Decretos 2024

Decreto nº 3219 de 27-05-2024 – Abre Crédito Suplementar

Decreto nº 3214 de 21-05-2024 – Abre Crédito Suplementar

Decreto nº 3215 de 23-05-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3216 de 24-05-2024 – Nomeia Membros do CMPC Conselho Municipal de Política Cultural

Decreto nº 3217 de 24-05-2024 – Abre Crédito Suplementar

Decreto nº 3218 de 24-05-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3213 de 21-05-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3212 de 16-05-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3210 de 13-05-2024 – Abre Crédito Suplementar

Decreto nº 3211 de 16-05-2024 – Abre Crédito Suplementar

Decreto nº 3209 de 13-05-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3208 de 08-05-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3207 de 02-05-2024 – Decrreta Ponto Facultativo

Decreto nº 3205 de 02-05-2024 – Abre Crédito Suplementar

Decreto nº 3206 de 02-05-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3204 de 30-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3202 de 30-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3203 de 30-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3201 de 30-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3200 de 30-04-2024 – Abre Crédito Suplementar

Decreto nº 3199 de 29-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3198 de 26-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3197 de 26-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3194 de 26-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3196 de 26-04-2024 – Abre Crédito Suplementar

Decreto nº 3193 de 24-04-2024 – Abre Crédito Suplementar

Decreto nº 3191 de 18-04-2024 – Dispõe sobre Limitação de Empenho e de Movimentação Financeira

Decreto nº 3192 de 22-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3190 de 18-04-2024 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural CNPC

Decreto nº 3189 de 18-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3188 de 18-04-2024 – Abre Crédito Suplementar

Decreto nº 3186 de 04-04-2024 – Abre Crédito Suplementar

Decreto nº 3187 de 06-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3185 de 03-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3184 de 02-04-2024 – Abre Crédito Suplementar

Decreto nº 3183 de 01-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente 

Decreto nº 3161 de 22-02-2024 – Dispõe sobre cancelamento de Restos a Pagar

Decreto nº 3160 de 21-02-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3159 de 21-02-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3158 de 20-02-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3157 de 16-02-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3155 de 31-01-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3153 de 31-01-2024 – Insere no Orçamento Vigente (1)

Decreto nº 3154 de 31-01-2024 – Abre Crédito Suplementar (1)

Decreto nº 3152 de 19-01-2024 – Insere no Orçamento Vigente (1)

Decreto nº 3182 de 27-03-2024 – Abre Crédito Suplementar

Decreto nº 3180 de 22-03-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3181 de 25-03-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3179 de 22-03-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3177 de 22-03-2024 – Abre Crédito Suplementar

Decreto nº 3178 de 22-03-2024 – Abre Crédito Suplementar

Decreto nº 3176 de 22-03-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3174 de 13-03-2024Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3175 de 15-03-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3173 de 08-03-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3171 de 03-03-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3172 de 05-03-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3170 de 03-03-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3169 de 03-03-2024 – Decreta Ponto Facultativo para o funcionalismo municipal

Decreto nº 3167 de 29-02-2024 – Abre Crédito Suplementar

Decreto nº 3168 de 01-03-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3166 de 26-02-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3163 de 22-02-2024 – Abre Crédito Suplementar

Decreto nº 3164 de 22-02-2024 – Dispõe sobre cancelamento de restos a Pagar

Decreto nº 3165 de 22-02-2024 – Abre Crédito Suplementar

Decreto nº 3162 de 22-02-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3156 de 31-01-2024 – Dispõe sobre Homologação de Concurso Público

Decreto nº 3151 de 19-01-2024 – Decreta Ponto Facultativo para o Funcionalismo Municipal

Decreto nº 3149 de 19-01-2024 – Abre Crédito Suplementar

Decreto nº 3146 de 11-01-2024 – Regulamento disposto na Lei Fereral nº 13874 e Lei Estadual 23959 que trata de Liberdade Econômica

Decreto nº 3147 de 18-01-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3148 de 18-01-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3145 de 11-01-2024 – Dispõe sobre consignação em Folha de Pagamento

Decreto nº 3143 de 11-01-2024 – Abre Crédito Suplementar

Decreto nº 3144 de 11-01-2024 – Atualização anual de unidade fiscal

Decreto nº 3141 de 08-01-2024 – Abre Crédito Suplementar

Decreto nº 3142 de 11-01-2024 – Abre Crédito Suplementar

Decreto nº 3140 de 02-01-2024 – Abre Crédito Suplementar

Decreto nº 3139 de 02-01-2024 – Abre Crédito Suplementar

Decreto nº 3138 de 02-01-2024 – Insere no Orçamento Vigente

Decreto nº 3.169 de 03-03-2024 – Decreta Ponto Facultativo para o funcionalismo municipal