Leis Municipais 2017

Lei nº 1.618 de 11 01 2017- Autoriza Abertura de Crédito especial

Lei nº 1.619 de 13 02 2017 – Concede reajuste dos servidores do Poder Executivo Municipal

Lei nº 1.620 de 13 02 2017 – Concede reajuste aos servidores da Camara Municipal

Lei nº 1.621 de 23 02 2017 – Altera art 5º da Lei Municipal (1)

Lei nº 1.622 de 23 02 2017 – Plantão Médico

Lei nº 1.623 de 25 04 2017 – Suplementação de Crédito Especial

Lei nº 1.624 de 25 04 2017 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial

Lei nº 1.625 de 30 05 2017 – Autoriza participação no Circuito Turístico das Águas

Lei nº 1.626 de 30 05 2017 – Altera a nomenclatura da Classificação Institucional

Lei nº 1.627 de 21 06 2017 – Suprime a taxa de expediente

Lei nº 1.628 de 21 06 2017 – Autoriza participação ACISPES

Lei nº 1.629 de 21 06 2017 – Abertura de crédito especial

Lei nº 1.631 de 08 09 2017 – Dispõe sobre suplementação de crédito e dá outras providências

Lei nº 1.632 de 08 09 2017 – Altera o inciso IV do art. 76 da Lei nº 1.438 de 2011 – Aporte Financeiro

Lei nº 1.633 de 08 09 2017 – Criação da Licença-prêmio

Lei nº 1.634 de 10 11 2017- PPA

Lei nº 1.635 de 10 11 2017 – Dipões sobre concessão de Diária de Viagem e reembolso

Lei nº 1.636 de 27 de Novembro de 2017

Lei nº 1.637 de 27 11 2017 – Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR

Lei nº 1.638 de 27 de novembro de 2017

Lei nº 1.639 de 27 de novembro de 2017

Lei nº 1.640 de 27 de novembro de 2017

Lei nº 1.641 de 27 de novembro de 2017

Lei_2017_1633_08092017

Prefeitura Municipal de Liberdade - MG