Aviso de Chamada Publica
Processo N°007/2025 – Chamada Publica N° 001/2025
A Prefeitura Municipal de Liberdade, Pessoa Jurídica de Direito Público, com endereço na Rua Geraldo Magela de Barros Mendes n°, 121, Bairro Centro, na Cidade de Liberdade, Estado de Minas Gerais, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar Chamada Publica para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.
O certame está instaurado na modalidade “Chamada pública”, com julgamento pelo “Tipo Menor Preço”.
Período de divulgação da Chamada Pública: de 31/01/2025 a 24/02/2025
Entrega dos Envelopes até o dia 24/02/2025, às 13:30 H (horário de Brasília).
Abertura da Sessão: dia 24/02/2025, às 13:30 H
O Edital contendo todas as condições para a realização do certame está a disposição dos interessados, diariamente, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal pelo email: licitacaoliberdade2017@gmail.com e no site: liberdade.mg.gov.br . Liberdade, 31 de Janeiro de 2025. Eldinicy W. L. da C. Faria – Agente de contratação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Prefeitura Municipal de Liberdade – Extrato de Ata de Registro de Preço – Processo nº 005/2025, Pregão Eletrônico nº 001/2025, Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais contratação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas para fornecimento de material de papelaria, escritório e armarinho, para os diversos setores da Prefeitura Municipal.
Ata de Reg. Preço nº 005/001/2025. Contratada: LUCYR DAS GRACAS MENDES GONCALVES 37945475604, CNPJ nº 19.919.775/0001-93.Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 43.450,80 (Quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais e oitenta centavos).
Ata de Reg. Preço nº 005/002/2025. Contratada: JDC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA., CNPJ nº 57.087.387/0001-82. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 5.302,21 (Cinco mil, trezentos e dois reais e vinte e um centavos).
Ata de Reg. Preço nº 005/003/2025. Contratado(a): COMERCIAL CAETANO VIEIRA LTDA, CNPJ nº 45.806.440/0001-79 . Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 37.829,21 (Trinta e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos).
Ata de Reg. Preço nº 005/004/2025. Contratado(a): COMERCIAL COSTA FERREIRA LTDA., CNPJ nº 57.650.919/0001-48 . Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 47.746,04 (Quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e seis e quatro centavos).
Ata de Reg. Preço nº 005/005/2025. Contratado(a): RHN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS DE MANUTENCAO EM GERAL LTDA, CNPJ nº 33.202.752/0001-94 . Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 34.523,65 (trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos).
Ata de Reg. Preço nº 005/006/2025. Contratado(a): SEVEN COPY COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 07.416.432/0001-27. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 29.006,30(vinte e nove mil, seis reais e trinta centavos).
Ata de Reg. Preço nº 005/007/2025. Contratado(a): MOEMA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 03.134.867/0001-28 . Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 5.464,10(Cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e dez centavos).
Ata de Reg. Preço nº 005/008/2025. Contratado(a): REJANE COMERCIO DE PRODUTOS PEDAGOGICOS LTDA, CNPJ nº 01.763.210/0001-02 .Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 1.470,00 (Mil e quatrocentos e setenta reis).
Ata de Reg. Preço nº 005/009/2025. Contratado(a): ATUAL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 32.089.816/0001-20 -Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 22.268,10 (Vinte e dois mil , duzentos e sessenta e oito reais e dez centavos).
Ata de Reg. Preço nº 005/010/2025. Contratado(a): AGNES COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 03.450.477/0001-67 Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 8.259,73 (oito mil, duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos).
Ata de Reg. Preço nº 005/011/2025. Contratado(a): M A M VIDAL LTDA, CNPJ nº 04.576.614/0001-77 . Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 198,60 (CENTO E NOVENTA E OITO REIAS E SESSENTA CENTAVOS)
Ata de Reg. Preço nº 005/012/2025. Contratado(a): PARQUINHO ARAUCARIA LTDA, CNPJ nº 20.833.052/0001-56 . Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 2.380,00 (DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS).
Ata de Reg. Preço nº 005/013/2025. Contratado(a): J & K COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 04.338.231/0001-60. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 2.592,00 (Dois mil, quinhentos e noventa e dois reais).
Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 ano. Data da Ass.: 17/02/2025. Ass. por Lucas de Souza Garcia – Prefeito.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Prefeitura Municipal de Liberdade – Extrato de Ata de Registro de Preço – Processo nº 008/2025, Pregão Eletrônico nº 002/2025. Objeto: Registro de preço visando eventuais e futuras aquisições de areia, brita e bloco de concreto, do tipo menor preço por item, para atender as demandas do Município de Liberdade/MG.
Ata de Reg. Preço nº 008/001/2025. Contratada: TRANSALONSO TRANSPORTES E AGREGADOS LTDA, CNPJ nº 19.285.367/0001-27. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 230.000,00(Duzentos e trinta mil reais);
Ata de Reg. Preço nº 008/002/2025. Contratada: HPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 65.199.911/0001-35 Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais);
Ata de Reg. Preço nº 008/03/2025. Contratado: ANDERSON OLIVEIRA ROCHA 13063085693, CNPJ nº 26.858.293/0001-36. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 86.250,00 (Oitenta e seis mil duzentos e cinquenta reais);
Ata de Reg. Preço nº 008/004/2025. Contratada: LUIZ ANTONIO DA SILVA CPF 679.907.116-72, CNPJ nº 26.174.060/0001-14. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 177.600,00 (Cento e setenta e sete mil e seiscentos reais).
Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 ano. Data da Ass.: 17/02/2025. Ass. por Lucas de Souza Garcia – Prefeito.
INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O(a) Município de Liberdade torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços
nº 002/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2024, realizada pelo(a) CISLESTECONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE, cujo objeto é a
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de solução integrada de
telecomunicações como prestação de serviços de telefonia fixa, móvel, PABX virtual e
gestão, cujas especificações técnicas constam no ETP – Estudo Técnico Preliminar, anexo ao
processo de adesão.
Fornecedor: FACILITA TELECOM LTDA – CNPJ:13.045.960/0001-10
Liberdade, 06/05/2025
INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O(a) Município de Liberdade torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº015/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº03/2024 – Processo Nº014/2024, realizado pelo Município de Passa Vinte – MG , cujo objeto contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação asfáltica, com fornecimento de material, mão de obra e maquinário, cujas especificações técnicas constam no ETP – Estudo Técnico Preliminar, anexo ao processo de adesão. Fornecedor: Liberdade, 06/06/2025. Eldinicy Wulff Landim da Costa Faria – Agente de Contratação
INTENÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Liberdade torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 41/2024, decorrente do Pregão Presencial nº 31/2024 – Processo Nº 94/2024, realizado pelo Município de Passa Vinte – MG, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de estrutura para realização de eventos, cujas especificações técnicas constam no ETP – Estudo Técnico Preliminar, anexo ao processo de adesão. Liberdade, 16/07/2025. Lucas de Souza Garcia – Prefeito Municipal
DESPACHO AUTORIZATIVO
Aprovo o Estudo Técnico Preliminar e autorizo o prosseguimento do processo por meio de
adesão à Ata de Registro de Preços, considerando a importância da contratação, em face das
justificativas técnicas apresentadas, especialmente a demonstração, por parte do órgão
demandante, da adequação do objeto registrado às reais necessidades do(a) Município de
Liberdade e à vantagem do preço registrado em relação aos preços praticados no mercado.
1 – Determinar a tramitação do processo pelos setores competentes com vistas:
1.1 – À indicação de recursos de ordem orçamentária para fazer face â despesa, com indicação
das respectivas rubricas (Art. 6º, inciso XXIII, alínea j da Lei nº 14.133/2021) (informação a
ser fornecida pelo setor contábil);
2 – ENCAMINHE-SE ao Setor de Compras e Licitações para as providências imediatas.
3 – CUMPRA-SE, dando ciência.
Liberdade, 25/09/2025
__________________________________________________
Lucas de Souza Garcia
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Liberdade – Extrato de Contrato – Processo nº 082/2025,
Pregão Eletrônico nº 031/2025, Contrato nº 082/001/2025, decorrente da Adesão
nº 005/2025 a Ata de Registro de Preço nº 015/2024, decorrente do Processo Licitatório
nº 014/2024 Pregão Eletrônico nº 003/2024, realizado pelo(a) MUNICÍPIO DE PASSA
VINTE – MG. Contratado(a): LUQUIP TERRAPLANAGEM LTDA,
CNPJ:32.327.348/0001-84. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Adesão a
ata de Registro de Preços nº15/2024 – Processo nº014/2024, Pregão Eletrônico
nº03/2024.Realizado pelo Município de Passa Vinte – MG. Para contratação de empresa
para prestação de serviços de pavimentação asfáltica, com fornecimento de material, mão
de obra e maquinário. Valor Total do Contrato R$ 999.051,71 (Novecentos e noventa e
nove mil, cinquenta e um reais e setenta e um centavos). Dotação Orçamentária conforme
definida no processo. Vigência: 6 meses Data da Ass.: 07/10/2025. Ass. por Lucas de
Souza Garcia – Prefeito.
__________________________________________________
Lucas de Souza Garcia
Prefeito
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
1 – Informações Básicas
1.1 – Adesão a ata de Registro de Preços nº15/2024 – Processo nº014/2024, Pregão Eletrônico
nº03/2024.Realizado pelo Município de Passa Vinte – MG. Para contratação de empresa para
prestação de serviços de pavimentação asfáltica, com fornecimento de material, mão de obra e
maquinário, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste documento.
2 – Descrição da necessidade
2.1 – 2.1 – A presente contratação justifica-se pela necessidade premente de promover
melhorias na infraestrutura viária municipal, especificamente no que tange à pavimentação
das ruas ainda não calçadas e à realização de reparos em trechos já pavimentados. Tal medida
visa assegurar condições adequadas de circulação, contribuindo para a segurança, conforto e
mobilidade dos cidadãos, elementos essenciais para a qualidade de vida da população.
2.2 – A ausência ou precariedade do calçamento compromete o acesso a serviços públicos, o
escoamento de produtos e a circulação de veículos e pedestres, gerando transtornos e riscos à
integridade física dos usuários. Dessa forma, a contratação é imprescindível para sanar essas
deficiências, promovendo a regularização e a melhoria das vias públicas, em consonância com
os objetivos institucionais de garantir infraestrutura urbana adequada e acessível.
2.3 – Assim, a contratação representa medida eficaz e necessária para atender às demandas da
população, assegurando a prestação de um serviço público de qualidade e promovendo o bemestar coletivo.
3 – Área(s) requisitante(s)
3.1 – Departamento Municipal de Habitação, Obras e Urbanismo
4 – Descrição dos Requisitos da Contratação
4.1 – Da natureza da Contratação
4.1.1 – A natureza do objeto deste ETP dadas suas características, enquadra-se em bens
comuns nos termos da Lei nº 14.133/2021, cujos padrões de desempenho e qualidade
podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de
mercado.
4.1.2 – O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo.
Rua Geraldo Magela de Barros Mendes, nº 121, Centro, Liberdade – MG 1/6
1027 – ETP – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ADESÃO NLLC – ATIVO – APROVADO __
4.2 – Duração inicial do contrato de fornecimento de natureza não continuada:
4.2.1 – O prazo de vigência da contratação será de 6 meses, contados da data de
assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei 14.133/21.
4.2.2 – A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo
órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão
de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil,
conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
4.2.3 – Quando o instrumento contratual for substituído por emissão de nota de
empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, nos termos do
art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021, a minuta do contrato será parte integrante destes
instrumentos para fins de observância dos requisitos previstos no art. 92 da NLLC.
4.3 – Sustentabilidade
4.3.1 – Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do
objeto, devem ser atendidos os requisitos exigidos neste tópico.
4.3.2 – A CONTRATADA deve conduzir suas ações em conformidade com os
requisitos legais aplicáveis, observando também a legislação ambiental para a
prevenção de adversidades ao meio ambiente.
5. Levantamento de Mercado e comprovação da adequação do objeto registrado às reais
necessidades do Município de Liberdade
5.1 – Após levantamento de mercado constatamos a existência da Ata de Registro de Preço nº
015/2024, decorrente do Processo nº 014/2024 Pregão Eletrônico nº 003/2024, realizado
pelo(a) MUNICÍPIO DE PASSA VINTE – MG, vencido pela(s) empresa(s)
LUQUIP TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ:32.327.348/0001-84, conforme documentação
anexa.
5.2 – De posse da documentação referente ao respectivo processo, constatou-se que há
previsão expressa no edital de possibilidade de adesão à Ata de Registro de Preços e que
a Ata encontra-se em vigor.
5.3 – Após minuciosa análise constatou-se a adequação e compatibilidade das regras e
condições estabelecidas no certame que originou a ata de registro de preços com as
necessidades e condições determinadas na etapa de planejamento da contratação, restando
assim comprovada a adequação do objeto registrado às reais necessidades do Município.
6 – Descrição da solução como um todo
Rua Geraldo Magela de Barros Mendes, nº 121, Centro, Liberdade – MG 2/6
1027 – ETP – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ADESÃO NLLC – ATIVO – APROVADO __
6.1 – As especificações técnicas contidas no presente documento, inclusive quanto ao
detalhamento, requisitos, características, e quantitativos do objeto da contratação, foram
definidos por este(s) setor(es) demandante(s), com base em parâmetros técnicos objetivos,
para a melhor consecução do interesse público, do qual está identificado no final e aprova o
presente instrumento e seus anexos.
6.2 – Registre-se que, especificação técnica do objeto, será tratado em tópico abaixo deste
ETP (Item 7) de modo que sua inclusão aqui seria redundante.
6.3 – Para a seleção da melhor opção (adesão), foi analisada e comprovada a exata identidade
dos objetos, a pertinência dos requisitos da contratação e das especificações técnicas
detalhadas no edital em relação às necessidades e peculiaridades deste Órgão.
7. Descrição e especificação do objeto com a estimativa das Quantidades a serem
contratadas
Item Descrição Unid. Quant.
1 Obras rodoviárias – –
1.1 Pavimentação – –
1.1.1 Imprimação (Execução e fornecimento do material betuminoso,
exclusive transporte do material betuminoso)
M² 8.750,69
1.1.2 Pintura de ligação (Execução e fornecimento do material
betuminoso, exclusive transporte do material betuminoso)
M² 8.750,69
1.2 SINALIZAÇÃO HORIZONTAL – –
1.2.1 Linhas de resina acrilica de 0,6mm de espessura e Largura =
0,10m (Execução, incluindo pré-marcação, fornecimento e
transporte de todosos materiais)
M 6.432,50
1.2.2 Linhas de resina acrilica 0,6mm com Largura > 0,30m (execução,
inclusive pré-marcação, fornecimento e transporte de todos os
materiais)
M² 385,95
1.2.3 Tachão refletivo tipo SHTRG, com catadióptrico nas duas faces
(Excurção, incluindo fornecimento, colocação e transporte de
todos os matérias)
UNID 63,91
1.3 SINALIZAÇÃO VERTICAL – –
1.3.1 Braço projetado com altura maior ou igual à 5,50 metros e vão de
4,80metros(Execução, incluindo instalação, base de concreto,
chumbadores, colocação daplaca, fornecimento e transporte dos
materiais)
UNID 25,73
1.4 CONSERVAÇÃO – –
1.4.1 Transporte de Concreto Betuminoso Usinado a Quente. Distância
média de transporte de 40,10 a 50,00 km (volume compactado)
M³ x KM 34.130,43
2 OBRAS VIÁRIAS – –
2.1 PAVIMENTAÇÃO – –
Rua Geraldo Magela de Barros Mendes, nº 121, Centro, Liberdade – MG 3/6
1027 – ETP – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ADESÃO NLLC – ATIVO – APROVADO __
Item Descrição Unid. Quant.
2.1.1 EXECUÇÃO E APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO
USINADO A QUENTE (CBUQ), MASSA COMERCIAL,
INCLUINDO FORNECIMENTO E TRANSPORTE DOS
AGREGADOS E MATERIAL BETUMINOSO, EXCLUSIVE
TRANSPORTE DA MASSA ASFÁLTICA
ATÉ A PISTA
M³ 568,55
7.1 – Metodologia de cálculo dos quantitativos
7.1.1 – O dimensionamento do quantitativo foi obtido com base em estimativas de ruas
que necessitam de melhorias.
7.2 – Condições de execução
Os serviços serão executados de acordo com a indicação dos locais pelo departamento
de obras e urbanismo
7.2.2 – Caso não seja possível a entrega na data avençada, o contratado deverá
comunicar as razões respectivas com antecedência para que o pleito de prorrogação de
prazo seja analisado pela contratante, ressalvadas situações de caso fortuito e força
maior.
7.2.3 – Os bens deverão ser entregues na(o) de acordo com os locais informados pela
contratante.
7.3 – Garantia, manutenção e assistência técnica
7.3.1 – O prazo de garantia é aquele estabelecido no edital e seus anexos que originou a
ata de registro de preço.
8. Estimativa do Valor da Contratação e comprovação da vantagem do preço registrado
em relação aos preços praticados no mercado
8.1 – O valor estimado da contratação com base em pesquisa de mercado é de R$ 999.051,71
(Novecentos e noventa e nove mil, cinquenta e um reais e setenta e um centavos).
8.2 – O valor total da contratação com base no preço registrado é de R$ 999.051,71
(Novecentos e noventa e nove mil, cinquenta e um reais e setenta e um centavos).
8.3 – Como se pode observar, com vistas a verificar a compatibilidade do(s) valor(es) do(s)
produto(s) a ser(em) adquirido(s) com o(s) preço(s) de mercado e comprovar a vantagem para
a Administração, foram efetuadas pesquisas de preço, restando demonstrado que a aquisição
através de adesão ao registro de preços é vantajosa para a Administração, tendo em vista que
na proposta registrada constam preços abaixo dos valores praticados no mercado, gerando
Rua Geraldo Magela de Barros Mendes, nº 121, Centro, Liberdade – MG 4/6
1027 – ETP – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ADESÃO NLLC – ATIVO – APROVADO __
dessa forma economia para administração.
8.4 – O valor estimado da contratação foi elaborado seguindo as regras previstas no art. 23 da
Lei Federal nº 14.133/2021, acompanhados dos preços unitários referenciais, das memórias de
cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção
dos preços e para os respectivos cálculos, os quais foram utilizados para elaboração do
orçamento estimativo.
9 – Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução
9.1 – No presente caso, consta no edital da ata que se pretende aderir, que a divisão em lotes
foi feita visando garantir economia de escala na contratação, para os itens em que o
agrupamento não compromete a competitividade do certame e dentro da mesma linha de
fornecimento.
10 – Contratações Correlatas e/ou Interdependentes
10.1 – Entendemos não haver para o objeto em questão a previsão de contratação correlata e
nem interdependente.
11 – Demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual, quando
elaborado
11.1 – A contratação pretendida está alinhada com o Planejamento previsto para o atual
exercício, porém, o Plano de Contratações Anual ainda NÃO foi adotado pelo(a) Município
de Liberdade
12 – Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor
aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis;
12.1 – Pretende-se com esta contratação atingir os seguintes resultados:
12.1.1 – Contratar os itens descritos nesta solução com o melhor preço, com qualidade
que atenda a especificação, correspondendo às necessidades dos órgãos demandantes.
13 – Providências a serem Adotadas
13.1 – Não há providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do
contrato, visto que não há necessidade de capacitação de fiscais e/ou gestores de contrato ou
de adequação do ambiente da organização.
14 – Possíveis Impactos Ambientais
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1027 – ETP – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ADESÃO NLLC – ATIVO – APROVADO __
14.1 – Não se vislumbra a ocorrência de possíveis impactos ambientais gerados pela
contratação em estudo, contudo, a contratada deverá conduzir suas ações em conformidade
com os requisitos legais e regulamentos aplicáveis, observando também a legislação
ambiental para a prevenção de adversidades ao meio ambiente e a saúde dos trabalhadores e
envolvidos na execução do objeto.
15 – Análise de Risco
15.1 – Conforme entendimento do TCU[1] “(…) o estudo técnico preliminar já serve,
naturalmente, ao gerenciamento de riscos da futura contratação”. Cada elemento do ETP
permite de certa forma antecipar problemas e prever oportunidades, orientando a tomada de
decisão na fase de elaboração dos demais documentos, especialmente o termo de referência.
15.2 – Posto isso, no presente caso, por se tratar de contratação de baixa complexidade já
conhecida da administração, em que os próprios elementos do ETP já serviram ao
gerenciamento de risco, não havendo necessidade de elaboração do Mapa de risco na fase
preparatória.
16 – Declaração de Viabilidade
16.1 – Declaro(amos) viável esta contratação.
16.1.1 – Justificativa da Viabilidade
16.1.1.1 – Pelo constatado nos estudos preliminares considera-se que a
contratação é viável em termos de disponibilidade, adequação do objeto
registrado às reais necessidades do Município, vantagem do preço registrado em
relação aos preços praticados no mercado e forma de contratação, não se
observando óbices ao seu prosseguimento
16.2 – Nos termos do art. 11 da Instrução Normativa seges/me nº 81, de 25 de novembro de
2022, fica dispensa a elaboração do Termo de referência, por ser tratar de adesão a ata de
registro de preço.
Liberdade, 23/09/2025.
__________________________________________________
Waldir Lacerda de Paula
Diretor(a) Municipal de Habitação, Obras e Urbanismo
Rua Geraldo Magela de Barros Mendes, nº 121, Centro, Liberdade – MG 6/6
1027 – ETP – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ADESÃO NLLC – ATIVO – APROVADO __
DESPACHO AUTORIZATIVO
Aprovo o Estudo Técnico Preliminar e autorizo o prosseguimento do processo por meio de adesão à Ata de Registro de Preços, considerando a importância da contratação, em face das justificativas técnicas apresentadas, especialmente a demonstração, por parte do órgão demandante, da adequação do objeto registrado às reais necessidades do(a) Município de Liberdade e à vantagem do preço registrado em relação aos preços praticados no mercado.
1 – Determinar a tramitação do processo pelos setores competentes com vistas:
1.1 – À indicação de recursos de ordem orçamentária para fazer face à despesa, com indicação das respectivas rubricas (Art. 6º, inciso XXIII, alínea a) da Lei nº 14.133/2021) (informação a ser fornecida pelo setor contábil);
2 – ENCAMINHE-SE ao Setor de Compras e Licitações para as providências imediatas.
3 – CUMPRA-SE, dando ciência.
Liberdade, 25/09/2025
Lucas de Souza Garcia
Prefeito