Portarias 2026 Portaria 001 2026 – ” “Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado, e dá outras providências”. Portaria 002 2026 – Dispõe sobre a nomeação da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências”. PORTARIA Nº 003/2026 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. PORTARIA Nº 004/2026 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. Portaria 005 2026 Portaria 006 2026 PORTARIA Nº 07/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. PORTARIA Nº 08/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
