de meio fio de 30 cm de altura em uma área total da via de 1.700 m². Local: Av. Geraldo Landim do Amaral, conforme condições e especificações contidas no termo de referência., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.

O(a) Sr.(a) Walter de Assis Toledo Júnior, Prefeito no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Liberdade, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Liberdade, 20/02/2024.Walter de Assis Toledo Júnior – Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Liberdade – Extrato de Contrato – Processo nº 07/2024, Dispensa nº 004/2024, Contrato nº 007/001/2024. Objeto: Prestação de serviço de mão de obra para assentamento de 34.000 bloquetes sextavados e 480 metros linear de meio fio de 30 cm de altura em uma área total da via de 1.700 m². Local: Av. Geraldo Landim do Amaral, conforme condições e especificações contidas no termo de referência., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.

Contratado (a): DIEGO JOSE DA SILVA, CNPJ nº 48.385.899/0001-34.Valor Total do Contrato. R$ 3.998,40 (três mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).

Contratado (a): MESSIAS BATISTA TORRES, CNPJ nº 48.301.385/0001-53. Valor Total do Contrato. R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais).

Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: 06(seis) meses. Data da Ass.: 20/02/2024 – Walter de Assis Toledo Júnior – Prefeito.

AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL

Prefeitura Municipal de Liberdade – Aviso de Licitação. Processo n° 009/2024, Pregão Eletrônico n° 003/2024. Objeto: Contratação de empresa ou profissional autônomo para prestação de serviços na área de Engenharia Civil e arquitetura, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 06/03/2024 ás 09:00 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) BLL Compras no endereço eletrônico https://bll.org.br/. O Edital estará disponível através dos Sites: https://bll.org.br/, https://liberdade.mg.gov.br/prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3293- 1837 ou Email: licitacaoliberdade2017@gmail.com. Liberdade, 21/02/2024. Eldinicy Wulff da Costa Faria -Pregoeira

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O Município de Liberdade/MG, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, em conformidade com o art. 31, caput e inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, torna pública a inexigibilidade de chamamento público para formalização de parceria mediante Termo de Fomento, a ser celebrada com a entidade ASILO SÃO JOSÉ DA CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO, no valor de R$ 195.606,16 (Cento e noventa e cinco mil, seiscentos e seis reais e dezesseis centavos), de modo que a justificativa de inexigibilidade está disponível no Processo Administrativo nº 010/2024 e no link www.liberdade.mg.gov.

Nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias a contar da sua publicação para eventuais impugnações à presente, que deverão ser efetuadas no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Liberdade/MG. Liberdade, 22 de Fevereiro de 2024.

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O Município de Liberdade/MG, por intermédio do Departamento Municipal de Educação, em conformidade com o art. 31, caput e inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, torna pública a inexigibilidade de chamamento público para formalização de parceria mediante Termo de Fomento, a ser celebrada com a entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIBERDADE – APAE, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) anual, de modo que a justificativa de inexigibilidade está disponível no Processo Administrativo nº011/2024 e no link www.liberdade.mg.gov.br .

AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL

Prefeitura Municipal de Liberdade – Aviso de Licitação. Processo n° 013/2024, Pregão Eletrônico n° 004/2024. Objeto: Registro de Preço para eventual e futura contratação de serviços de trio arbitragem, para as atividades esportivas desenvolvidas pelo Município de Liberdade/MG, tendo em vista a necessidade de promover os eventos esportivos, para a diversão e lazer da comunidade, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 12/03/2024 ás 09:00 horas, perante o sistema eletrônico provido pela BLL Compras no endereço eletrônico https://bll.org.br/. O Edital estará disponível através dos Sites: https://bll.org.br/, https://liberdade.mg.gov.br/prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3293-1837 ou Email: licitacaoliberdade2017@gmail.com. Liberdade, 28/02/2024. Eldinicy Wulff da Costa Faria – Pregoeira

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Prefeitura Municipal de Liberdade – Extrato de Ata de Registro de Preço – Processo nº 005/2024, Pregão Eletrônico nº 002/2024, Objeto: Registro de Preço para futura e eventual contratação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas para eventual e futura aquisição Lubrificantes visando atender à necessidade dos diversos setores da Prefeitura Municipal de Liberdade.

Ata de Reg. Preço nº 005/001/2024. Contratado (a): R DE CARVALHO LIMA FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS, CNPJ nº 33.895.288/0001-69. Total da Ata de Registro de Preço R$ 5.366,00 (Cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais);

Ata de Reg. Preço nº 005/002/2024. Contratado (a): BJ AUTO PECAS GLOBAL LTDA, CNPJ nº 49.366.825/0001-13.Total da Ata de Registro de Preço R$ 14.059,70 (QUATORZE MIL, CINQUENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS);

Ata de Reg. Preço nº 005/003/2024. Contratado (a): J. MARANGONI COMERCIAL – IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, CNPJ nº 20.649.395/0001-65. Total da Ata de Registro de Preço R$ 49.708,60 (QUARENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS);

Ata de Reg. Preço nº 005/004/2024. Contratado(a): PAULO CESAR G MOREIRA LTDA, CNPJ nº 46.337.793/0001-30. Total da Ata de Registro de Preço R$ 9.597,00 (NOVE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS);

Ata de Reg. Preço nº 005/005/2024. Contratado(a): BRASIL AUTO PECAS COMERCIO LTDA, CNPJ nº 27.699.687/0001-51.Total da Ata de Registro de Preço R$ 6.420,00 ( SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS);

Ata de Reg. Preço nº 005/006/2024. Contratado(a): CLEITON DE ANDRADE, CNPJ nº 23.537.803/0001-85. Total da Ata de Registro de Preço R$ 1.780,00 (MIL E SETECENTOS E OITENTA REAIS).

Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 01 anos. Data da Ass.: 29/02/2024. Walter de Assis Toledo Júnior – Prefeito.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Concedente: Prefeitura Municipal de Liberdade. Proponente: Asilo São José da Conferência São Vicente de Paulo, MG.

Processo n° 010/2024, Inexigibilidade n°002/2024. Objeto: Inexigibilidade de Chamamento Público, Mediante Celebração do Termo de Fomento com o Asilo São José da Conferência São Vicente de Paulo, entidade civil de direito privado e de natureza beneficente, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 19.308.980/0001-12 que tem como finalidade o amparo aos idosos em situação de vulnerabilidade, oferecendo lhe serviços nas áreas sociais, médica, de enfermagem e outras atividades especificas para este seguimento social, no valor de R$ 195.606,16(cento e noventa e cinto mil, seiscentos e seis reais e dezesseis centavos), divididos em 09 (nove) parcelas de R$19.560,00 (Dezenove mil e quinhentos e sessenta reais) e 1(uma) parcela de R$19.566,16(Dezenove mil e quinhentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos) mensalmente. Conforme Planos de Trabalho apresentado pela entidade. Dotação Orçamentária: 3.3.50.43.00.2.08.00.08.241.0006.2.0055- Concessão de Subvenção à assistência ao idoso. Vigência: 29 de Fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Walter de Assis Toledo Júnior – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Concedente: Prefeitura Municipal de Liberdade. Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Liberdade, MG – APAE, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ n° 03.654.517/0001-92. Processo n° 011/2024, Inexigibilidade n°003/2024. Objeto: Inexigibilidade de Chamamento Público, Mediante Celebração de Termo de Fomento com o ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE LIBERDADE-MG com sede na Rua Fausto Maia, nº 44, Bairro São José, em Liberdade-MG, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 03.645.517/0001-92, para concessão de subsídio proveniente da Lei nº 1876 de 24 de maio de 2023, os quais serão utilizados conforme o cronograma do Plano de Trabalho para melhorias.

Dotação Orçamentária:

3.3.50.43.00.2.03.01.12.367.0002.2.0019 – Concessão de subvenção à educação especial.

Valor total de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). Em 10(dez) parcelas, de R$25.500,00(Vinte e cinco mil e quinhentos reais). Vigência: 01 de março a 31 de dezembro de 2024. Walter de Assis Toledo Junior – Prefeito Municipal

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O Município de Liberdade/MG, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, em conformidade com o art. 31, caput e inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, torna pública a inexigibilidade de chamamento público p/ formalização de parceria mediante Termo de Fomento, celebrada com a entidade ASSOCIAÇÃO CASA DE BEM ESTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AIURUOCA, MG,total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) anual, a justificativa de inexigibilidade está disponível no Processo Administrativo nº006/2024 e no link www.liberdade.mg.gov.br. Nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias a contar da sua publicação para eventuais impugnações, que deverão ser efetuadas no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Liberdade/MG. Liberdade, 04 de março de 2024.

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O Município de Liberdade/MG, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, em conformidade com o art. 31, caput e inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, torna pública a inexigibilidade de chamamento público p/ formalização de parceria mediante Termo de Fomento, celebrada com a entidade ASSOCIAÇÃO CASA DE BEM ESTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AIURUOCA, MG,total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) anual, a justificativa de inexigibilidade está disponível no Processo Administrativo nº006/2024 e no link www.liberdade.mg.gov.br. Nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias a contar da sua publicação para eventuais impugnações, que deverão ser efetuadas no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Liberdade/MG. Liberdade, 04 de março de 2024.

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Liberdade – Processo nº 008/2024, Dispensa nº 005/2024, Contrato nº 008/001/2024. Contratado: 49.714.605 JOSE MESSIAS MAURO, CNPJ nº 49.714.605/0001-33. Objeto: Prestação de serviços de aulas de música de diversos instrumentos para a formação de músicos, execução em arranjo e regência para a banda de música do município, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.Total do Contrato R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Dotação Orçamentária definida no processo. Vigência: 31/12/2024. Data Ass.: 05/03/2024. Walter de Assis T. Júnior – Prefeito.

Prefeitura Municipal de Liberdade – Extrato de Contrato – Processo nº 009/2024, Pregão Eletrônico nº 003/2024, Contrato nº 009/001/2024. Contratado(a): RENNAN ROBERTO DUARTE DA SILVA, CNPJ nº 104.334.646-58 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de empresa ou profissional autônomo para prestação de serviços na área de Engenharia Civil e arquitetura. Valor Total do Contrato R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: até 31/12/2024 Data da Ass.: 06/03/2024. Ass. por Walter de Assis Toledo Júnior – Prefeito.

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 012/2024 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2024. Objeto: Contratação de profissionais capacitado para ministrar aulas de capoeira na oficina do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, através do Cras de Liberdade, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. O Município de Liberdade torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa eletrônica. As propostas deverão ser cadastradas no sistema eletrônico provido pela BLL Compras no endereço eletrônico https://bll.org.br/ a partir do dia 15/03/2024 às 08:00 horas. Sessão pública será realizada no dia 20/03/2024. A fase de lance será das 08:00 às 14:00 horas. O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos contendo todas as informações do certame estará disponível através dos sites: https://bll.org.br/, https://liberdade.mg.gov.br/prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Informações pelo telefone (32) 3293-1837 ou e-mail: licitacao@liberdade.mg.gov.br. Liberdade, 14/03/2024.Eldinicy W. da C. Faria – Agente de Contratação

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Concedente: Prefeitura Municipal de Liberdade. Proponente: Associação casa de bem estar da criança e do adolescente de Aiuruoca, MG, entidade civil de direito privado e de natureza beneficente, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 08.464.977/0001-71, Processo n° 019/2023, Inexigibilidade n° 003/2023. Objeto: Manutenção da ASSOCIAÇÃO CASA DE BEM ESTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AIURUOCA, MG, conforme Plano de Trabalho apresentado pela entidade. Valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a ser pagos em 10 parcelas. Vigência: 14/03/2024 a 31/12/2024. Walter de Assis Toledo Júnior – Prefeito Municipal.

Prefeitura Municipal de Liberdade – Extrato de Ata de Registro de Preço – Processo nº 013/2024, Pregão Eletrônico nº 004/2024, Ata de Reg. Preço nº 013/001/2024. Contratado: EVOLUCAO CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 53.794.397/0001-05 Objeto: Registro de Preço para eventual e futura contratação de serviços de trio arbitragem, para as atividades esportivas desenvolvidas pelo Município de Liberdade/MG.Total da Ata de Registro de Preço R$ 51.790,00 (cinquenta e um mil, setecentos e noventa reais). Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: 12 meses. Data da Ass.: 14/03/2024. Ass. por Walter de Assis Toledo Júnior – Prefeito.

AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL

Prefeitura Municipal de Liberdade – Aviso de Licitação. Processo n° 015/2024, Pregão Eletrônico n° 006/2024. Objeto: Registro de preços para locação de banheiros químicos , com identificação de de feminino e masculino para ser usado nas festividades do município de Liberdade, quando se fizer necessário, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 09/04/2024 ás 09:00 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) BLL Compras no endereço eletrônico https://bll.org.br/. O Edital estará disponível através dos Sites: https://bll.org.br/, https://liberdade.mg.gov.br/prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3293-1837 ou Email: licitacaoliberdade2017@gmail.com. Liberdade, 22/03/2024

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Liberdade – Extrato de Contrato – Processo nº 016/2024, Dispensa nº 007/2024. Objeto: É objeto da presente contratação aquisição de materiais e equipamentos diversos para uso no desenvolvimento de ações dos agentes de endemias em campanhas ao combate à dengue, para suprir necessidades da secretaria de saúde do município de Liberdade/MG. Contrato nº 016/001/2024. Contratado: CAMILO LELLIS DE RESENDE 38308762620, CNPJ nº 24.045.549/0001-60.Total do Contrato. R$ 1.316,80(MIL TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS); Contrato nº 016/002/2024. Contratado: MULTISEG UNIFORMES E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 03.291.912/0001-58. Total do Contrato. R$ 12.382,80 (Doze mil trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos); Contrato nº 016/003/2024. Contratado: W.L. BOLSAS DORES DE CAMPOS LTDA, CNPJ nº 06.150.919/0001-48. Total do Contrato. R$ 1.560,00 (Mil quinhentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: 31/12/2024. Data da Ass.: 02/04/2024. Ass. por Walter de Assis T. Júnior – Prefeito.

AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL

Prefeitura Municipal de Liberdade – Aviso de Licitação. Processo n° 018/2024, Pregão Eletrônico n° 007/2024. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material odontológico para manutenção do Serviço de Odontologia do Município de Liberdade – MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 22/04/2024 ás 08:30 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) BLL Compras no endereço eletrônico https://bll.org.br/. O Edital estará disponível através dos Sites: https://bll.org.br/, https://liberdade.mg.gov.br/prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3293-1837 ou Email: licitacaoliberdade2017@gmail.com. Liberdade, 04/04/2024. Eldinicy W. C. Faria – Pregoeira.

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Liberdade – Extrato de Contrato – Processo nº 017/2024, Dispensa nº 008/2024, Contrato nº 017/001/2024. Contratado: FRANCE DE ASSIS NOVAES, CNPJ nº 052.337.156-00. Objeto: Contratação de profissionais capacitado para ministrar aulas de capoeira na oficina do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, através do Cras de Liberdade, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 12.600,00(Doze mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: 31/12/2024. Data da Ass.: 04/04/2024. Ass. por Walter de Assis T. Júnior – Prefeito

Aviso de Revogação de licitação

Fica revogada por razão de interesse público e devidamente justificada no processo a licitação, referente ao Processo n° 014/2024, pregão eletrônico n°005/2024.Cujo objeto é Contratação de empresa prestadora de serviços especializados em Medicina e Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional. Maiores informações entrar em contato através dos e-mails licitacaoliberdade2017@gamil.com e tel:(32)3293-1837 . Walter de Assis T. Júnior – Prefeito Municipal. Liberdade, 05 de Abril de 2024.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Prefeitura Municipal de Liberdade – Extrato de Ata de Registro de Preço – Processo nº 015/2024, Pregão Eletrônico nº 006/2024, Ata de Reg. Preço nº 015/001/2024. Contratado(a): JOSE DONIZETE DA SILVA CPF 472.124.896-20, CNPJ nº 08.223.036/0001-46. Objeto: Registro de preços para locação de banheiros químicos , com identificação de de feminino e masculino para ser usado nas festividades do município de Liberdade, quando se fizer necessário. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 57.800,00 (cinquenta e sete mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 ano. Data da Ass.: 15/04/2024. Ass. por Walter de Assis Toledo

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA

A Prefeitura Municipal de Liberdade, através da comissão de licitação, torna público que o Processo n° 020/2024, Dispensa Eletrônica Nº 009/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final, dos resíduos gerados nos estabelecimentos públicos de saúde do Município de Liberdade, com data marcada para 23/04/2024, teve o prazo prorrogado até 26/04/2024. A fase de lance será das 08:00 às 14:00 horas, endereço eletrônico https://bll.org.br

Maiores informações sobre alterações no aviso através do Email: licitacaoliberdade2017@gmail.com e https://liberdade.mg.gov.br/prefeitura e no PNCP (pncp.gov.br) e tel.: (32)3293-1837. Liberdade, 22/04/2024.Eldinicy Wulff da Costa Faria – Agente de Contratação.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Prefeitura Municipal de Liberdade – Extrato de Ata de Registro de Preço – Processo nº 018/2024, Pregão Eletrônico nº 007/2024. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material odontológico para manutenção do Serviço de Odontologia do Município de Liberdade – MG.

Ata de Reg. Preço nº 018/001/2024.Contratado (a): MAXIMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 28.857.335/0001-40 Total da Ata de Registro de Preço R$ 12.224,44

Ata de Reg. Preço nº 018/002/2024. Contratado (a): DENTAL SAO CRISTOVAO LTDA, CNPJ nº 02.059.560/0001-47.Total da Ata de Registro de Preço R$ 9.110,62 (Nove mil, cento e dez reais e sessenta e dois centavos).

Ata de Reg. Preço nº 018/003/2024. Contratado: DIABETICOS LTDA, CNPJ nº 28.675.331/0001-40.Total da Ata de Registro de Preço R$ 550,40.

Ata de Reg. Preço nº 018/004/2024. Contratado(a): DENTAL UNIVERSO LTDA, CNPJ nº 26.395.502/0001-52. Total da Ata de Registro de Preço R$ 1.504,68.

Ata de Reg. Preço nº 018/005/2024. Contratado(a): A2XR COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 50.591.089/0001-86.Total da Ata de Registro de Preço R$ 2.144,86.

Ata de Reg. Preço nº 018/006/2024. Contratado(a): K2 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº 20.669.174/0001-59. Total da Ata de Registro de Preço R$ 2.898,00.

Ata de Reg. Preço nº 018/007/2024. Contratado(a): DIPROM – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MATERIAIS LTDA, CNPJ nº 16.366.888/0001-10. Total da Ata de Registro de Preço R$ 3.096,20.

Ata de Reg. Preço nº 018/008/2024. Contratado(a): PRIORITTA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 29.700.587/0001-23. Total da Ata de Registro de Preço R$ 119,92.

Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência:12 meses. Data da Ass.: 23/04/2024. Ass. por Walter de Assis Toledo Júnior – Prefeito.

Aviso de Chamada Publica

Processo N°023/2024 – Chamada Publica N° 001/2024

A Prefeitura Municipal de Liberdade, Pessoa Jurídica de Direito Público, com endereço na Rua Geraldo Magela de Barros Mendes n°, 121, Bairro Centro, na Cidade de Liberdade, Estado de Minas Gerais, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar Chamada Publica para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.

O certame está instaurado na modalidade “Chamada pública”, com julgamento pelo “Tipo Menor Preço”.

Período de divulgação da Chamada Pública: de 25/04/2024 a 20/05/2024

Entrega dos Envelopes: Até o dia 20/05/2024, às 09h00min (horário de Brasília).

Abertura da Sessão: dia 20/05/2024 as 09:00h.

O Edital contendo todas as condições para a realização do certame está a disposição dos interessados, diariamente das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal pelo email: licitacaoliberdade2017@gmail.com e no site: liberdade.mg.gov.br . Liberdade, 25 de abril de 2024. Eldinicy W. L. da C. Faria – Presidente C.P.L.

Aviso de Chamada Publica

Processo N°023/2024 – Chamada Publica N° 001/2024

O certame está instaurado na modalidade “Chamada pública”, com julgamento pelo “Tipo Menor Preço”.

Período de divulgação da Chamada Pública: de 25/04/2024 a 20/05/2024

Entrega dos Envelopes: Até o dia 20/05/2024, às 09h00min (horário de Brasília).

Abertura da Sessão: dia 20/05/2024 as 09:00h.

O Edital contendo todas as condições para a realização do certame está a disposição dos interessados, diariamente, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal pelo email: licitacaoliberdade2017@gmail.com e no site: liberdade.mg.gov.br . Liberdade, 25 de abril de 2024. Eldinicy W. L. da C. Faria – Presidente C.P.L.

RESULTADO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2024 – PROCESSO Nº 020/2024

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final, dos resíduos gerados nos estabelecimentos públicos de saúde do Município de Liberdade, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência. Devido a um equívoco ocorrido no sistema o processo foi anulado e será repetido. Empresas vencedoras valor total: R$ 0,00 – Liberdade – MG, 26 de abril de 2024- Eldinicy W. L. DA C. Faria – Condutor de processos.

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Liberdade – Extrato de Contrato – Processo nº 021/2024, Inexigibilidade nº 004/2024, Contrato nº 021/001/2024. Contratado(a): AMANDA ALVES PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 35.723.984/0001-13. Objeto: Contratação de Show artístico com a cantora Amanda Alves Produções LTDA, para apresentação na Expoliber , no dia 26/07/2024, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: 30/08/2024. Data da Ass.: 26/04/2024. Ass. por Walter de Assis Toledo Júnior – Prefeito.

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 024/2024 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final, dos resíduos gerados nos estabelecimentos públicos de saúde do Município de Liberdade , conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. O(A) Município de Liberdade torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa eletrônica. As propostas deverão ser cadastradas no sistema eletrônico provido pelo(a) BLL Compras através do endereço eletrônico https://bll.org.br/ a partir do dia 30/04/2024 às 09:00 horas. A sessão pública desta Dispensa Eletrônica será realizada no dia 06/05/2024. A fase de lance será das 09:00 às 15:00 horas. O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos contendo todas as informações do certame estará disponível através dos sites: https://bll.org.br/, https://liberdade.mg.gov.br/prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Informações pelo telefone (32) 3293-1837 ou e-mail: licitacao@liberdade.mg.gov.br. Liberdade, 29/04/2024. Eldinicy Wulff da Costa Faria Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Prefeitura Municipal de Liberdade – Extrato de Ata de Registro de Preço – Processo nº 019/2024, Pregão Eletrônico nº 008/2024, Ata de Reg. Preço nº 019/001/2024. Contratada: PREVTRATO MEDICINA DO TRABALHO LTDA, CNPJ nº 24.230.656/0001-69 Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços especializados em Medicina e Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, a fim de elaborar o Programa de Gerenciamento de Risco , e consequentemente o Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, o Perfil Profissiográfico Previdenciário, Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade, elaborar, implantar desenvolver e realizar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e seus possíveis desdobramentos (Atestado de Saúde Ocupacional – ASOs, CID, CAT periódicos e afastamentos) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais no Trabalho – LTCAT, e envio de arquivos XML para o e-Social, para a Prefeitura Municipal de Liberdade – MG, conforme solução definida neste estudo técnico preliminar.Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 38.490,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e noventa reais). Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: A validade da Ata será de 01 ano. Data da Ass.: 08/05/2024. Ass. por Walter de Assis Toledo Júnior – Prefeito.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Prefeitura Municipal de Liberdade – Extrato de Ata de Registro de Preço – Processo nº 025/2024, Pregão Eletrônico nº 010/2024, Objeto: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de combustíveis para abastecimento dos veículos da frota de Municipal.

Ata de Reg. Preço nº 025/001/2024. Contratado: POSTO DOIS IRMAOS LTDA, CNPJ nº 18.029.074/0001-16. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 957.150,00 (nove centos e cinquenta e sete mil, cento e cinquenta reais);

Ata de Reg. Preço nº 025/002/2024. Contratado: FRANCISCO MOREIRA BARBOSA NETO, CNPJ nº 22.185.391/0001-07. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 676.500,00 (Seiscentos e setenta e seis mil e quinhentos reais).

Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 ano. Data da Ass.: 16/05/2024. Ass. por Walter de Assis Toledo Júnior – Prefeito.

Retificação de extrato de contrato

Na publicação dos extratos referente ao Processo Nº 023/2024 – CHAMADA PÚBLICA N° 001/2024, fica alterado os seguintes valores:

JULIO CEZAR DE SOUZA ALVES, onde se lê: R$39.396,60 – passa a ler : R$ 38.872,15;

GILSON ANTÔNIO DE ALMEIDA FORTES – onde se ler: R$ 4.336,00 – passa a ler sê: R$ 1.868,00;

MÁRCIA CRISTINA ALVES, – onde se lê: R$39.364,90 – passa a ler sê:38.871,30;

VANESSA LEAL SATIRO, onde se lê: R$ 39.364,90 – passa a ler sê: 38.760,15

Vigência:21/05/2024 à 31/12/2024 -Liberdade, 21/05/2024 – Walter de Assis Toledo Junior –Prefeito Municipal.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Prefeitura Municipal de Liberdade – Extrato de Ata de Registro de Preço – Processo nº 022/2024, Pregão Eletrônico nº 009/2024, Objeto: Registro de preços para serviços de recapagem a frio de pneus, para os diversos setores da Prefeitura.

Ata de Reg. Preço nº 022/001/2024. Contratada: RECAPAGEM FELIPE FONTES LTDA, CNPJ nº 18.210.168/0001-97 Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 92.458,00 (Noventa e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais);

Ata de Reg. Preço nº 022/002/2024. Contratada: DENIPOTTI & DENIPOTTI COMERCIO E RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA, CNPJ nº 03.050.725/0001-82. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 35.870,00 (Trinta e cinco mil, oitocentos e setenta reais);

Ata de Reg. Preço nº 022/003/2024. Contratada: J P BELEZE, CNPJ nº 54.054.937/0001-79. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 112.184,00 (Cento e doze mil, cento e oitenta e quatro reais); Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 ano. Data da Ass.: 22/05/2024. Ass. por Walter de Assis Toledo Júnior – Prefeito.

AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL

Prefeitura Municipal de Liberdade – Aviso de Licitação. Processo n° 026/2024, Pregão Eletrônico n° 011/2024. Objeto: Registro de preço visando eventual e futura Contratação de empresa para transporte de resíduos sólidos do Município de Liberdade até a CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS, contratada pelo município, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 11/06/2024 ás 09:00 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) BLL Compras no endereço eletrônico https://bll.org.br/. O Edital estará disponível através dos Sites: https://bll.org.br/, https://liberdade.mg.gov.br/prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3293-1837 ou Email: licitacaoliberdade2017@gmail.com.Liberdade, 27/05/2024.Eldinicy W. da C. Faria-Pregoeira.

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Liberdade, através da comissão de licitação, torna público que o Processo n° 026/2024, Pregão Eletrônico Nº 011/2024. Objeto: Registro de preço visando eventual e futura Contratação de empresa para transporte de resíduos sólidos do Município de Liberdade até a central de tratamento de resíduos, contratada pelo município, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, com data marcada para 11/06/2024, teve o prazo prorrogado até 13/06/2024. A fase de lance será das 09:00 horas, endereço eletrônico https://bll.org.br

Maiores informações sobre alterações no aviso através do Email: licitacaoliberdade2017@gmail.com e https://liberdade.mg.gov.br/prefeitura e no PNCP (pncp.gov.br) e tel.: (32)3293-1837. Liberdade, 28/05/2024.Eldinicy Wulff da Costa Faria – Pregoeira

AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL
Prefeitura Municipal de Liberdade – Aviso de Licitação. Processo n° 029/2024, Pregão
Eletrônico n° 014/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de técnico
em radiologia, com carga horária de 20 horas semanais, divididas em 4 horas / dia, para atender
as demandas do pronto atendimento ambulatorial de liberdade – mg, conforme condições e
especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão
pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 14/06/2024 ás 09:00 horas, perante o
sistema eletrônico provido pelo(a) BLL Compras no endereço eletrônico https://bll.org.br/. O
Edital estará disponível através dos Sites: https://bll.org.br/, https://liberdade.mg.gov.br/prefeitura
e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3293-
1837 ou Email: licitacaoliberdade2017@gmail.com.
Liberdade, 29/05/2024.
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Eldinicy Wulff da Cos

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Liberdade – Extrato de Contrato – Processo nº 030/2024, Dispensa nº 011//2024, Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de recargas de gazes medicinais (oxigênio) e recarga de ar comprimido, para uso no Pronto atendimento ambulatorial, ambulâncias, no atendimento de urgência e emergência e oxigênio industrial, acetileno e argônio para uso na oficina municipal, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.

Contrato nº 030/001/2024. Contratado: RONALDO LUIS DE LIMA 47279567649, CNPJ nº 17.384.326/0001-62. Valor Total do Contrato. R$ 26.899,00 (Vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e nove reais).

Contrato nº 030/002/2024. Contratado: Agro Emil LTDA-EPP, CNPJ nº 03.245.703/0001-78. Valor Total do Contrato. R$ 10.600,00(Dez mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: 31/12/2024. Data da Ass.: 05/06/2024. Ass. por Walter de Assis Toledo Júnior – Prefeito.

AVISO DE SUSPENSÃO DA ABERTURA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Liberdade, através do Departamento de Licitações, torna público a SUSPENSÃO do Processo n° 026/2024 Pregão Eletrônico Nº 011/2024, cujo objeto é o Registro de preço visando eventual e futura Contratação de empresa para transporte de resíduos sólidos do Município de Liberdade até a central de tratamento de resíduos, contratada pelo município, com a fase de lances marcada para 13/06/2024 as 09:00 horas, endereço eletrônico https://bll.org.br

Para revisão e possíveis alterações no edital, a nova data será divulgada pelos meios de publicação da Prefeitura Municipal. Maiores informações através do Email: licitacaoliberdade2017@gmail.com e https://liberdade.mg.gov.br/prefeitura e no PNCP (pncp.gov.br) e tel.: (32)3293-1837. Liberdade, 12/06/2024.Eldinicy W. da C. Faria – Pregoeira

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

Prefeitura Municipal de Liberdade X GENTE SEGURADORA SA – CNPJ/MF sob o n° 90.180.605/0001-02. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro total dos veículos pertencentes à frota do Municipal de Liberdade, Processo nº 034/2023, Pregão Eletrônico nº 006/2023. Consiste este quarto termo aditivo ao contrato 034/001/2023, a inclusão de dois veículos, no valor de R$ 6.200,00 (seis mil duzentos reais), perfazendo um valor total do contrato R$ 53.899,00(Cinquenta e três, oitocentos e noventa e nove reais. Liberdade, 16 de agosto de 2024. Walter de Assis Toledo Júnior – Prefeito Municipal.

RETICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO Prefeitura Municipal de Liberdade – Processo n° 041/2024, Pregão Eletrônico n° 020/2024. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de sacos para lixo. A sessão pública deste Pregão Eletrônico prevista para 26/09/2024, as 09:00 hs perante o sistema eletrônico provido pela BLL Compras no endereço eletrônico https://bll.org.br , FICA PRORROGADA para 01/10/2024, no mesmo horário. Informações pelo telefone 0800 032 1837 ou Email: licitacaoliberdade2017@gmail.com. Liberdade, 17/09/2024. Eldinicy Wulff da Costa Faria – Pregoeira.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Prefeitura Municipal de Liberdade – Extrato de Ata de Registro de Preço – Processo nº 042/2024, Pregão Eletrônico nº 021/2024. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais para construção em geral, sob demanda em âmbito municipal.

Ata de Reg. Preço nº 042/001/2024. Contratada: PESKA SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ nº 22.965.509/0001-01. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 3.148,40 (três mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos).

Ata de Reg. Preço nº 042/002/2024. Contratada: ANDERSON OLIVEIRA ROCHA 13063085693, CNPJ nº 26.858.293/0001-36. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 118.854,50 (Cento e dezoito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos).

Ata de Reg. Preço nº 042/003/2024. Contratada: CR COMERCIOS GERAIS LTDA, CNPJ nº 49.963.799/0001-00. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 220.177,00 (Duzentos e vinte mil, cento e setenta e sete reais).

Ata de Reg. Preço nº 042/004/2023. Contratada: RJ COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ nº 11.819.860/0001-78. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 16.711,89 (Dezesseis mil, setecentos e onze reais e oitenta e nove centavos).

Ata de Reg. Preço nº 042/005/2024. Contratada: HPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 65.199.911/0001-35. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 137.721,00 (Cento e trinta e sete mil, setecentos e vinte e um reais).

Ata de Reg. Preço nº 042/006/2024. Contratada: VRM COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 31.868.626/0001-48. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 2.268,93 (Dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos).

Ata de Reg. Preço nº 042/007/2024. Contratada: AMICUS SUPERABRASIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 09.386.018/0001-48. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 840,00 (Oitocentos e quarenta reais).

Ata de Reg. Preço nº 042/008/2024. Contratada: CASTRO ARANTES QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 11.202.638/0001-21. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 18.690,00 (Dezoito mil, seiscentos e noventa reais).

Ata de Reg. Preço nº 042/009/2024. Contratada: LICITA INVEST – ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 45.332.828/0001-85. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 570,00 (Quinhentos e setenta reais).

Ata de Reg. Preço nº 042/010/2024. Contratada: SENTINELA DO VALE COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 29.843.035/0001-74. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 262,50 (Duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 ano. Data da Ass.: 29/10/2024. Ass.Walter de Assis Toledo Júnior – Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Liberdade – Extrato de Contrato – Processo nº 044/2024, Dispensa nº 014/2024, Contrato nº 044/001/2024. Contratado(a): 33.104.245 HEGON HENRIQUE HILARIO, CNPJ nº 33.104.245/0001-18. Objeto: Aquisição de grama esmeralda, para ser usada em obras publicas realizadas pela prefeitura de Liberdade, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 8.250,00 (OITO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: 31/12/2024. Data da Ass.: 30/10/2024. Ass. por Walter de Assis Toledo Júnior – Prefeito.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024

LEI ALDIR BLANC – LIBERDADE/ MINAS GERAIS

A Prefeitura Municipal de Liberdade –MG, torna público o Edital de Chamamento Público Nº 02/2024 –

Lei Aldir Blanc

Objeto: Edital 02/2024 – O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Liberdade, observadas as categorias descritas no Anexo I deste Edital. Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural com contribuição artística ou cultural no Município de Liberdade há pelo menos 2 anos, conforme descrição no Edital.

Inscrições: O formulário de inscrição (anexo II) pode ser retirado diretamente no Departamento Municipal de Educação e Cultura de 30/10/2024 a 11/11/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, ou no site da Prefeitura de Liberdade: https://liberdade.mg.gov.br/.O Edital na íntegra e todos seus anexos estão à disposição no site: https://liberdade.mg.gov.br/ – Liberdade – MG, 29 de outubro de 2024

EXTRATO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

O Município de Liberdade-MG, CNPJ 18.029.165/0001-51, neste ato representado pela Exm°Sr°. wALTER DE aSSIS tOLEDO jUNIOR e a empresa ANDERSON DE OLIVEIRA ROCHA 13063085693, CNPJ sob o n° 26.858.293/0001-36, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe, amparados pelo disposto no art. 79, inciso II, da Lei Federal n. º 8.666 de 21 de junho de 1993, resolvem, amigavelmente, rescindir o CONTRATO DE FORNECIMENTO de pedra britada nº0, pedra nº1, bica corrida e bloco de concreto nº15, decorrente do Edital nº 039/2023 – Pregão Presencial Nº 015/2023.

Liberdade, 26 de Novembro de 2024 – Walter de Assis Toledo Júnior – Prefeito Municipal.