Leis Municipais 2015

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Lei n° 1.574 – 19 01 2015 – Concede reajuste aos servidores Câmara Municipal

Lei n° 1.575 – 06 02 2015 – Concede reajuste servidores Poder Executivo Municipal – Atualiza UVPE

Lei n° 1.576 – 06 03 2015 – Dispõe abertura crédito especial R$ 8.500 orçamento 2015 – Parcelamento PASEP

Lei n° 1.577 – 23 03 2015 – Autoriza Suplementação de dotação orçamentária da Câmara Municipal

Lei nº 1.578 – 14 05 2015 – Dá Nome a fonte pública Elson José da Silva – Canarinho

Lei nº 1.579 – 14 05 2015 -Convalida Convênio Unitau e Liberdade

Lei nº1.580 – 14 05 2015 – LDO exercício 2016

Lei Complementar nº1.582 – 24 06 2015 – Acrescenta o §2º-A ao art. 92 Estatuto Servidor Municipal

Lei n° 1.583 – 24 06 2015 – Aprova Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências

Lei nº 1.584 – 07 07 2015 – Altera redação ementa, artigos 4º e 5º Lei 1.184 2003 Contribuição Iluminação Pública

Lei nº 1.585 – 07 07 2015 – Dá nome a logradouro público – trecho Rua 5 bairro Beira Rio – Rua Tito Leopoldino

Lei nº 1.586 -13 08 2015 – Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Educação – FMED

Lei Complementar nº1.587 – 10 09 2015 – Reduz Vencimento do cargo de Diretor do Departamento de Esporte, Lazer Tursimo alterando o plano carreira

Lei nº 1.588 – 10 09 2015 – Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências

Lei nº 1.589 – 05 11 2015 – Dá nome a prédio público – UBS I

Lei nº 1.590 – 05 11 2015 – Dá nome prédio público – UBS II

Lei nº 1.592 – 09 11 2015 – Dispõe sobre concessão subvenção sociais exercicio de 2016

Lei nº 1.594 – 24 11 2015 – Dispõe sobre a constituição Selo de Inspeção Municipal SIM

Lei Complementar nº 1.595 – 23 12 2015 – Altera redação Anexos I V e IX do Código Tributário Municipal

Lei nº 1.596 – 23 12 2015 – Dispõe sobre não ajuizamento execução fiscal e protesto de créditos – meios alternativos cobrança

Lei nº 1.597 – 23 12 2015 – Altera redação artigos 4º e 5º Lei 927 1994 que dispóe sobre serviços Cemitério

Lei Complementar nº 1.598 – 29 12 2015 – Aumenta número de vagas cargos estrutura administrativa Executivo alterando Plano Carreira