Decretos 2026

Decreto nº 3.787, de 09-01-2026 – Dispõe sobre atualização monetária do Valor Referente no Município de Liberdade e dá outras providências.

Decreto n° 3.788, de 09-01-2026 –  Dispõe sobre a estruturação do Sistema Municipal de Julgamento de Processos Administrativos decorrentes de autuações realizadas pelo Órgão Municipal de Vigilância Sanitária de Liberdade, e dá outras providências. 

Decreto nº 3.789 de 09-01-2026 – Dispõe sobre a data limite para pagamento da Taxa de Localização e Funcionamento referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.

Decreto nº 3,806 de 13-02-2026 – Dispõe sobre a regulamentação do trânsito nas vias públicas centrais e dá outras providências.

Decreto n° 3.807 de 13 -02-2026 – Decreta ponto facultativo para o funcionamento municipal.

Decreto n° 3.808 de 13 -02-2026. – Dispõe sobre a regulamentação da instalação de barracas e comércio ambulante no Carnaval 2026 do Município de Liberdade/MG, autorizando comerciantes locais e dá outras providências.

Decreto nº 3.821 de 27 -02- 2026 – Altera composição do Conselho Municipal do Turismo COMTUR.

Decreto nº 3.837 de 31 -03-2026 – Decreta ponto facultativo para o funcionalismo municipal.

Decreto nº 3.840 de 09-04-2026 –  Institui o Comitê Técnico Municipal de Políticas de Promoção da Equipe em Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Decreto nº 3.853 de 22-04-2026 – Dispõe sobre a requisição administrativa de veículo público e dá outras providências.

Decreto nº 3.867 de 13-05-2026 – Dispõe sobre cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências.

Decreto nº 3.881 de 29-05-2026 – Regulamenta interdição temporária de via pública durante realização da Copa do Mundo 2026.