Lei nº 1959 de 29-05-2024 – Autoriza proceder perfuração de poços
Lei nº 1957 de 23-05-2024 – Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
Lei nº 1958 de 23-05-2024 – Altera requisitos mínimos para nomeação Assistente de Contabilidade
Lei nº 1955 de 23-05-2024 – Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
Lei n° 1947 – Autoriza a Correção de Vencimentos Básicos Servidores Municipais
Lei 1945 – Autoriza a abertura de Crédito suplementar
Lei 1944 – Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal
Lei 1942 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei 1940 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei 1941 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei 1938 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei 1939 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei 1937 – Dispõe sobre concessão de subvenções sociais
Lei 1936 – Cria Programa de Inseminação artificial de bovinos em parceria com EMATER
Lei nº 1974 de 10-07-2024 – Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
Lei nº 1973 de 10-07-2024 – Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
Lei nº 1972 de 10-07-2024 – Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
Lei nº 1971 de 10-07-2024 – Altera valor Subvenção APAE e Asilo São José
Lei nº 1970 de 10-07-2024 – Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
Lei nº 1969 de 10-07-2024 – Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
Lei nº 1968 de 10-07-2024 – Alteração Lei nº 1934-2024
Lei nº 1967 de 10-07-2024 – Diretrizes LOA 2025
Lei nº 1954 de 08-05-2024 – Regulamentação de Vaga de estacionamento exclusiva à Polícia Militar
Lei nº 1953 de 08-05-2024 – Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
Lei nº 1952 de 08-05-2024 – Aumenta número de vaga cargo psicólogo Alterando Lei 1478
Lei nº 1951 de 08-05-2024 – Denomina Ponto de Táxi Central e Vaga de Idoso
Lei nº 1950 de 25-04-2024 – Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
Lei nº 1949 de 24-04-2024 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
Lei nº 1948 de 24-04-2024 – Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar