Leis Municipais 2021

Lei nº 1715 de 26-02-2021, Autoriza abertura de Crédito Suplemntar

Lei nº 1.716 de 08-03-2021 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde

Lei nº 1717 de 15-03-2021 – Altera Lei Municipal 1284 de 2007

Lei nº 1718 de 15-03-2021 – Autoriza a abertura de Crédito Especial

Lei nº 1719 de 15-03-2021 – Dispõe sobre a transferência da Concessão e Pagamento dos Benefícios Temporários

Lei nº 1720 de 17-03-2021 – Ratifica Protocolo de Intnções firmado entre municípios brasileiros

Lei nº 1721 de 18-03-2021 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1438 de 2011

Lei nº 1722 de 23-03-2021 – Autoriza a correção de vencimentos básicosdos servidores do executivo

Lei nº 1723 de 25-03-2021 – Cria Novo Conselho Municipal de Educação

Lei nº 1724 de 25-03-2021 – Autoriza o município a participar da Associação Terras Altas da Mantiqueira

Lei nº 1725 de 06-04-2021 – Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Liberdade

lei nº 1726 de 24-05-2021 – Altera redção de dispositivos da Lei Municipal nº 1.718-2021

lei nº 1727 de 01-07-2021 – Altera lei nº 1.622-2017 e dá outras providências

lei nº 1728 de 01-07-2021 – Autoriza o Poder Execut. Munic. conceder benefícios a médicos do Prog. Mais Médicos do Brasil.._

Lei nº 1729 de 08-09-2021 – Autoriza Poder Executivo a Filiar-se e contribuir com AMARGE

Lei nº 1730 de 13-08-2021 – Autoriza participação na Associação Montanhas Mágicas da Mantiqueira

Lei nº 1731 de 13-08-2021 – Autoriza a abertura de Crédito Especial

Lei nº 1732 de 18-08-2021 – Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária 2022

Lei nº 1733 de 15-09-2021 – Autoriza a abertira de Crédito Especial

Lei nº 1734 de 24-09-2021 – Altera Lei 1.142 de 2001 que dispõe sobre CODEMA

Lei nº 1735 de 21-10-2021 – Dispõe sobre adequação do piso dos profissionais do magistério

Lei nº 1736 de 21-10-2021 – Autoriza a abertira de créidito suplementar

Lei nº 1737 de 21-10-2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar

Lei nº 1738 de 21-10-2021 – Declara utilidade pública Azilo São José e Conferência São Vicente de Paulo

Lei nº 1739 de 12-11-2021 – Institui o regime de previdência complementar

Lei nº 1740 de 16-11-2021 – Dispõe sobre alteração na lei 1.713 de 30-12-2020

Lei nº 1741 de 16-11-2021 – Altoriza a abertura de crédito especial

Lei nº 1742 de 25-11-2021 – Altera Lei nº 1.438 de 2011 Prev

Lei nº 1743 de 25-11-2021 – Institui a Feira Livre Municipal de Agricultura Familiar e de Artesanato

Lei nº 1744 de 25-11-2021 – Altera Lai 1.622 de 2017

Lei nº 1745 de 25-11-2021 – Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do magistério municipal

Lei nº 1746 de 07-12-2021 – Dispõe sobre alteração na Lei 1713 de 30-12-2020 que estima receita e fixa despesa do município para o exercício de

Lei nº 1747 de 07-12-2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Santa Rita de Jacutinga

Lei nº 1748 de 07-12-2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Bom Jardim de Minas

Lei nº 1749 de 07-12-2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Passa Vinte

Lei nº 1750 de 07-12-2021 – Ratifica Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra

Lei nº 1751 de 07-12-2021 – Ratifica a Adesão do Município à Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra

Lei nº 1752 de 07-12-2021 – Autoriza a abertura de Crédito Especial

Lei nº 1753 de 07-12-2021 – Autoriza a abertura de Crédito Especial

Lei nº 1754 de 28-12-2021 – Altera lei nº 1745 de 2021

Lei nº 1756 de 28-12-2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025

Lei nº 1757 de 28-12-2021 – Estima receita e fixa despesa do Município para exercício de 2022