Leis Municipais 2019

Lei nº 1.681 – 23 12 19 – Estima a receita e fixa a Despesa_LOA 2020

Lei nº 1.680 – 23 12 19 – Altera o percentual da abertura de créditos suplementares

Lei nº 1.679 – 09 12 19

Lei nº 1.678 – 25 10 19 – Altera a redação do inciso I do artigo 5º da Lei 1.657 que estima receita e fica despesa do município de Liberdade_II

Lei nº 1.677 – 06 09 19 – Revoga o inciso V, do art. 17 da Lei Municipal 1.658, de 21 de dezembro de 2018

Lei nº 1.676 – 20 08 19 – Denomina Praça Chico Ferreiro o espaço livre sem denominação à frente da Igreja Santo Antônio

Lei nº 1.675 – 20 08 19 – Altera a redação do inciso I do artigo 5º da Lei 1.657 que estima receita e fica despesa do município de Liberdade

Lei nº 1.674 – 20 08 19 – Dipõe sobre a criação da Creche Municipal Professora Lucília de Siqueira Barbosa Lima

Lei nº 1.673 – 17 07 19_Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020_LDO

Lei nº 1.672 – 12 06 19 – Estabelece medidas de segurança a serem adotadas pelos estabelecimentos bancários

Lei nº 1.671 – 30 04 19 – Regulamenta o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários

Lei nº 1.670 – 30 04 19 – Dá nome a logradouro público_Rua Terezinha Maria de Seixas Faria

Lei nº 1.669 – 30 04 19 – Dá nome a logradouro público_Rua Elísio Braz da Costa

Lei nº 1.668 – 30 04 19 – Dá nome a logradouro público_Rua Vigilato Campos

Lei nº 1.667 -30 04 19 – 30 04 19_Dá nome a logradouro público_Rua Joaquim Fonseca

Lei nº 1.666 – 30 04 19 – Dá nome a logradouro público_Rua Tarcísio Fonseca

Lei nº 1.665 – 30 04 19 – Dá nome a logradouro público_Rua José Carvalho Filho

Lei nº 1.664 – 30 04 19 – Cria o Diploma Aluno Nota Dez

Lei nº 1.663 – 30 04 19 – Altera a Lei Municipal nº 1.183 e dá outras providências_COMDEC

Lei nº 1.662 – 21 02 19 – Concede Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo Municipal

Lei nº 1.661 – 14 02 19 – Altera LOA_Abre créditos suplementares até o limite de 8%

Lei nº 1.660 – 14 02 19 – Concede Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Executivo Municipal